31/07/2025 00:59

Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA SILVA em 30/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2025 01:35

Publicado DECISÃO em 08/07/2025.
07/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 18:08

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:49

Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA SILVA em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2025 00:59

Publicado DESPACHO em 01/04/2025.
31/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 17:17

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA SILVA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2025 00:15

Publicado DESPACHO em 11/02/2025.
10/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 18:13

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:12

Juntada de Certidão
24/01/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 18:01

Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA SILVA em 18/10/2024 23:59.
16/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 01:11

Publicado DESPACHO em 05/09/2024.
04/09/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:03

Determinada a citação de MUNICIPIO DE CACOAL
31/08/2024 00:51

Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA SILVA em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:09

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2024.
21/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:34

Recebidos os autos
21/09/2023 07:53

Juntada de termo de triagem
11/04/2023 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2023 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2023.
17/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:40

Recebidos os autos
08/03/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 02:31

Publicado SENTENÇA em 15/12/2022.
14/12/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:41

Julgado procedente em parte o pedido
10/10/2022 11:26

Conclusos para julgamento
28/09/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2022.
08/09/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2022.
03/08/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 17:27

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.
03/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 23:09

Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA SILVA em 05/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 05/04/2022 23:59.
28/04/2022 22:16

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 05/04/2022 23:59.
14/03/2022 08:07

Juntada de Certidão
11/03/2022 04:21

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.
11/03/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:27

Outras Decisões
11/01/2022 07:08

Juntada de Certidão
09/12/2021 15:46

Conclusos para despacho
09/12/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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