TJRO - 0808401-97.2022.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2023 08:47
Arquivado Definitivamente
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18/08/2023 08:46
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 08:44
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 03:17
Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.
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28/06/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/06/2023 00:00
Intimação
Data da Distribuição: 31/08/2022 Data de Julgamento: 26/05/2023 Processo: 0808401-97.2022.8.22.0000 Origem: SEI n. 0016337-05.2021.8.22.8000 Recorrente: Associação dos Servidores da Justiça no Estado de Rondônia - ASSEJUS/RO Advogadas: Cristiane da Silva Lima Reis (OAB/RO 1.569) e Fatima Nágila Almeida de Machado (OAB/RO 3.891) Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Objeto: Progressão funcional no estágio probatório EMENTA: Recurso Administrativo.
Associação.
Ilegitimidade.
Recurso não provido.
Incorrerá em ilegitimidade a associação que deixar de apresentar autorização outorgada por seus associados (art. 5ª, XXI, da CF).
A Associação atuando no interesse de seus associados, necessita apresentar autorização específica para o fim, aprovada em assembleia.
DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Porto Velho, 26 de Maio de 2023.
Desembargador Osny Claro de Oliveira Relator -
27/06/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 13:03
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA NO ESTADO DE RONDONIA ASSEJUS - CNPJ: 41.***.***/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido
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16/06/2023 07:53
Juntada de Petição de certidão
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07/06/2023 12:26
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/05/2023 10:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/05/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 12:15
Pedido de inclusão em pauta
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31/08/2022 13:04
Conclusos para decisão
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31/08/2022 13:04
Conclusos para decisão
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31/08/2022 13:02
Juntada de Outros documentos
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31/08/2022 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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