TJRO - 7000197-94.2017.8.22.0018

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDVALDO FIGUEIREDO FERNANDES

CPF *67.***.*91-49

Advogados

MARCIO SUGAHARA AZEVEDO

OAB: 4469/RO

CPF *92.***.*56-53

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE

CPF *68.***.*39-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 02:27

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 15:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/06/2025 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/06/2025 02:05

    Publicado SENTENÇA em 19/06/2025.

  • 18/06/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 15:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/06/2025 15:02

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 18/06/2025 08:37

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 17:08

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/06/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/06/2025 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2025.

  • 06/06/2025 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 08:26

    Expedição de Alvará.

  • 27/05/2025 20:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/05/2025 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/05/2025 01:44

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2025.

  • 16/05/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/01/2025 01:26

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2025.

  • 28/01/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 16/12/2024 00:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2024.

  • 13/12/2024 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 22:17

    Expedição de Alvará.

  • 05/11/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2024 01:08

    Decorrido prazo de EDVALDO FIGUEIREDO FERNANDES em 01/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 00:07

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 30/10/2024 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2024.

  • 22/10/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 22:14

    Expedição de Alvará.

  • 30/09/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 12:18

    Processo Desarquivado

  • 19/09/2024 12:13

    Arquivado Provisoramente

  • 19/09/2024 11:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/09/2024 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 23:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2024 00:28

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 10:58

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/08/2024 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 22/08/2024 01:17

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2024.

  • 21/08/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 00:39

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 00:35

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 27/06/2024 01:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2024.

  • 26/06/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 13:34

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/05/2024 00:16

    Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 20/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 10:58

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/05/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 25/04/2024 01:42

    Publicado DECISÃO em 25/04/2024.

  • 24/04/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/11/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 15/11/2023 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

  • 14/11/2023 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 12:21

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 04:41

    Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2023 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 07:13

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:04

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 14:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/06/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 18:22

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 27/06/2023 01:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Processo : 7000197-94.2017.8.22.0018 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDVALDO FIGUEIREDO FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: MARCIO SUGAHARA AZEVEDO - RO4469 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TRF1 Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.

    Prazo para manifestação da parte autora: 05 (cinco) dias; Prazo para manifestação da parte requerida (INSS): 10 (dez) dias.

  • 26/06/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:03

    Processo Desarquivado

  • 26/05/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 11:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/05/2019 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 23:29

    Decorrido prazo de INSS em 15/04/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 13:36

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2019 23:59:59.

  • 25/04/2019 13:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2019.

  • 25/04/2019 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2019 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 10:09

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 12:44

    Outras Decisões

  • 19/02/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 19:42

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2019 23:59:59.

  • 04/02/2019 10:04

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 01:36

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2019 23:59:59.

  • 17/12/2018 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2018 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2018 21:45

    Juntada de Petição de recurso

  • 08/11/2018 01:33

    Publicado Sentença em 09/11/2018.

  • 08/11/2018 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2018 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 11:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/10/2018 04:49

    Decorrido prazo de EDVALDO FIGUEIREDO FERNANDES em 11/10/2018 23:59:59.

  • 08/10/2018 10:24

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 15:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2018 00:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2018.

  • 03/10/2018 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2018 11:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/09/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 06:00

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2018 23:59:59.

  • 13/08/2018 06:41

    Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 10/08/2018 23:59:59.

  • 18/07/2018 21:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2018 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2018 16:53

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/07/2018 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2018 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2018 16:50

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2018 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2018 12:09

    Reforma de decisão anterior

  • 09/05/2018 17:06

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2018 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2018 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2018 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2018 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 12:50

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2018 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2018 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2018 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 09:52

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2018 12:04

    Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 05/02/2018 23:59:59.

  • 18/12/2017 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2017 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 16:22

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/12/2017 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2017 03:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS em 15/12/2017 23:59:59.

  • 15/12/2017 18:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 14/12/2017 23:59:00.

  • 15/12/2017 18:42

    Decorrido prazo de EDVALDO FIGUEIREDO FERNANDES em 14/12/2017 23:59:00.

  • 15/12/2017 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 15:32

    Audiência instrução e julgamento realizada para 15/12/2017 09:40 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.

  • 15/12/2017 15:31

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 15/12/2017 15:31

    Juntada de Termo de audiência

  • 15/12/2017 15:23

    Audiência instrução e julgamento designada para 15/12/2017 09:40 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.

  • 12/12/2017 12:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS em 11/12/2017 23:59:59.

  • 12/12/2017 08:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2017 08:38

    Mandado devolvido sorteio

  • 07/12/2017 17:12

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 07/12/2017 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2017 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2017 20:27

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/12/2017 12:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/12/2017 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 12:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/12/2017 06:16

    Publicado Decisão em 01/12/2017.

  • 01/12/2017 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2017 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2017 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 18:00

    Publicado Decisão em 23/11/2017.

  • 22/11/2017 16:10

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 15:40

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/11/2017 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2017 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2017 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 11:15

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2017 19:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2017 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2017 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2017 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2017 10:15

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 20/08/2017 00:12

    Decorrido prazo de EDVALDO FIGUEIREDO FERNANDES em 17/08/2017 23:59:00.

  • 18/08/2017 11:25

    Mandado devolvido sorteio

  • 18/08/2017 07:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 17/08/2017 23:59:00.

  • 04/08/2017 16:32

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 04/08/2017 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2017 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2017 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 12:17

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2017 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2017 12:57

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2017 11:00

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2017 19:54

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/03/2017 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2017 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2017 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2017 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2017 16:14

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2017 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2017 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 11:38

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2017 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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