TJRO - 7004499-46.2019.8.22.0003

1ª instância - 1ª Vara Civel de Jaru

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE DIONES VALERIO DA SILVA

CPF *18.***.*79-35

Advogados

ANTONIO DA FONSECA BARBOSA ATIPOS

OAB: 3267/RO

Polo Passivo

Partes

R.M.FELIX - ME

CNPJ: 11.929.576/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/01/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 11:22

Processo Desarquivado
04/07/2023 17:07

Decorrido prazo de JOSE DIONES VALERIO DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DA FONSECA BARBOSA ATIPOS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:20

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE DIONES VALERIO DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 11:22

Arquivado Provisoramente
28/06/2023 04:49

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.
28/06/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7004499-46.2019.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente/Exequente:JOSE DIONES VALERIO DA SILVA, AVENIDA JATUARANA 4204, - DE 4162 A 4244 - LADO PAR CONCEIÇÃO - 76808-278 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: ANTONIO DA FONSECA BARBOSA ATIPOS, OAB nº RO3267A Requerido/Executado: R.M.FELIX - ME, MARECHAL RONDON 3055, SETOR B SETOR 2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos; O feito se trata de cumprimento de sentença e, por isso, não ocorre a causa de extinção.

Por não haver nenhum prejuízo, determino o arquivamento do feito, facultando o desarquivamento pelo exequente a qualquer tempo (dentro do prazo prescricional), para indicação de bens e outros requerimentos.

Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 27 de junho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito
27/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 11:05

Conclusos para despacho
12/05/2023 00:16

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 11/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 06:52

Publicado DECISÃO em 04/05/2023.
03/05/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7004499-46.2019.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente/Exequente:JOSE DIONES VALERIO DA SILVA, AVENIDA JATUARANA 4204, - DE 4162 A 4244 - LADO PAR CONCEIÇÃO - 76808-278 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: ANTONIO DA FONSECA BARBOSA ATIPOS, OAB nº RO3267A Requerido/Executado: R.M.FELIX - ME, MARECHAL RONDON 3055, SETOR B SETOR 2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos; O exequente pleiteou a penhora de produtos da empresa devedora até a quitação do valor do seu crédito de R$ 18.386,15, o que indefiro, porque os bens que constituem a pessoa jurídica são impenhoráveis, consoante o art. 833, V, do CPC.

Nesse sentido, é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MICROEMPRESA.

BENS MÓVEIS.

INDISPENSÁVEIS A CONTINUIDADE DA EMPRESA.

IMPENHORABILIDADE. 1.

Por interpretação analógica, a impenhorabilidade prevista no inciso V do art. 833 do CPC também se aplica as pessoas jurídicas em se tratando microempresa, empresa de pequeno porte ou firma individual, quando os bens móveis se revelam indispensáveis à continuidade do funcionamento da empresa.

Precedentes do STJ e deste Tribunal. 2.

Recurso conhecido e provido. (TJ-DF 07054302220208070000 DF 0705430-22.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 01/07/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 14/07/2020).

Se existir bem não essencial dentro do estabelecimento da empresa devedora, cuja destinação se desconecta com a atividade fim da mesma, esse deve ser descrito pela parte exequente.

Concedo o prazo de: 05 dias úteis para a parte credora efetuar diligências e dar o devido impulso ao feito. Cumpra-se.

Jaru, terça-feira, 2 de maio de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito
02/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 12:14

Conclusos para decisão
02/03/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 02:26

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.
22/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:48

Mandado devolvido dependência
09/01/2023 08:49

Juntada de outras peças
12/12/2022 09:43

Expedição de Ofício.
08/12/2022 08:46

Juntada de Certidão
05/12/2022 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2022 14:09

Expedição de Mandado.
02/08/2022 05:32

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 22/07/2022 23:59.
02/08/2022 05:26

Decorrido prazo de ANTONIO DA FONSECA BARBOSA ATIPOS em 22/07/2022 23:59.
01/08/2022 07:21

Juntada de Certidão
25/07/2022 22:21

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 22:15

Decorrido prazo de ANTONIO DA FONSECA BARBOSA ATIPOS em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:47

Decorrido prazo de JOSE DIONES VALERIO DA SILVA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE DIONES VALERIO DA SILVA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO DA FONSECA BARBOSA ATIPOS em 22/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:01

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.
14/07/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2022 12:45

Conclusos para despacho
05/04/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2022.
28/03/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 02:32

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 10/02/2022 23:59.
17/12/2021 12:13

Mandado devolvido sorteio
17/12/2021 12:13

Juntada de Petição de diligência
17/12/2021 00:11

Decorrido prazo de JOSE DIONES VALERIO DA SILVA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 00:10

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO DA FONSECA BARBOSA ATIPOS em 16/12/2021 23:59.
13/12/2021 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2021 09:41

Expedição de Mandado.
23/11/2021 05:31

Publicado DESPACHO em 24/11/2021.
23/11/2021 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
21/11/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 20:43

Outras Decisões
15/10/2021 08:54

Conclusos para despacho
02/10/2021 00:27

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 08:37

Mandado devolvido sorteio
24/09/2021 08:37

Juntada de Petição de diligência
01/09/2021 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 07:33

Expedição de Mandado.
29/05/2021 01:20

Decorrido prazo de JOSE DIONES VALERIO DA SILVA em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 01:20

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO DA FONSECA BARBOSA ATIPOS em 28/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:25

Publicado DESPACHO em 27/05/2021.
26/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:17

Outras Decisões
20/05/2021 11:21

Conclusos para decisão
11/05/2021 01:26

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO DA FONSECA BARBOSA ATIPOS em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 01:25

Decorrido prazo de JOSE DIONES VALERIO DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 00:12

Publicado DESPACHO em 06/05/2021.
05/05/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 20:08

Outras Decisões
09/04/2021 09:47

Conclusos para despacho
09/04/2021 09:47

Processo Desarquivado
08/04/2021 23:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/03/2021 07:50

Arquivado Definitivamente
03/03/2021 07:50

Juntada de Certidão
03/03/2021 07:49

Juntada de Certidão
10/02/2021 09:05

Juntada de Certidão
09/02/2021 14:08

Decorrido prazo de JOSE DIONES VALERIO DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
29/01/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara Cível, 1º Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU – RO CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected] Processo nº: 7004499-46.2019.8.22.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: JOSE DIONES VALERIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DA FONSECA BARBOSA ATIPOS - RO3267 Requerido: R.M.FELIX - ME INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE, intimada, por intermédio de seu procurador/advogado, para, no prazo abaixo assinalado, apresentar manifestação. Findo o prazo para o pagamento voluntário e impugnação, intime-se a parte exequente para tomar ciência, impulsionar o feito, indicando bens a penhora observando a ordem de preferência estabelecido no art. 835, do CPC, bem como a taxa devida para consultas eletrônicas, elencada no art. 17, da Lei Estadual n. 3.896/2016 .

No prazo de: 05 dias.

Prazo: 5 dias Jaru/RO, Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021.

JONAS ADALBERTO KAISER JUNIOR Técnico Judiciário
27/01/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 17:20

Juntada de Certidão
19/12/2020 04:39

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 16/12/2020 23:59:59.
29/10/2020 16:29

Juntada de Petição de certidão
20/10/2020 10:54

Juntada de Certidão
18/09/2020 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 10:00

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2020 01:31

Decorrido prazo de JOSE DIONES VALERIO DA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 01:25

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO DA FONSECA BARBOSA ATIPOS em 17/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 00:31

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.
15/09/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 10:50

Outras Decisões
10/09/2020 19:08

Conclusos para despacho
10/09/2020 19:08

Juntada de Certidão
10/09/2020 19:04

Juntada de Certidão
19/08/2020 00:10

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 18/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 09:32

Juntada de Certidão
17/07/2020 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2020.
17/07/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 17:28

Juntada de Certidão
03/07/2020 16:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/06/2020 00:55

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 17/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 16:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/05/2020 00:09

Publicado SENTENÇA em 26/05/2020.
25/05/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2020 06:24

Decorrido prazo de JOSE DIONES VALERIO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 04:49

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 11/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 05:29

Decorrido prazo de JOSE DIONES VALERIO DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 04:09

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO DA FONSECA BARBOSA ATIPOS em 05/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 12:50

Conclusos para despacho
28/04/2020 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
20/04/2020 00:59

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
20/04/2020 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 12:11

Outras Decisões
16/04/2020 17:00

Conclusos para decisão
16/04/2020 16:59

Juntada de Certidão
13/04/2020 00:05

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
13/04/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 17:22

Outras Decisões
12/03/2020 00:55

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 11/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 02:01

Decorrido prazo de JOSE DIONES VALERIO DA SILVA em 04/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 08:12

Conclusos para despacho
04/03/2020 08:10

Juntada de Certidão
27/02/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2020.
21/02/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2020.
21/02/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 10:39

Juntada de manifestação de cálculos
18/02/2020 05:57

Decorrido prazo de JOSE DIONES VALERIO DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:57

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO DA FONSECA BARBOSA ATIPOS em 17/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:20

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.
13/02/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 17:10

Outras Decisões
28/01/2020 09:52

Conclusos para decisão
28/01/2020 09:52

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2020 08:50 Jaru - 1ª Vara Cível.
17/01/2020 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 12:20

Juntada de Petição de diligência
28/11/2019 12:20

Mandado devolvido sorteio
12/11/2019 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO DA FONSECA BARBOSA ATIPOS em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 04:35

Decorrido prazo de JOSE DIONES VALERIO DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 04:35

Decorrido prazo de R.M.FELIX - ME em 11/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 04:13

Publicado DECISÃO em 08/11/2019.
06/11/2019 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2019 17:55

Expedição de Mandado.
05/11/2019 17:44

Audiência Conciliação designada para 23/01/2020 08:50 Jaru - 1ª Vara Cível.
05/11/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 12:20

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2019 17:33

Juntada de Petição de custas
31/10/2019 16:33

Conclusos para decisão
31/10/2019 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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