TJRO - 7018942-37.2021.8.22.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/07/2025 01:41
Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2025.
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22/07/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 12:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/07/2025 12:54
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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22/07/2025 12:51
Juntada de Certidão
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12/07/2025 02:09
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DA COSTA em 11/07/2025 23:59.
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18/06/2025 13:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
18/06/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 07:31
Conclusos para despacho
-
24/05/2025 00:30
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
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10/05/2025 00:22
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2025 23:59.
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09/05/2025 17:00
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DA COSTA em 05/05/2025 23:59.
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27/04/2025 09:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/04/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/04/2025 01:55
Publicado DECISÃO em 04/04/2025.
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03/04/2025 21:58
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 21:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 07:30
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 21:07
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 21:07
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 07:00
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 01:54
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DA COSTA em 12/02/2025 23:59.
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06/02/2025 21:57
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 10:23
Juntada de Petição de outros documentos
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20/01/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/01/2025 01:45
Publicado SENTENÇA em 15/01/2025.
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14/01/2025 20:49
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 20:49
Julgado procedente o pedido
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11/10/2024 07:24
Conclusos para decisão
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24/09/2024 00:06
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.
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21/09/2024 15:47
Juntada de Petição de outros documentos
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04/09/2024 00:19
Decorrido prazo de DANILO DE NORONHA NUNES em 03/09/2024 23:59.
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13/08/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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12/08/2024 04:13
Publicado DECISÃO em 12/08/2024.
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10/08/2024 23:00
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2024 23:00
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2024 23:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 08:15
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 08:00
Juntada de Certidão
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26/02/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 00:23
Decorrido prazo de DANILO DE NORONHA NUNES em 16/02/2024 23:59.
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01/02/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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09/01/2024 00:34
Publicado DESPACHO em 09/01/2024.
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08/01/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 07:13
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 07:13
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 03:35
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.
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07/11/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 14:18
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DA COSTA em 01/11/2023 23:59.
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11/10/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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06/10/2023 01:48
Publicado DESPACHO em 06/10/2023.
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05/10/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 11:53
Conclusos para despacho
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02/10/2023 19:58
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/09/2023 10:56
Conclusos para despacho
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14/09/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2023 00:16
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/08/2023 23:59.
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03/08/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 08:33
Juntada de Certidão
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02/08/2023 08:44
Juntada de Petição de juntada de ar
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24/07/2023 10:08
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DA COSTA em 19/07/2023 23:59.
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24/07/2023 10:05
Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 09:57
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DA COSTA em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 09:25
Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 19/07/2023 23:59.
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17/07/2023 09:14
Juntada de Petição de certidão
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07/07/2023 00:19
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PILATTI MOTA em 06/07/2023 23:59.
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06/07/2023 09:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/06/2023 00:00
Intimação
Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7018942-37.2021.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Liminar Valor da causa: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos reais) Parte autora: LUIZ FLAVIO DA COSTA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 1625, APTO 03 SÃO SEBASTIÃO - 76801-659 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR, OAB nº RO4494 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 271, - ATÉ 310 - LADO PAR KM 1 - 76804-110 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Considerando que o perito anteriormente nomeado manifestou escusa ao encargo (ID 92552864), PROCEDO com sua destituição e, para o seu lugar, NOMEIO o médico perito DANILO DE NORONHA NUNES (CRM 5569), cadastrado junto ao CPTEC deste e.
TJRO.
Para tanto, INTIME-SE o d.
Perito, nos termos da decisão de ID 66342971, para que manifeste-se acerca do encargo, podendo apresentar escusa no prazo de 15 (quinze) dias (art. 157, §1º do CPC), presumindo-se a sua aceitação, caso decorrido o prazo se mantenha silente, o que não o exime de indicação de data, local e horário para a perícia, a qual deve ser informada com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias, devendo o expert contar com equipe de apoio para que o fluxo transcorra de forma célere, segura e ética, velando - sobretudo - pela dignidade do periciando.
Atente-se, na oportunidade, que, nos termos do art. 2º, §4º da Resolução n. 232/2016/CNJ, os honorários periciais foram arbitrados em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), diante da dificuldade nomear peritos nestas áreas, bem ainda, diante do fato de que o ônus decorrente do trabalho pericial será suportado pelo próprio perito nomeado. INTIME-SE o d.
Perito através dos dados cadastrados por ele junto ao CPTEC. Havendo discordância do d. perito, volvam os autos conclusos para deliberação e nomeação de novo especialista, com base no Cadastro Eletrônico de Perito, Tradutor, Intérprete e Órgão Técnicos ou Científicos (CPTEC).
Pratique-se o necessário.
Publique-se.
Intimem-se.
Registre-se.
Cumpra-se. Porto Velho/RO, 28 de junho de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito -
28/06/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 03:50
Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.
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28/06/2023 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7018942-37.2021.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FLAVIO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - RO4494 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PERITO - A SE MANIFESTAR SOBRE SUA NOMEAÇÃO Fica o PERITO intimado a apresentar manifestação sobre sua nomeação para atuar como perito, conforme determinado em contato via e-mail, no prazo de 05 (cinco) dias. -
27/06/2023 21:26
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 21:25
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 00:07
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 08:39
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 00:39
Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 03/05/2023 23:59.
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29/04/2023 01:58
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DA COSTA em 28/04/2023 23:59.
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11/04/2023 12:00
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 00:46
Publicado DESPACHO em 10/04/2023.
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05/04/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/04/2023 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 07:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 12:46
Juntada de Petição de juntada de ar
-
27/01/2023 02:17
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DA COSTA em 26/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 12:40
Juntada de Petição de certidão
-
26/01/2023 00:17
Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 24/01/2023 23:59.
-
09/01/2023 08:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/12/2022 01:31
Publicado DESPACHO em 25/01/2023.
-
20/12/2022 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/12/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2022 16:26
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 09:29
Juntada de Petição de juntada de ar
-
24/10/2022 10:51
Juntada de Petição de certidão
-
18/10/2022 08:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/10/2022 12:45
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DA COSTA em 11/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 12:30
Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 11/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2022 18:52
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 11:02
Juntada de Petição de juntada de ar
-
10/09/2022 00:10
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DA COSTA em 09/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 12:28
Juntada de Petição de certidão
-
07/09/2022 00:05
Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 06/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 07:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2022 01:03
Publicado DESPACHO em 08/09/2022.
-
06/09/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/09/2022 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 08:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2022 10:07
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.
-
21/07/2022 17:48
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2022 00:25
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DA COSTA em 06/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 05:47
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DA COSTA em 18/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 05:34
Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 18/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 00:32
Publicado DESPACHO em 13/04/2022.
-
12/04/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
10/04/2022 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2022 19:49
Outras Decisões
-
24/02/2022 18:48
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 10:56
Decorrido prazo de DIONES CLAUDINEI CAVALI em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:23
Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 10/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:23
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DA COSTA em 10/02/2022 23:59.
-
21/01/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 00:45
Publicado DECISÃO em 16/12/2021.
-
15/12/2021 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
14/12/2021 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 08:09
Outras Decisões
-
27/09/2021 12:55
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 11:41
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 14:15
Publicado DESPACHO em 03/09/2021.
-
03/09/2021 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
01/09/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 09:20
Outras Decisões
-
07/08/2021 03:41
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 09:08
Conclusos para decisão
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02/08/2021 11:05
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 00:41
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DA COSTA em 29/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2021.
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29/07/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2021 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 09:16
Juntada de outras peças
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15/07/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 11:39
Outras Decisões
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07/07/2021 13:14
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2021.
-
07/07/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2021 17:58
Juntada de Petição de petição
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05/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2021 10:21
Juntada de Petição de petição
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26/06/2021 10:53
Juntada de Petição de contestação
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25/06/2021 01:01
Decorrido prazo de APS/DJ - Agência da Previdência Social em 24/06/2021 23:59:59.
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23/06/2021 01:30
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DA COSTA em 22/06/2021 23:59:59.
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23/06/2021 01:26
Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 22/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 00:52
Publicado DECISÃO em 21/06/2021.
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18/06/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/06/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 10:20
Outras Decisões
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16/06/2021 11:35
Conclusos para decisão
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10/06/2021 15:20
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 00:21
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DA COSTA em 26/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 00:06
Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 21/05/2021 23:59:59.
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03/05/2021 10:16
Juntada de Certidão
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03/05/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 04:12
Publicado DESPACHO em 04/05/2021.
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03/05/2021 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/04/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 11:51
Concedida a Antecipação de tutela
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30/04/2021 11:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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23/04/2021 08:39
Conclusos para decisão
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23/04/2021 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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