TJRO - 7083665-31.2022.8.22.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Sansao Batista Saldanha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 05.914.650/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ: 33.164.021/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 10:19

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 07/11/2023 08:58

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 07/11/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:29

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 09:29

    Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 25/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 11:10

    Expedição de Carta rogatória.

  • 28/09/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/09/2023 03:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/09/2023 13:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/09/2023 07:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/09/2023 12:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/09/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 24/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 24/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 11:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/08/2023 18:01

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/08/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/08/2023 11:13

    Publicado DESPACHO em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 06:31

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 06:30

    Juntada de Petição de

  • 04/07/2023 06:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 03:18

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 239, 20 de Junho de 2023– Presencial AUTOS N. 7083665-31.2022.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA – RO7828 APELADA : TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS – SP273843 RELATORA : JUÍZA CONVOCADA JULIANA PAULA SILVA DA COSTA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/05/2023 DECISÃO: “PRELIMINARES REJEITADAS.

    NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.

    Ação regressiva.

    Seguradora.

    Esgotamento da via administrativa.

    Equipamento danificado.

    Oscilação de energia elétrica.

    Falha na prestação do serviço.

    Responsabilidade objetiva.

    Dever de indenizar.

    Recurso improvido. É resguardado o direito de regresso àquele que efetivou o pagamento ao prejudicado em razão de falha na prestação do serviço de terceiro. É desnecessário o esgotamento da via administrativa para o ajuizamento da ação.

    Comprovado o prejuízo do consumidor em decorrência de oscilação da energia elétrica, deve ser ressarcida a seguradora sub-rogada que pagou a indenização.

  • 27/06/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 10:48

    Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido

  • 27/06/2023 10:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/06/2023 09:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/06/2023 08:49

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/06/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 19:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/05/2023 08:51

    Juntada de Petição de

  • 23/05/2023 08:51

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 22/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.

  • 12/05/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 09:24

    Juntada de termo de triagem

  • 03/05/2023 08:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 08:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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