04/08/2021 10:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/08/2021 09:56

Transitado em Julgado em 26/07/2021
03/08/2021 09:56

Expedição de #Não preenchido#.
27/07/2021 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA MORATO BARALDI em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 00:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MUGRABE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 09:32

Expedição de #Não preenchido#.
02/07/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.
02/07/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7042868-18.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7042868-18.2019.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível Apelante : Marco Antônio Mugrabe Oliveira Advogado : Júlio Cley Monteiro Resende (OAB/RO 1349) Advogado : Pedro Wanderley dos Santos (OAB/RO 1461) Apelada : Patrícia Morato Baraldi Apelada : Morato & Henn Soluções Empresariais Ltda. - EPP Apelada : B&B Soluções Empresariais Eireli - ME Apelado : Gabriel e Costa Ltda.- ME Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 10/05/2021 Decisão: "RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

Ação de rescisão contratual com restituição de valores.

Contrato mútuo entre particulares.

Empréstimo.

Comprovação.

Inadimplemento.

Abatimento do valor pago.

Termo inicial de incidência de juros moratórios e correção monetária.

Danos morais.

Não configurado.

Recurso parcialmente provido. Havendo a comprovação de transferência bancária para a conta corrente das empresas ligadas direta e indiretamente com a mutuária, acolhe-se parcialmente a pretensão autoral para rescindir os contratos de mútuo, firmados entre as partes, e consequentemente, determinar a restituição de valores remanescente com a apuração do quantum devido em sede de liquidação de sentença.

Mostra-se razoável que o abatimento do valor pago recaia sobre a dívida, objeto do contrato de empréstimo, cujo saldo remanescente para a quitação da dívida será apurado em sede de liquidação de sentença.

Segundo o entendimento do STJ, no caso de obrigação líquida e com termo certo para ser adimplida, os juros de mora devem incidir a partir do vencimento da obrigação, conforme preceitua o art. 397 do CC/2002.

Danos morais não configurados, ante a situação enfrentada pelo autor ser resultado de sua própria liberalidade, ao realizar empréstimo em nome próprio, quando o favorecido seria terceiro.
01/07/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:15

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO MUGRABE OLIVEIRA - CPF: *90.***.*23-68 (APELANTE) e provido em parte
23/06/2021 15:44

Deliberado em sessão
22/06/2021 10:34

Incluído em pauta para 23/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
14/06/2021 10:38

Expedição de Certidão.
27/05/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 17:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2021 17:09

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2021 13:50

Conclusos para decisão
12/05/2021 13:49

Juntada de termo de triagem
10/05/2021 20:21

Recebidos os autos
10/05/2021 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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