13/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2024 23:59.
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo de RONALDO CAMARGOS FABEL em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:16

Decorrido prazo de RONALDO CAMARGOS FABEL em 19/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2024.
24/05/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone:(69) Processo nº 7034400-31.2020.8.22.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: RONALDO CAMARGOS FABEL JUNTADA DE ATA.

ATA DE AUDIÊNCIA EM ANEXO
23/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2024 11:10

Audiência Instrução realizada para 22/05/2024 08:15 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
11/05/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:35

Decorrido prazo de RONALDO CAMARGOS FABEL em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:30

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.
19/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 7034400-31.2020.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS, OAB nº RO2353, MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES, OAB nº RO5136, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO EXECUTADO: RONALDO CAMARGOS FABEL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

Vistos.

Considerando a necessidade de promover a eficiência processual e a celeridade na tramitação dos processos, seleciono o presente processo para o projeto piloto denominado “PROJETO EFETIVA”, que, em suma, visa otimizar o índice de Atendimento à Demanda, reduzir o Tempo Médio dos Processos, maximizar o cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário e das Metas e Quesitos do Prêmio CNJ de qualidade, além de observar as diretrizes paradigmas criadas a partir da Resolução n. 547 de 22/02/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Pode Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF; especialmente, nessa primeira etapa, em processos envolvendo a cobrança de honorários devidos à Procuradoria Geral do Estado (PGE), posto que representam expressivo quantitativo do acervo desta unidade judiciária.

O presente projeto visa, dentre outras medidas, à implementação de audiências concentradas para os processos de cumprimento de sentença dos honorários da PGE, cujos créditos exequendos sejam ínfimos; em casos onde não foram localizados bens passíveis de penhora ou para casos em que seja possível transação.

As audiências realizadas sob a égide do "Projeto Efetiva" terão os seguintes objetivos principais: (i) Oitiva das partes, proporcionando um espaço para diálogo; (ii) Formalização de transação, visando à resolução consensual das pendências; (iii) Confirmação de quitação dos montantes devidos, assegurando a correta extinção das obrigações; (iv) Expedição de certidão de crédito, formalizando a existência de valores a serem recebidos pelos credores, para medidas constritivas extrajudiciais.

Essas medidas são adotadas com o intuito de otimizar o processo de execução, reduzindo o tempo de tramitação e os custos associados, proporcionando assim uma resposta judicial mais efetiva e adequada à realidade das partes.

Através deste projeto, busca-se também evitar o prolongamento desnecessário de litígios em casos onde o montante devido é mínimo ou onde a execução se mostra impraticável por falta de bens.

Diante do exposto, determino: Audiência Virtual: Fica designada audiência virtual para o dia 22 DE MAIO DE 2024, às 08H15MIN, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet.

O link de acesso à audiência será https://meet.google.com/wkt-zcpz-smn.

As partes, seus advogados e demais interessados deverão acessar o ambiente virtual no horário estipulado, com seus equipamentos de áudio e vídeo devidamente configurados.

Apresentação de Planilha de Cálculo pelo Exequente: O Exequente deverá apresentar, em audiência, uma planilha detalhada do crédito atualizado, informando claramente todos os valores já recebidos e deduzindo-os do montante total devido.

Esta documentação deve ser encaminhada eletronicamente aos autos e disponibilizada ao Executado para conhecimento e preparação para a audiência.

Consulta de Informações pelo Exequente: Determino que o Exequente realize consultas junto aos órgãos internos de seu ente público para coletar informações atualizadas sobre a efetiva implantação dos descontos, quitação das parcelas e demais temas relacionados ao cumprimento da sentença.

Tais informações deverão ser trazidas à audiência para esclarecimento das partes e do juízo, auxiliando na resolução das pendências existentes.

Consulta de Informações pelo Executado: Determino que o Executada realize coleta das informações atualizadas sobre as constrições possivelmente existentes nos autos.

Tais informações deverão ser trazidas à audiência para esclarecimento das partes e do juízo, auxiliando na resolução das pendências existentes.

Orientações sobre os prazos: I.

A designação da audiência, conforme estabelecida, não representará qualquer entrave ao andamento processual nem afetará os demais prazos em curso. É importante destacar que a organização do calendário processual foi cuidadosamente planejada para assegurar a eficiência e a continuidade dos procedimentos, garantindo que todas as etapas do processo ocorram sem atrasos.

Assim, a realização desta audiência insere-se harmoniosamente no fluxo estabelecido, sem comprometer a dinâmica ou os prazos previamente estipulados.

Orientações para a Audiência: I.

Recomenda-se que as partes realizem o acesso à plataforma virtual com antecedência mínima de 15 minutos antes do horário agendado para testar a conexão e os equipamentos.

II.

A sessão será gravada e fará parte dos autos do processo, garantindo a transparência e o devido registro do ato processual.

Orientações sobre a intimação: I.

Visando uma atuação otimizada, autorizo a comunicação via e-mail e telefone, para contato com a Procuradorias e Defensoria Pública.

II.

Outro ponto, em relação à intimação das partes com advogados constituídos, caberá ao patrono(a) promover a necessária comunicação junto ao seu cliente.

III.

Ressalto que a ausência injustificada das partes configura ato atentatório à dignidade da justiça. Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Porto Velho/RO, 18 de abril de 2024. {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
18/04/2024 14:51

Audiência Instrução designada para 22/05/2024 08:15 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
18/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 09:28

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/04/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:06

Publicado DESPACHO em 18/12/2023.
18/12/2023 00:00

Intimação

FÓRUM GERAL DESEMBARGADOR CÉSAR MONTENEGRO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Av.

Pinheiro Machado, nº 777, 3º Andar, Sala 345, Bairro Olaria, Porto Velho/RO - CEP: 76.801-235 - Central de Atendimento: (69) 3309-7000 - [email protected] 7034400-31.2020.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS, OAB nº RO2353, MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES, OAB nº RO5136, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RONALDO CAMARGOS FABEL, RUA TEÓFILO MARINHO 3799, CONJUNTO STO ANTÔNIO SÃO JOÃO BOSCO - 76803-838 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO No ID 99213492 há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado da 1ª parcela dos honorários sucumbenciais em favor do Estado de Rondônia, sendo que, o parcelamento em sua totalidade é de 06 (seis) parcelas, estando pendente 05 (cinco) parcelas.

Assim, SUSPENDO o feito até 25/04/2024.

Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito, em quinze dias.

Na inércia, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano.

Aguarde-se o prazo de suspensão no arquivo provisório.

Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de dezembro de 2023 {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz(a) de Direito
16/12/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 07:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2023 10:57

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:50

Juntada de Petição de outras peças
08/11/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 04:38

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública , nº , Bairro , CEP , Número do processo: 7034400-31.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS, OAB nº RO2353, MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES, OAB nº RO5136, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: RONALDO CAMARGOS FABEL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação judicial, transitada em julgado, onde cumprimento de sentença visa quitação de honorários decido ao Estado de Rondônia, no valor de R$ 21.573,13.

Em petição de ID.97000631 o executado informa ao juízo que quitação de custas finais e faz proposta de acordo para pagamento do débito, parcelado em 6 vezes de R$ 3.595,52.

Em manifestação de ID.74242719 o exequente concorda com a proposta e pugnou pela homologação do acordo. É o relatório.

DECIDO.

As partes manifestaram em sentindo conjunto para formular acordo quanto aos honorários, as condições específicas em que haverá seu cumprimento, bem como especificaram valores e forma de pagamento a cada um dos interessados.

Logo, considerando a inexistência de impedimento ou óbice legal, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado sob no valor de R$ 21.573,13, a ser pago de maneira parcelada em 6 vezes de R$ 3.595,52, estabelecendo que o executado junte mensalmente aos autos os comprovantes de pagamento do débito exequendo.

Estabelece ainda que fica a cargo do exequente a fiscalização do acordo homologado.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, letra "b" do CPC.

Sem custas.

Após o transito em julgado desta sentença, arquive-se Publique-se e registre-se eletronicamente.

Intimem-se. terça-feira, 7 de novembro de 2023 Guilherme Regueira Pitta
07/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/11/2023 07:05

Conclusos para decisão
31/10/2023 07:53

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:52

Juntada de Petição de outras peças
19/10/2023 08:19

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:24

Juntada de Petição de outras peças
05/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:07

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.
26/09/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 06:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
25/09/2023 11:46

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.
19/09/2023 17:11

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:36

Conclusos para despacho
18/09/2023 21:40

Decorrido prazo de RONALDO CAMARGOS FABEL em 13/09/2023 23:59.
15/09/2023 09:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de RONALDO CAMARGOS FABEL em 13/09/2023 23:59.
28/08/2023 09:07

Juntada de Petição de outras peças
21/08/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 04:32

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.
18/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 23:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 23:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/08/2023 10:38

Juntada de Petição de outras peças
08/08/2023 01:07

Decorrido prazo de RONALDO CAMARGOS FABEL em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 07:53

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.
28/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:55

Recebidos os autos
04/07/2023 10:14

Juntada de termo de triagem
08/03/2022 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2022 23:59.
14/02/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2022.
04/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 07:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 00:10

Decorrido prazo de RONALDO CAMARGOS FABEL em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:06

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:06

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 15/10/2021 23:59.
23/09/2021 19:55

Publicado DECISÃO em 23/09/2021.
22/09/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2021 12:14

Juntada de Petição de outras peças
08/06/2021 12:47

Conclusos para decisão
01/06/2021 15:43

Juntada de Petição de outras peças
20/05/2021 03:16

Decorrido prazo de Danielle Rosas Garcez Bonifácio de Melo Dias em 19/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 01:10

Publicado DECISÃO em 28/04/2021.
27/04/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2021 12:52

Conclusos para decisão
09/04/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 00:36

Decorrido prazo de RONALDO CAMARGOS FABEL em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 00:25

Decorrido prazo de Danielle Rosas Garcez Bonifácio de Melo Dias em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 00:22

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.
05/04/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 00:40

Publicado SENTENÇA em 11/03/2021.
10/03/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 08:02

Julgado procedente o pedido
04/03/2021 07:55

Conclusos para julgamento
27/02/2021 00:15

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 26/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 15:00

Juntada de Petição de certidão
02/02/2021 01:54

Publicado DECISÃO em 03/02/2021.
02/02/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 01:50

Publicado DECISÃO em 03/02/2021.
02/02/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 11:50

Outras Decisões
01/02/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 11:50

Outras Decisões
26/01/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 07:37

Conclusos para julgamento
21/01/2021 15:54

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2020.
14/12/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 00:31

Decorrido prazo de RONALDO CAMARGOS FABEL em 07/12/2020 23:59:59.
13/11/2020 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2020.
13/11/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 06:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 06:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 19:18

Juntada de Petição de contestação
30/09/2020 00:51

Decorrido prazo de RONALDO CAMARGOS FABEL em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 00:46

Decorrido prazo de Danielle Rosas Garcez Bonifácio de Melo Dias em 29/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 01:00

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 25/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 00:01

Publicado DESPACHO em 22/09/2020.
21/09/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 16:43

Outras Decisões
17/09/2020 13:02

Conclusos para despacho
17/09/2020 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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