21/02/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
21/02/2024 10:03

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 07:28

Conclusos para decisão
27/01/2024 01:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 03:39

Decorrido prazo de LUCIMAR RODRIGUES PEREIRA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.
06/12/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:35

Juntada de Petição de outras peças
28/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.
27/11/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.
17/11/2023 05:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:29

Publicado DECISÃO em 26/10/2023.
25/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:24

Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2023 12:46

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.
22/09/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2023 18:05

Conclusos para decisão
08/09/2023 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:42

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 09:42

Julgado procedente o pedido
29/07/2023 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 07:13

Conclusos para julgamento
19/07/2023 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 10:46

Audiência Apresentação realizada para 18/07/2023 09:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
18/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:59

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.
14/07/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7004635-87.2022.8.22.0019 AUTOR: LUCIMAR RODRIGUES PEREIRA, RUA RIO BRANCO n. 4155 UNIÃO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PATRICIA MENDES DE OLIVEIRA FORTES, OAB nº RO4813A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido anexo ao id 92444103.

A audiência designada será realizada de forma virtual.

Fica o autor intimado para que apresente seus dados para contato, caso necessário e o link para acesso será disponibilizado em momento oportuno.

Após, a intimação das partes, determino desde já a remessa dos autos para sala de audiências.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.

Machadinho D´Oeste/RO, 10 de julho de 2023.

José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste
11/07/2023 14:16

Audiência Apresentação designada para 18/07/2023 09:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
11/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 15:12

Conclusos para decisão
28/06/2023 18:29

Juntada de Petição de outras peças
28/06/2023 04:02

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7004635-87.2022.8.22.0019 AUTOR: LUCIMAR RODRIGUES PEREIRA, RUA RIO BRANCO n. 4155 UNIÃO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PATRICIA MENDES DE OLIVEIRA FORTES, OAB nº RO4813A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Vistos em saneador.

Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada por LUCIMAR RODRIGUES PEREIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a concessão de pensão por morte.

Da necessidade da prova testemunhal.

De acordo com o entendimento da Corte, a prova testemunhal é essencial e indispensável à comprovação da atividade rural, pois se presta a corroborar os inícios da prova material apresentadas.

Colaciono o julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, in verbis: PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

AUXÍLIO-DOENÇA.

SEGURADO ESPECIAL.

TRABALHADOR RURAL.

INTERESSE DE AGIR.

INÍCIO PROVA MATERIAL.

AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL.

NECESSIDADE.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

NOVA INSTRUÇÃO. 1.

São três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: 1) a qualidade de segurado; 2) o cumprimento do período de carência; 3) a incapacidade para o trabalho, de caráter permanente (aposentadoria por invalidez) ou temporário (auxílio-doença). 2.

O cancelamento/cessação ou indeferimento do benefício pelo INSS é suficiente para que o segurado integre com a ação judicial, não sendo necessário o exaurimento da via administrativa. 3.

Para fins de reconhecimento do exercício da atividade rural, é pacífica a jurisprudência no sentido de que, em se tratando de segurado especial (art. 11, inciso VII, da Lei nº 8.213/91), é exigível início de prova material complementado por prova testemunhal idônea a fim de ser verificado o efetivo exercício da atividade rurícula, individualmente ou em regime de economia familiar. 4.

A prova testemunhal é essencial à comprovação da atividade rural, pois se presta a corroborar os inícios de prova material apresentados. É prova que, segundo o entendimento desta Cortes, é necessário e indispensável à adequada solução do processo. 5.

O rigor na análise do início de prova material para a comprovação do labor rural deve ser mitigado, de sorte que o fato de a reduzida prova documental não abranger todo o período postulado não significa que a prova seja exclusivamente testemunhal quanto aos períodos faltantes. 6.

Levando-se em consideração a necessidade da produção de prova testemunhal para a comprovação da atividade campesina, e a ausência de prejuízo na oitiva, se faz obrigatória a designação de audiência de instrução e julgamento.

Hipótese em que deve ser anulada a sentença, a fim de que seja reaberta a instrução e oportunidade a produção de prova testemunhal, para comprovação da condição de segurada especial da parte autora. (TRF-4 - AC: 502349718200194049999 5023497-18.2019.40.04.9999, Relator: FERNANDO QUADROS DA SILVA, Data de Julgamento: 14/07/2020, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR) Não tendo sido apresentada ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que alude o art. 357, § 2º do CPC, e não demonstrando, a presente causa, complexidade em matéria de fato ou de direito, deixo de designar audiência de saneamento em cooperação, e de logo passo ao saneamento e organização do feito em gabinete (CPC, art. 357, §§).

Não há preliminares a serem apreciadas.

As partes são legítimas, e estão adequadamente representadas nos autos, inexistindo, por ora, outras questões processuais a serem abordadas.

Instadas a sugerir pontos controvertidos e a especificar provas a produzir, a parte requerida quedou-se inerte e a parte autora arrolou testemunhas.

Fixo os seguintes pontos controvertidos da demanda: i) a condição de dependente do requerente; ii) a qualidade de segurado do falecido, nos termos da lei.

Nesse mesmo sentido, especifico, doravante, os meios de provas cuja produção será admitida nos autos, quais sejam: a) prova documental nova, assim concebida a juntada de documentos inexistentes ou inacessíveis no momento da propositura da ação (autor) ou apresentação da contestação (réu); b) prova testemunhal, c) depoimento pessoal das partes, ao critério do juízo, por entender que são suficientes ao deslinde do feito, nos moldes dos arts. 357, inc.

II e 385 do CPC.

Diante do disposto nos arts. 357, III e 373 e §§ do CPC, passo a definir a distribuição do ônus da prova no presente feito, da maneira seguinte: a) à parte autora cumprirá provar os fatos referentes aos itens "a", "b", "c" e "d" dos pontos controvertidos fixados; b) à parte requerida, por sua vez, cumprirá produzir contraprova apta a descaracterizar os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, correspondentes aos pontos controvertidos já fixados.

Designo audiência de apresentação, de forma PRESENCIAL para o dia 18 de julho de 2023, às 09h00min.

A Audiência designada nos autos poderá ser feita de FORMA ONLINE, caso haja manifestação expressa das partes e o respectivo deferimento do Juízo, nos termos do art. 3º, da RES. do CNJ nº 354/2020, com redação da Res. 481/2022 do CNJ.

Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA.

Pratique-se o necessário.

Machadinho D´Oeste/RO, 12 de junho de 2023.

José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste
27/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 12:09

Conclusos para decisão
23/03/2023 11:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2023.
13/02/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 07:46

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:44

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIMAR RODRIGUES PEREIRA.
15/12/2022 15:00

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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