TJRO - 7002714-66.2021.8.22.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 12:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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12/09/2023 12:40
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 23:30
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/06/2023.
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27/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/06/2023 00:00
Intimação
7002714-66.2021.8.22.0007 Apelação Origem: 7002714-66.2021.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Cível Apelante: Ricardo Costa Advogado: Dieisso dos Santos Fonseca (OAB/RO 5794) Apelado: Município de Cacoal Procurador: Procurador-Geral do Município de Cacoal Relator: DES.
DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 27/10/2022 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.
Embargos de terceiro.
Possuidor.
Irrelevância de registro.
Cobrança de impostos.
Recurso provido. 1.
Admite-se a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse, advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
Precedente STJ. 2.
Presume-se a boa-fé do embargante quando ausente a possibilidade de verificação de litígio sobre área adquirida, notadamente quando o credor não demonstra a má-fé e efetua o cadastro lhe impondo a obrigação de pagamento de imposto. 3.
Recurso provido. -
26/06/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 11:14
Conhecido o recurso de RICARDO COSTA - CPF: *96.***.*96-91 (APELANTE) e provido
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16/06/2023 07:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/06/2023 07:27
Juntada de Petição de certidão
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02/06/2023 10:12
Juntada de Petição de certidão
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01/06/2023 22:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/05/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 12:08
Pedido de inclusão em pauta
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25/04/2023 16:26
Conclusos para decisão
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24/04/2023 19:54
Juntada de Petição de manifestação
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19/04/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 13:45
Conclusos para decisão
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31/03/2023 11:34
Expedição de Certidão.
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30/03/2023 01:51
Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.
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30/03/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/03/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 07:47
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO COSTA - CPF: *96.***.*96-91 (APELANTE).
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08/11/2022 14:03
Conclusos para decisão
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08/11/2022 14:03
Conclusos para decisão
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08/11/2022 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/11/2022 11:14
Juntada de termo de triagem
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27/10/2022 11:34
Recebidos os autos
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27/10/2022 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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