30/11/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 00:19

Decorrido prazo de FRANCINALDO FRANCISCO BARROS em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de RICHARLISON DOS SANTOS PEDRO em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 16:13

Publicado DESPACHO em 06/11/2023.
05/11/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 10:24

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:10

Juntada de Petição de outras peças
06/10/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.
05/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:11

Decorrido prazo de FRANCINALDO FRANCISCO BARROS em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:26

Decorrido prazo de RICHARLISON DOS SANTOS PEDRO em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:10

Decorrido prazo de FRANCINALDO FRANCISCO BARROS em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:50

Decorrido prazo de DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:31

Decorrido prazo de AKAWHAN DYOGO ODORICO OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:12

Decorrido prazo de RICHARLISON DOS SANTOS PEDRO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:12

Decorrido prazo de FRANCINALDO FRANCISCO BARROS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:11

Decorrido prazo de DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:10

Decorrido prazo de AKAWHAN DYOGO ODORICO OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:44

Juntada de entregue (ecarta)
18/08/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 01:11

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.
17/08/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 16:55

Conclusos para despacho
08/08/2023 07:37

Processo Desarquivado
08/08/2023 07:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 07:08

Decorrido prazo de DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:59

Decorrido prazo de AKAWHAN DYOGO ODORICO OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:58

Decorrido prazo de FRANCINALDO FRANCISCO BARROS em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:53

Decorrido prazo de RICHARLISON DOS SANTOS PEDRO em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:56

Decorrido prazo de DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:56

Decorrido prazo de FRANCINALDO FRANCISCO BARROS em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:54

Decorrido prazo de AKAWHAN DYOGO ODORICO OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 13:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/07/2023 02:03

Decorrido prazo de FRANCINALDO FRANCISCO BARROS em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:03

Decorrido prazo de DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:02

Decorrido prazo de AKAWHAN DYOGO ODORICO OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:02

Decorrido prazo de RICHARLISON DOS SANTOS PEDRO em 12/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:11

Publicado SENTENÇA em 28/06/2023.
27/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000644-96.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque R$ 13.757,15 AUTOR: RICHARLISON DOS SANTOS PEDRO, CNPJ nº 40.***.***/0001-39, LINHA 45 KM 03 LADO LESTE s/n ZONA RURAL - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA, OAB nº RO11718, ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA 3778, AO LADO DA MOTO MANAUS AV.

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, AKAWHAN DYOGO ODORICO OLIVEIRA, OAB nº RO8582 REQUERIDO: FRANCINALDO FRANCISCO BARROS, CPF nº *63.***.*54-39, RUA MIRANDA LEÃO 478 CENTRO - 69005-040 - MANAUS - AMAZONAS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A FRANCINALDO FRANCISCO BARROS, mesmo havendo sido instado a fazê-lo (ID: 92212867), não apresentou defesa, de modo que nos termos dos arts. 20 e 23, da Lei 9.099/95, a RS CONSTRUTORA-ME, representada por seu proprietário RICHARLISON DOS SANTOS PEDRO, estaria dispensada de provar a veracidade de suas alegações, quais sejam: “O Autor firmou com o Réu um negócio jurídico para fins de fornecer tomates em natura, no afinco de abastecer o comercio localizado na cidade Manaus-AM, denominado, BARATÃO DA CEBOLA, comercio este destinado a venda de legumes a demais alimentos.

O pagamento foi ajustado da seguinte forma, um cheque de R$ 9.000,00 (nove mil reais) acostado nos autos.

Destarte o Autor cumpriu com sua obrigação, fornecendo o produto, contudo, não pode sacar o cheque em anexo, pelo motivo 22 (vinte e dois) “disparidade entre a assinatura que consta no cheque e a que está nos arquivos do banco” conforme acostado no verso do título, em anexo.

Todavia, os pagamentos deveriam ser realizado em 31 de dezembro de 2021, o que não foi cumprido pelo Réu, que mesmo sendo comunicado da discrepância na assinatura, recusouse à emitir novo título ou até mesmo compensa-lo mediante depósito direto em favor do autor, que desta maneira amarga o prejuízo por já ter entregue a mercadoria (...)." Nada obstante, há prova delas nos autos, traduzida sobretudo no título de crédito junto ao ID: 86323222.

Sobre o tema, estabelece o art. 61, da Lei nº 7.357/1985 que a ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletaram injustamente com o não-pagamento do cheque, prescreve em 2 (dois) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição prevista no art. 59 e seu parágrafo desta Lei.

Assim e na medida em que os cheques foram emitidos em dezembro de 2021, acolho a demanda, para condenar FRANCINALDO FRANCISCO BARROS à entrega de R$ 9.000,00, fora acréscimo monetário a partir da data do saque estampado na cártula e juros a contar da primeira apresentação (STJ, REsp 1.556.834-SP) e R$ 3.174,72, valor das perdas e danos, firme no inc.

V do art. 404 do Código Civil, observando-se que do trânsito em julgado e independentemente de qualquer outra intimação o início do prazo para cumprimento voluntário da sentença. Serve, ainda, de carta/mandado.

Rolim de Moura, segunda-feira, 26 de junho de 2023 às 08:47 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito
26/06/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:47

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 13:01

Conclusos para julgamento
20/06/2023 13:00

Recebidos os autos do CEJUSC
20/06/2023 09:57

Audiência Conciliação - JEC realizada para 20/06/2023 09:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.
30/05/2023 09:14

Juntada de Petição de certidão
20/04/2023 00:21

Decorrido prazo de DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:19

Decorrido prazo de RICHARLISON DOS SANTOS PEDRO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:17

Decorrido prazo de AKAWHAN DYOGO ODORICO OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:17

Decorrido prazo de FRANCINALDO FRANCISCO BARROS em 19/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:20

Decorrido prazo de FRANCINALDO FRANCISCO BARROS em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:20

Decorrido prazo de DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 09:24

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.
14/04/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 11:05

Recebidos os autos.
12/04/2023 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2023 11:04

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2023 00:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 16:23

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:10

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
04/04/2023 04:13

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
04/04/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 16:12

Conclusos para despacho
04/03/2023 00:36

Decorrido prazo de RICHARLISON DOS SANTOS PEDRO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:34

Decorrido prazo de DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:34

Decorrido prazo de AKAWHAN DYOGO ODORICO OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:33

Decorrido prazo de FRANCINALDO FRANCISCO BARROS em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 13:48

Audiência Conciliação designada para 20/06/2023 09:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.
07/02/2023 00:42

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.
07/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2023 23:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 10:33

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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