27/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 09:58

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 03:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/11/2023 23:59.
21/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:58

Decorrido prazo de ESTILO DA MODA LTDA - EPP em 08/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/09/2023.
13/09/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 07:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTILO DA MODA LTDA - EPP em 08/09/2023 23:59.
30/08/2023 13:37

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:22

Decorrido prazo de LUZINETE FRANCISCO DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:25

Decorrido prazo de LUZINETE FRANCISCO DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
27/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:16

Publicado SENTENÇA em 28/06/2023.
27/06/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7006642-04.2021.8.22.0014 Classe: Monitória Protocolado em: 04/08/2021 Valor da causa: R$ 1.571,16 AUTOR: ESTILO DA MODA LTDA - EPP, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3467 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RAYANNA DE SOUZA LOUZADA NEVES, OAB nº RO5349A REU: LUZINETE FRANCISCO DA SILVA, RUA TRAVESSA A 1507 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A Vistos, etc.

AUTOR: ESTILO DA MODA LTDA - EPP propôs ação monitória contra REU: LUZINETE FRANCISCO DA SILVA, objetivando o recebimento de crédito que não foi adimplido pelo(a) requerido(a).

O(a) réu(ré) foi citado(a) por edital e não se manifestou.

O Curador especial do(a) réu(ré) manifestou no ID 92035473 que não há fundamento legal para oposição de embargos. É o necessário.

Decido.

O feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

A ação monitória é procedente.

No caso dos autos, observo que os documentos que embasam a presente ação (notas promissória assinada acompanhada do comprovante de protesto – Id 60866661) são hábeis para comprovar a relação jurídica subjacente entre o(a) autor(a) e o(a) réu(ré), sendo capazes de fundamentar o crédito do(a) autor(a).

Ainda, é de consignar que o Curador Especial do(a) réu(ré) não apresentou qualquer matéria que pudesse ilidir a pretensão do(a) autor(a).

Ante o exposto, e considerando que não houve pagamento do débito, bem como o Curador Especial do(a) réu(ré) não apresentou qualquer matéria impeditiva, modificativa ou extintiva do direito do(a) autor(a), com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação monitória e, por consequência, com fulcro no art. 701, §2º, do mesmo código, CONSTITUO DE PLENO DIREITO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, no valor de R$ 1.571,16(mil, quinhentos e setenta e um reais e dezesseis centavos) , com juros de mora 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária pelo INPC, desde o ajuizamento da ação, considerando que o valor foi atualizado na inicial.

Condeno o(a) réu(ré) ao pagamento de custas, despesas e honorários de sucumbência dessa ação monitória, estes últimos fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Intime-se o(a) réu(ré) para recolher em guia específica as custas processuais, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa.

As custas iniciais deverão ser ressarcidas ao(à) autor(a).

Transcorrido o prazo de recurso, arquivem-se os autos.

Pratique-se o necessário.

Sirva este despacho como mandado/carta para os devidos fins.

Publique-se.

Registrada automaticamente.

Intimem-se e cumpra-se. Vilhena,RO, 26 de junho de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito
26/06/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:21

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 10:42

Conclusos para decisão
15/06/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:34

Decorrido prazo de LUZINETE FRANCISCO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
31/03/2023 12:38

Decorrido prazo de LUZINETE FRANCISCO DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
01/03/2023 01:02

Publicado CITAÇÃO em 02/03/2023.
01/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 09:56

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 00:14

Decorrido prazo de LUZINETE FRANCISCO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
30/01/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 03:15

Publicado DESPACHO em 31/01/2023.
30/01/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2023 03:05

Publicado CITAÇÃO em 31/01/2023.
30/01/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 09:01

Conclusos para decisão
08/11/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:49

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.
07/11/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:15

Juntada de Certidão
26/10/2022 20:58

Decorrido prazo de LUZINETE FRANCISCO DA SILVA em 13/10/2022 23:59.
11/10/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 23:22

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.
10/10/2022 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 11:44

Decorrido prazo de LUZINETE FRANCISCO DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 13:45

Conclusos para decisão
27/09/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:13

Publicado DESPACHO em 28/09/2022.
27/09/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:36

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2022.
18/08/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 00:42

Decorrido prazo de LUZINETE FRANCISCO DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
21/05/2022 09:36

Mandado devolvido dependência
21/05/2022 09:36

Juntada de Petição de diligência
29/04/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de LUZINETE FRANCISCO DA SILVA em 25/03/2022 23:59.
30/03/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 11:23

Expedição de Mandado.
24/03/2022 07:57

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 04:17

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.
23/03/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:22

Outras Decisões
17/03/2022 09:30

Conclusos para despacho
24/11/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 05:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.
23/11/2021 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 07:53

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:23

Juntada de Petição de certidão
26/10/2021 09:49

Juntada de Certidão
25/10/2021 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 00:06

Decorrido prazo de LUZINETE FRANCISCO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.
09/09/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 10:22

Publicado DESPACHO em 08/09/2021.
06/09/2021 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
03/09/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:48

Outras Decisões
03/09/2021 01:06

Decorrido prazo de LUZINETE FRANCISCO DA SILVA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 08:40

Conclusos para despacho
10/08/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 01:40

Publicado DESPACHO em 10/08/2021.
09/08/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:43

Outras Decisões
04/08/2021 14:39

Conclusos para despacho
04/08/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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