24/11/2023 11:51

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 00:56

Decorrido prazo de MARTINS & CALDAS CONSTRUTORA LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:56

Decorrido prazo de MARTINS & CALDAS CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:55

Decorrido prazo de MARLENE MUNIZ DE SOUZA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:49

Decorrido prazo de RONO MARTINS DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:29

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.
10/11/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:31

Conclusos para despacho
22/08/2023 00:37

Decorrido prazo de MARLENE MUNIZ DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.
10/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 00:53

Decorrido prazo de MARLENE MUNIZ DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 11:01

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.
31/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 09:39

Mandado devolvido dependência
04/07/2023 17:07

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES SILVA em 30/06/2023 23:59.
04/07/2023 17:07

Decorrido prazo de MARTINS & CALDAS CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES SILVA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:20

Decorrido prazo de MARTINS & CALDAS CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:20

Decorrido prazo de MARLENE MUNIZ DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:17

Decorrido prazo de RONO MARTINS DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:17

Decorrido prazo de DILSON JOSE MARTINS em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 11:07

Expedição de Mandado.
28/06/2023 04:16

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002541-20.2022.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente/Exequente: MARLENE MUNIZ DE SOUZA, RUA CEARÁ 1754, CASA SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: ALESSANDRA RODRIGUES SILVA, OAB nº RO12090, DILSON JOSE MARTINS, OAB nº RO3258 Requerido/Executado: REQUERIDOS: RONO MARTINS DA SILVA, RUA RIO GRANDE DO NORTE 884 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, MARTINS & CALDAS CONSTRUTORA LTDA - ME, AVENIDA BRASIL n 1944, SALA A SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos; 1- Indefere-se o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada postulado pela exequente no ID 85433076, tendo em vista que sua formulação é em via inadequada (art. 134, §1°, do CPC).

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

AUTOS APARTADOS E PROCEDIMENTO PRÓPRIO.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO.

O novo CPC é claro no sentido da necessidade de da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, confirmando-se isso pelo disposto no § 1º do art. 134, que determina a comunicação ao distribuidor e pelo § 2º do mesmo artigo que explicita a hipótese de dispensa de instauração do incidente quando o pedido desconsideração da personalidade jurídica acontece na petição inicial.

Em uma análise perfunctória das alegações da parte agravante, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica resta balizado por alegações que teoricamente se amoldam nos requisitos exigidos pela lei, devendo o incidente ser processado de acordo com o procedimento previsto pelo art. 133 e seguintes do CPC. (TJ-MG - AI: 10686051452304002 MG, Relator: Otávio Portes, Data de Julgamento: 29/04/2020, Data de Publicação: 29/05/2020) 2- Indefere-se ainda o pedido de realização de medidas constritivas via sistemas Sisbajud e Renajud em face da executada (ID 89996847), posto que a empresa não constituiu advogado durante a fase de conhecimento e ainda não foi intimada pessoalmente, por intermédio de seu representante legal, para satisfazer a obrigação, conforme determinado no despacho de ID 88298065. 3- Intime-se a executada nos termos do despacho de ID 88298065, devendo ser expedido o necessário.

Cumpra-se.

Jaru - RO, terça-feira, 27 de junho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito
27/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 09:49

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:31

Decorrido prazo de MARLENE MUNIZ DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:31

Decorrido prazo de DILSON JOSE MARTINS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:31

Decorrido prazo de MARTINS & CALDAS CONSTRUTORA LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:31

Decorrido prazo de RONO MARTINS DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES SILVA em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 02:34

Publicado DESPACHO em 17/03/2023.
16/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 08:56

Conclusos para despacho
15/03/2023 08:56

Processo Desarquivado
20/12/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:41

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 08:10

Decorrido prazo de DILSON JOSE MARTINS em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 08:10

Decorrido prazo de MARLENE MUNIZ DE SOUZA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 08:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES SILVA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 08:10

Decorrido prazo de MARTINS & CALDAS CONSTRUTORA LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 08:10

Decorrido prazo de RONO MARTINS DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
31/10/2022 00:36

Publicado SENTENÇA em 01/11/2022.
31/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:43

Homologada a Transação
26/10/2022 20:43

Recebidos os autos do CEJUSC
26/10/2022 09:02

Conclusos para julgamento
26/10/2022 09:02

Audiência Conciliação realizada para 20/10/2022 09:30 Jaru - 1ª Vara Cível.
19/10/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:56

Mandado devolvido sorteio
24/08/2022 14:56

Mandado devolvido sorteio
24/08/2022 14:56

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 09:41

Recebidos os autos.
08/08/2022 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/08/2022 09:39

Expedição de Mandado.
08/08/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:21

Juntada de Certidão
08/08/2022 09:20

Audiência Conciliação designada para 20/10/2022 09:30 Jaru - 1ª Vara Cível.
29/07/2022 00:14

Decorrido prazo de DILSON JOSE MARTINS em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:13

Decorrido prazo de MARLENE MUNIZ DE SOUZA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:12

Decorrido prazo de MARTINS & CALDAS CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:12

Decorrido prazo de RONO MARTINS DA SILVA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES SILVA em 28/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:36

Decorrido prazo de RONO MARTINS DA SILVA em 23/06/2022 23:59.
26/07/2022 15:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES SILVA em 23/06/2022 23:59.
26/07/2022 13:16

Decorrido prazo de MARTINS & CALDAS CONSTRUTORA LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.
26/07/2022 00:23

Publicado DESPACHO em 27/07/2022.
26/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2022 23:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 10:21

Conclusos para decisão
15/06/2022 10:49

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
27/05/2022 00:02

Publicado DESPACHO em 30/05/2022.
27/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:41

Outras Decisões
23/05/2022 17:39

Conclusos para decisão
23/05/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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