TJRO - 7074063-16.2022.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 22:50
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/07/2025 01:51
Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2025.
-
04/07/2025 08:31
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/07/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.
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09/04/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2025 10:11
Expedição de RPV.
-
11/03/2025 09:59
Processo Desarquivado
-
04/02/2025 16:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/02/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 07:09
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 01:30
Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
-
13/12/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
13/12/2024 01:21
Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2024.
-
12/12/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 01:20
Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES PEREIRA em 09/12/2024 23:59.
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05/12/2024 07:45
Juntada de Petição de outras peças
-
29/11/2024 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
29/11/2024 01:34
Publicado DECISÃO em 29/11/2024.
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28/11/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 16:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
28/11/2024 16:14
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
25/11/2024 16:50
Conclusos para despacho
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21/11/2024 21:32
Juntada de Petição de outras peças
-
17/10/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 08:26
Processo Desarquivado
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14/10/2024 08:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/10/2024 00:13
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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18/09/2023 16:57
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 18:50
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2023 00:30
Transitado em Julgado em 15/09/2023
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15/09/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.
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25/08/2023 00:35
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 24/08/2023 23:59.
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25/08/2023 00:32
Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 24/08/2023 23:59.
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25/08/2023 00:31
Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES PEREIRA em 24/08/2023 23:59.
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23/08/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:39
Publicado SENTENÇA em 08/08/2023.
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07/08/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 08:34
Julgado procedente o pedido
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03/08/2023 13:01
Conclusos para julgamento
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01/08/2023 00:05
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:14
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 05:47
Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES PEREIRA em 12/07/2023 23:59.
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24/07/2023 03:53
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 12/07/2023 23:59.
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20/07/2023 05:55
Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES PEREIRA em 12/07/2023 23:59.
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20/07/2023 04:53
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 12/07/2023 23:59.
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13/07/2023 02:00
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 01:56
Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES PEREIRA em 12/07/2023 23:59.
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10/07/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 02:33
Publicado DESPACHO em 28/06/2023.
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27/06/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7074063-16.2022.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTE: RODRIGO RODRIGUES PEREIRA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: LAYANNA MABIA MAURICIO, OAB nº RO3856 Requerido/Executado: REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre as folhas de ponto juntadas, em 10 dias, sob pena de preclusão.
Estando em conformidade, voltem-me conclusos para julgamento.
Agende-se decurso de prazo.
Publique-se. Porto Velho, segunda-feira, 26 de junho de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
26/06/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 11:24
Conclusos para despacho
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09/05/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 09:12
Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES PEREIRA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 09:11
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 04/04/2023 23:59.
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10/01/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 01:30
Publicado DECISÃO em 30/11/2022.
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29/11/2022 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/11/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/11/2022 07:54
Conclusos para despacho
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31/10/2022 09:38
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2022 17:59
Juntada de Petição de petição
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20/10/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 01:42
Publicado DESPACHO em 14/10/2022.
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13/10/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/10/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2022 10:30
Conclusos para despacho
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10/10/2022 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2022
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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