01/08/2025 11:06

Recebidos os autos
01/08/2025 11:06

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
24/04/2024 11:11

Juntada de Certidão
04/03/2024 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 02:47

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.
26/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:31

Decorrido prazo de HEINZ ROLAND JAKOBI (PERITO) em 19/12/2023 23:59.
29/11/2023 20:35

Juntada de Petição de certidão
24/11/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 04:42

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.
23/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:41

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 12:27

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:09

Juntada de Petição de outras peças
06/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.
05/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:59

Intimação
05/10/2023 09:59

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 00:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 22:28

Juntada de Petição de outras peças
07/07/2023 00:16

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7009684-29.2023.8.22.0002 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCELI FERREIRA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que os autos ficarão aguardando prazo conforme item: 02 01- prazo da Decisão em aberto 02- prazo para entrega de laudo 03- prazo para contestação 04- aguarda resposta de ofício 05- aguarda retorno de expediente 06- suspensão
05/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 02:08

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.
27/06/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7009684-29.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 22.440,00 AUTOR: LUCELI FERREIRA SILVA, CPF nº *77.***.*28-68, RUA CURIANGO 1484, AVENIDA PRINCIPAL, S/N SETOR 02 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GINARA ROSA FLORINTINO, OAB nº RO7153 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO 1.

Defiro a gratuidade processual. 2.

Considerando que se trata de ação cujo benefício que se pleiteia exige conhecimento técnico específico, indispensável, no caso, a perícia médica.

Para sua realização, nomeio o médico DR.

HEINZ ROLAND JAKOBI (CRM 579/RO), médico, Pós-Doutor e Doutor em Ciências da Saúde, telefone (69) 99981-2981, e-mail: [email protected]; 2.1 Registro que a perícia será realizada no dia 08/08/2023, às 12h30min, LOCAL: Fórum da Comarca de Ariquemes/RO, na sala reservada para a Defensoria Pública, sendo de salutar importância que se respeite o horário agendado. 2.2.

Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e, caso positivo, cientifique-o que a perícia deverá ser concluída no prazo de 30 dias, a contar da realização da perícia. 2.3.

Sem prejuízo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, caso queiram, manifestarem-se sobre a nomeação do perito, oportunidade em que poderão apresentar quesitos complementares e indicar assistente técnico. 2.4. Com a entrega do laudo pericial, promova-se a inclusão do pagamento dos honorários periciais junto ao sistema da Justiça Federal, que fixo no valor de R$ 500,00, nos termos da Resolução n. 305/2014, do CJF, sendo fixados acima do valor mínimo pelas razões expostas na Portaria Conjunta - Gabinetes Cíveis Comarca de Ariquemes n. 01/2018. 2.5.

Ressalte-se que a intimação da parte autora, quanto a data e horário da perícia, é de responsabilidade de seu advogado, o qual deverá esclarecê-la ainda, sobre a necessidade de que leve para a perícia todos os exames médicos realizados, advertindo-a de que a falta prejudicará a prova pericial, acarretando a demora na solução do seu pedido. 3. Informo ainda, que de acordo com a Nota Técnica n° 44/2012, emitida pelo Conselho Federal de Medicina em conformidade com o art. 7º, inc.

I, III e VI, letras “c” e “d” do EOAB, Lei 8.906/94, está garantida aos advogados, que no exercício de sua profissão, a possibilidade de acompanhar seus clientes, quando solicitado, nos exames periciais em âmbito judicial ou administrativo, caso haja o consentimento do periciando, mas sem nenhuma interferência no trabalho do perito.

Esclareço que o CRM, por meio do despacho nº 177/2020 firmou o seguinte entendimento: Quanto à presença de advogado na perícia médica, o sigilo médico é uma garantia dirigida ao paciente, e, não ao profissional, de modo que é possível a presença do procurador do periciado se este autorizar expressamente.

Entretanto, não se pode olvidar a autonomia do médico no exercício da sua profissão, de modo que se o perito médico compreender que eventual presença pode interferir na sua atuação profissional de alguma forma, ele pode recusar a presença do profissional, mediante peticionamento escrito e fundamentado dirigido ao juízo.

Logo, cientifico ao perito que, se o acompanhamento do advogado puder causar algum prejuízo ao deslinde da perícia, este deverá apresentar petição dirigida a este juízo, justificando seus motivos de forma antecipada, a fim de não prejudicar os trabalhos periciais. 4.

Após a entrega do laudo pericial, CITE-SE o INSS para contestar o pedido inicial, no prazo legal (30 dias). 5. Ofertada a contestação com assertivas preliminares ou juntada de documentos novos, intime-se a parte autora para, querendo, IMPUGNAR, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Somente então, voltem os autos conclusos.

SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA QUESITOS DO INSS EM ANEXO. Quesitos do Juízo para a perícia médica: 1.

Qualificação geral da parte autora – anamnese.

Seu histórico clínico e de tratamentos. 2.

Apresenta, parte autora, doença que o incapacita para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência? 3.

O diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou há comprovação por exames complementares? Especificar. 4.

A incapacidade é decorrente de acidente de trabalho? A doença pode ser caracterizada como doença profissional ou do trabalho? Esclareça. 5.

Atualmente a enfermidade está em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)? 6.

Há possibilidade de cura da enfermidade ou erradicação do estado incapacitante? 7.

A parte está em tratamento? 8. É possível readaptar a parte autora em outra função? 9.

Para quais tipos de funções ela estaria impossibilitada? Ariquemes, 26 de junho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito
26/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/06/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2023 18:03

Conclusos para despacho
24/06/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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