09/09/2024 11:33

Juntada de documento de comprovação
31/07/2024 10:25

Juntada de documento de comprovação
19/06/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 09:18

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:40

Juntada de documento de comprovação
02/12/2023 00:43

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA ALVES TEIXEIRA em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
13/11/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:43

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:21

Juntada de Petição de outras peças
01/11/2023 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 22:01

Determinado o arquivamento
01/11/2023 14:01

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
01/11/2023 13:59

Juntada de Certidão
01/11/2023 13:54

Juntada de documento de comprovação
01/11/2023 13:52

Expedição de Ofício.
01/11/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:27

Juntada de outras peças
24/10/2023 10:29

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:47

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA ALVES TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:25

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA ALVES TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:39

Mandado devolvido sorteio
23/09/2023 00:39

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 14:22

Expedição de Mandado.
21/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:19

Juntada de Alvará
21/09/2023 11:33

Julgado procedente em parte o pedido
20/09/2023 11:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2023 09:00 Ariquemes - 1ª Vara Criminal.
20/09/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 00:30

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA ALVES TEIXEIRA em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:29

Juntada de Certidão
18/09/2023 21:44

Mandado devolvido sorteio
14/09/2023 09:54

Juntada de Petição de outras peças
12/09/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:32

Expedição de Ofício.
08/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:15

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:06

Expedição de Ofício.
05/09/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 09:59

Expedição de Mandado.
05/09/2023 09:51

Juntada de mandado
05/09/2023 09:49

Juntada de mandado
05/09/2023 09:46

Juntada de documento de comprovação
05/09/2023 09:44

Expedição de Ofício.
05/09/2023 09:36

Juntada de documento de comprovação
05/09/2023 09:34

Expedição de Ofício.
01/09/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 00:29

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA ALVES TEIXEIRA em 31/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:20

Juntada de documento de comprovação
07/07/2023 12:08

Juntada de Petição de outras peças
06/07/2023 11:25

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 00:14

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA ALVES TEIXEIRA em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 11:04

Determinada diligência
03/07/2023 11:54

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 07:39

Juntada de Certidão
28/06/2023 04:33

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Criminal Telefone: (69) 3309-8125 / e-mail: [email protected] Processo: 7003465-34.2022.8.22.0002 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Roubo Majorado, Corrupção de Menores AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: LUAN DA SILVA ALVES TEIXEIRA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

Vistos. O acusado LUAN DA SILVA ALVES TEIXEIRA, foi preso em flagrante delito aos 14/03/2022, pela suposta prática da infração penal prevista no art. 157, §2º, II do CP e Art. 244-B da Lei nº 8.069/90. Na ocasião da audiência de custódia, foi concedido o benefício da liberdade provisória para que pudesse responder em liberdade o fato criminoso a si imputado, mediante o cumprimento de medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico (ID 74488571). O acusado foi intimado das condições impostas (ID. 74645529). Adveio informações da Casa do Albergado, do setor de Monitoramento da SEJUS, relatando que desde 15/12/2022, o acusado não retornara à Casa do Albergado a fim de dar continuidade no cumprimento das medidas cautelares vigentes, bem como o não atendimento via telefone informado, sendo considerado evadido, consoante ID 87976478. Assim, o Ministério Público do Estado de Rondônia manifestou-se pela decretação da prisão preventiva de LUAN, por estarem presentes os pressupostos, fundamentos e requisitos da prisão preventiva, conforme o artigo 282, § 4º, c/c art. 312, §1º, ambos do Código de Processo Penal (ID 90698286). É o breve relatório.

DECIDO. Inicialmente impende consignar que em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial (artigo 311 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019). Nesse compasso, o artigo 312 do Código de Processo Penal, disciplina que os requisitos da prisão preventiva, in verbis: Art. 312.

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Desta feita, vislumbra-se que os requisitos para a medida constritiva são patentes, eis que os fatos reclamam a garantia da ordem pública (a conduta atribuída ao acusado possui grande reprovabilidade) e conveniência da instrução (considerando que ele descumpriu condição imposta). Consoante os autos, ao investigado fora concedida, por este juízo, a liberdade provisória em 15/03/2022 (ID 74488571), mediante a fixação de medidas cautelares adequadas à gravidade do delito, visando evitar a prática de eventuais novas infrações penais, quais sejam: 1) Uso de tornozeleira eletrônica, devendo ser instalada e monitorada pela Unidade Prisional responsável; desde já, consigo que não havendo disponibilidade do referido dispositivo, deverá a Central de Monitoramento Eletrônico comunicar este juízo; 2) Comparecimento do flagranteado em juízo todas as vezes que isso for determinado, bem como informar o endereço completo para sua localização e comunicação, a este Juízo, de qualquer alteração de endereço; 3) Não poderá o flagranteado se ausentar da Comarca sem autorização judicial, por mais de trinta dias; 4) Recolhimento domiciliar no período noturno (entre as 19h e 5h) e nos dias de folga quando o(s) flagranteados(s) tenha(m) residência e trabalho fixos. Não obstante, fora aportada aos autos uma certidão da Casa do Albergado informando que o acusado deixou de comparecer para assinatura, tampouco de atender o telefone informado. Consta ainda que fora certificado pelo oficial de justiça, em nova tentativa de intimação (ID. 90057592), de que não fora logrado êxito em localizá-lo, sendo informado pela pessoa de Márcio, que se identificou como tio do réu, e informou que ele parava naquele endereço, mas que o sobrinho está afundado nas drogas, e que desde então não tem notícias de seu paradeiro, bem como que enviado aviso com identificação e contato telefônico, não obteve retorno. Desse modo, verifico que a conduta do acusado está registrada nos autos, demonstrada pelas circunstâncias do crime em tela, as quais revelam que o representado não demonstrou a colaboração com o cumprimento das medidas cautelares impostas pela decisão que lhe concedeu a liberdade provisória, bem como pelo fato da prisão, nesse momento, mostrar-se plausível tendo por finalidade a garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual. Logo, vislumbra-se que a decretação da prisão preventiva é medida de rigor, diante do preenchimento dos requisitos do artigo 312 do CPP. Ademais, a materialidade delitiva do crime está corroborada pelo auto de prisão em flagrante, termos dos depoimentos das testemunhas e auto de apresentação e apreensão.

De igual modo há indícios suficientes de autoria do crime, em tese, praticado pelo flagranteado, consubstanciado, por meio do auto de apresentação e apreensão e depoimento das testemunhas. Assim, verifica-se que as medidas cautelares previstas no CPP, se tornaram inócuas diante do descumprimento de uma das condições impostas ao acusado, sendo necessária a decretação da prisão para garantia da ordem pública e também para assegurar a aplicação da Lei Penal, considerando a alta reprovabilidade de sua conduta e por descumprir as medidas cautelares outrora impostas. Dessa forma, diante da situação do delito imputado ao acusado, a justiça não pode ficar alheia e inerte frente a problemas como esse, pois o momento é sério e exige providências enérgicas com o objetivo de dar o mínimo de tranquilidade a sociedade. Assim, em respeito à sociedade que clama por justiça e, também, com o escopo de manter à ordem pública, mister o decreto preventivo a fim de se resguardar a instrução penal e a própria credibilidade da justiça perante o meio social.

Por outro lado, faz-se necessário deixar registrado que a presunção de inocência não é incompatível com a prisão processual e nem impõe ao Paciente uma pena antecipada, porque não deriva do reconhecimento da culpabilidade, mas, sim, de sua periculosidade, seja para a ordem pública, seja para a futura aplicação da lei penal, razão pela qual não se há de cogitar de violação do princípio constitucional da mencionada presunção. Colhe-se da jurisprudência: "O princípio constitucional da presunção de inocência, consagrado no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, não revogou a prisão processual.

Esta, como cediço, tem natureza cautelar, que não leva em conta a culpabilidade do réu, mas sim atende à finalidade do processo, como medida necessária para a garantia da ordem pública, para facilitar a colheita de prova e assegurar a aplicação da lei penal (RT 665/282)”. Outro não é o posicionamento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL sobre o tema, senão vejamos: “Inexiste incompatibilidade entre o princípio da presunção de inocência e o instituto da prisão preventiva, podendo esta ser decretada quando presentes os requisitos autorizadores, estando caracterizada, portanto, sua necessidade" (HC 70.486, Rel.

Min.

Moreira Alves; HC 80.830, Rel.

Min.

Maurício Corrêa; HC 84.639, Rel.

Min.

Joaquim Barbosa)... (STF - HC 88362 - SE - 2ª T. - Rel.

Min.

Joaquim Barbosa - DJU 24.11.2006 - p. 89) JCPP.580 JCPP. 499. No mesmo sentido, decisão emanada do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "A presunção de inocência (CF, art. 5º, LVII) é relativa ao Direito Penal, ou seja, a respectiva sanção somente pode ser aplicada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Não alcança os institutos de Direito Processual, como a prisão preventiva.

Esta é explicitamente autorizada pela Constituição da República (art. 5º, LXI) (STJ - RT 686/388)”. Sobre a garantia da ordem pública, é assente nas decisões dos tribunais que: “Para garantia da ordem pública, visará o magistrado, ao decretar a prisão preventiva, evitar que o delinquente volte a cometer delitos, ou porque é acentuadamente propenso às práticas delituosas, ou porque, em liberdade, encontraria os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida” (TACRIM-SP: JTACRESP 42/48). “A garantia da ordem pública, dada como fundamento da decretação da custódia cautelar, deve ser de tal ordem que a liberdade do réu possa causar perturbações de monta, que a sociedade venha a se sentir desprovida de garantias para a sua tranqüilidade” (TACRIM-SP: RJDTACRIM 11/201). Os documentos juntados, como já mencionado, evidenciam de forma indubitável a materialidade delitiva e revelam indícios suficientes de autoria. Consigne-se, por oportuno, que as medidas cautelares mostram-se insuficientes para debelar o caso em tela, notadamente diante da conduta do representado em evadir-se das cautelares impostas, corroborada com a reincidência, fazendo-se necessária medida extrema para assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública. Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.

NECESSIDADE.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

INOCORRÊNCIA.

A custódia do paciente deve ser mantida quando presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como a presença dos fundamentos da preventiva, além da gravidade concreta do delito, que gera na sociedade e aumenta o clamor público por resposta pelo Poder Judiciário.

Eventuais condições pessoais favoráveis do paciente, por si só, não obstam a decretação ou a manutenção da custódia cautelar, desde que presentes os requisitos ensejadores, e levado em consideração a gravidade concreta do delito. (Habeas Corpus, Processo nº 0000421-06.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Criminal, Relator(a) do Acórdão: Des.

José Jorge R. da Luz, Data de julgamento: 18/03/2020). Fato é, que a conduta delitiva perpetrada pelo acusado não pode ser concebida como um indiferente penal, sob pena de se transformar a falta de repressão de tais atos em um ostensivo incentivo ao cometimento de pequenos delitos que, agrupados, provocariam verdadeira desordem social. Em suma, a forma como o crime em tese praticado é altamente reprovável, causando desordem pública a grande repercussão social, confirmando a necessidade da prisão preventiva.

Assim, necessária a constrição de sua liberdade pela prisão preventiva, pois presente o periculum libertatis. Aliás, a necessidade de garantia da ordem pública e para assegurar a futura aplicação da lei penal, bem como por conveniência da instrução, decorre do fato de que LUAN, mesmo ciente que o descumprimento das medidas impostas poderiam ensejar a revogação das referidas medidas e, consectariamente, a decretação da prisão preventiva, descumpriu a condição imposta, mostram-se insuficientes, assim como pelas razões já expostas, também conduzem à necessidade de segregação do acusado. Portanto, estando presentes os pressupostos para a decretação da preventiva do acusado, a representação do Ministério Público merece ser acolhida. Posto isso, presentes os pressupostos e fundamentos autorizadores da medida, com fulcro nos artigos 312, caput, §1°, do Código de Processo Penal, revogo as medidas cautelares impostas e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de LUAN DA SILVA ALVES TEIXEIRA, brasileiro, nascido no dia 20-01-2001, natural de Ariquemes/RO, filho de Lourival Alves Teixeira e Eliete Maria da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 1690609 SESDEC/RO, inscrito no CPF Nº *50.***.*07-81. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, emitido em três vias, sendo que uma delas deverá ser entregue ao representado. Cientifique-se e notifique-se o Ministério Público e a Defesa. Cumpra-se, expedindo o necessário. Considerando a evasão do acusado, retire-se o feito de pauta. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/ OFÍCIO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, terça-feira, 27 de junho de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito
27/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:08

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
27/06/2023 13:08

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
27/06/2023 13:08

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
27/06/2023 13:08

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca
15/05/2023 08:49

Conclusos para decisão
12/05/2023 19:31

Juntada de Petição de parecer
28/04/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:34

Mandado devolvido dependência
28/03/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 09:56

Expedição de Mandado.
27/03/2023 18:54

Mandado devolvido para despacho
27/03/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 11:48

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 07:31

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:31

Juntada de Petição de parecer
08/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 13:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2023 09:00 Ariquemes - 1ª Vara Criminal.
12/01/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:33

Conclusos para decisão
25/11/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:11

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA ALVES TEIXEIRA em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 17:30

Mandado devolvido sorteio
31/10/2022 17:30

Juntada de Petição de diligência
31/10/2022 13:23

Conclusos para decisão
31/10/2022 13:20

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 08:37

Expedição de Mandado.
23/09/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:23

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 16:28

Mandado devolvido dependência
01/08/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 11:10

Expedição de Mandado.
01/08/2022 10:43

Expedição de Mandado.
04/07/2022 21:13

Juntada de Petição de laudo pericial
28/04/2022 14:42

Expedição de Certidão.
28/04/2022 07:39

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:26

Juntada de Certidão
26/04/2022 14:15

Expedição de Carta precatória.
25/04/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:03

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 09:32

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:40

Determinada Requisição de Informações
11/04/2022 11:33

Conclusos para decisão
10/04/2022 14:23

Mandado devolvido dependência
10/04/2022 14:23

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 16:34

Juntada de Petição de ofício
31/03/2022 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 10:19

Expedição de Mandado.
31/03/2022 10:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/03/2022 10:58

Recebida a denúncia contra LUAN DA SILVA ALVES TEIXEIRA
29/03/2022 08:31

Conclusos para decisão
28/03/2022 17:33

Juntada de Petição de outras peças
28/03/2022 17:33

Juntada de Petição de outras peças
28/03/2022 17:32

Juntada de Petição de outras peças
17/03/2022 10:57

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:40

Mandado devolvido sorteio
16/03/2022 14:40

Juntada de Petição de diligência
16/03/2022 09:46

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 02:32

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.
16/03/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 20:05

Expedição de Mandado.
15/03/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 19:56

Juntada de Certidão
15/03/2022 19:06

Concedida a Liberdade provisória de LUAN DA SILVA ALVES TEIXEIRA - CPF: *50.***.*07-81 (FLAGRANTEADO).
15/03/2022 12:55

Audiência Custódia realizada para 15/03/2022 12:00 Ariquemes - 1ª Vara Criminal.
15/03/2022 12:54

Audiência Custódia designada para 15/03/2022 12:00 Ariquemes - 1ª Vara Criminal.
15/03/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:39

Determinada Requisição de Informações
15/03/2022 11:25

Juntada de Petição de parecer
15/03/2022 10:04

Conclusos para decisão
15/03/2022 09:35

Outras Decisões
15/03/2022 05:26

Juntada de outras peças
15/03/2022 05:23

Conclusos para despacho
15/03/2022 05:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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