24/07/2024 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 11:13

Juntada de Certidão
06/07/2024 01:11

Decorrido prazo de ADEMAR DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:13

Decorrido prazo de ADEMAR DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
13/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2024.
12/06/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 09:35

Conclusos para julgamento
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo de ADEMAR DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2024.
21/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de ADEMAR DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:26

Expedição de Alvará.
08/05/2024 11:53

Processo Desarquivado
06/05/2024 07:24

Juntada de documento de comprovação
28/03/2024 00:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 10:08

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 10:05

Juntada de Certidão
23/03/2024 00:55

Decorrido prazo de ADEMAR DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.
13/03/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 06:46

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de ADEMAR DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2024.
16/01/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:33

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 04:46

Conclusos para decisão
28/11/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.
17/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.
19/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 12:38

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.
26/08/2023 06:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.
27/06/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do processo: 7001133-09.2023.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: ADEMAR DA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO5947, RONALDO DE OLIVEIRA COUTO, OAB nº RO2761, FLAVIO ANTONIO RAMOS, OAB nº RO4564A Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de ação para concessão de benefício previdenciário proposta por ADEMAR DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos.

O requerido apresentou proposta de acordo (ID. 91948637).

A autora informou a aceitação da proposta (ID. 91955450).

Nessas condições, vieram-me conclusos. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Considerando que o instrumento está regularizado, o objeto é lícito e as partes capazes, sem aparente vício de vontade na formalização e efetivação da transação, não há razão para não proceder na homologação do acordo que regerá a relação entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre ADEMAR DA SILVA e o INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS para que surtam os jurídico e legais efeitos da transação, que se regerá pelas cláusulas nele estabelecidas, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Isento de custas.

Trânsito em julgado nesta data - preclusão lógica (art. 1.000, caput do CPC).

Cumpra-se.

Pratique o necessário.

P.R.I.

Machadinho D'Oeste/RO 15 de junho de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito
26/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:33

Homologada a Transação
14/06/2023 12:57

Conclusos para julgamento
14/06/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 08:05

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:00

Juntada de documento de comprovação
27/05/2023 19:18

Juntada de Petição de laudo pericial
05/05/2023 12:59

Juntada de documento de comprovação
03/05/2023 03:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 03:31

Decorrido prazo de ADEMAR DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
30/03/2023 04:25

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.
30/03/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/03/2023 10:19

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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