01/07/2023 00:18

Decorrido prazo de FABIANA PAZINI em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 12:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/06/2023 11:09

Juntada de Certidão
28/06/2023 04:16

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 03:08

Decorrido prazo de CONCEICAO DELGADO DE ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:42

Publicado SENTENÇA em 29/06/2023.
28/06/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004381-34.2023.8.22.0002 Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto: Retificação de Nome Valor da causa: R$ 1.000,00 (mil reais) Parte autora: VALDECI DELGADO DE ALMEIDA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2547 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CONCEICAO DELGADO DE ALMEIDA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2547 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: FABIANA PAZINI, OAB nº RO12066, AC ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROSEMARI MARTIMIANO FERREIRA, OAB nº RO10270 Parte requerida: SEM ADVOGADO(S) Vistos e examinados.

CONCEIÇÃO DELGADO DE ALMEIDA e VALDECI DELGADO DE ALMEIDA, qualificados nos autos, ajuizaram o presente pedido postulando pela retificação de dados em seus respectivos assentos de nascimento, que no caso em destaque refere-se ao nome da genitora e avós maternos, pois estão grafados de forma errônea, a mãe como: 'Francisca Delgado da Silva' e o correto é 'Maria Francisca Delgado' e os avós: 'Francisco Chagas Delgado e Orminda Pereira Delgado, sendo a forma correta 'Raimundo Delgado da Silva e Alminda Pereira da Silva' Parecer ministerial postulando pela procedência do pedido. É o relatório.

Decido.

O feito há que ser decidido no estado em que se encontra, sendo dispensáveis maiores dilações probatórias.

O pedido encontra amparo nos termos do artigo 109 da Lei 6.015/1973.

As alegações da parte requerente mostram-se verossímeis, portanto, suficientes para o deferimento, eis que diante dos elementos de convicção trazidos a baila com o pedido inicial, em especial a certidão de nascimento atualizada da genitora dos requerentes e a folha do Livro em constam registrados os assentos de nascimento dos requerentes, constatando-se os erros apontados nos assentos de registro público dos requerentes.

Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com vistas a retificação dos assentos de nascimento de Conceição Delgado de Almeida e Valdeci Delgado de Almeida, a fim de retificar o nome da genitora e avós maternos, e via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE RETIFICAÇÃO ao 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Ariquemes/RO para que retifique os assentos de nascimento termo termo n. 2081, fl. 069 e termo n. 2082, fl. 069, ambos do Livro A-06, passando a constar o nome da genitora como: MARIA FRANCISCA DELGADO, e avós maternos: RAIMUNDO DELGADO DA SILVA e ALMINDA PEREIRA DA SILVA, permanecendo inalterados os demais dados e sem cobrança de custas e emolumentos, porque a parte requerente é beneficiária da JUSTIÇA GRATUITA.

Instrua-se com os documentos necessários.

Sem honorários sucumbenciais por se tratar de jurisdição voluntária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

A presente decisão transita em julgado nesta data, por preclusão lógica (CPC, art. 1.000), ante a procedência do pedido.

Após observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Ariquemes segunda-feira, 26 de junho de 2023 às 14:34 .

Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito
27/06/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:06

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:34

Julgado procedente o pedido
24/06/2023 00:35

Decorrido prazo de 1ª OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:05

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:01

Juntada de Certidão
31/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 00:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:14

Juntada de documento de comprovação
27/04/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 08:38

Conclusos para despacho
31/03/2023 00:09

Decorrido prazo de VALDECI DELGADO DE ALMEIDA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:09

Decorrido prazo de FABIANA PAZINI em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:09

Decorrido prazo de CONCEICAO DELGADO DE ALMEIDA em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 10:51

Juntada de Petição de parecer
29/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ROSEMARI MARTIMIANO FERREIRA em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 05:25

Publicado DECISÃO em 29/03/2023.
28/03/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 17:41

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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