14/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 09:51

Determinado o arquivamento
11/03/2024 15:05

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:00

Recebidos os autos
07/03/2024 08:30

Juntada de termo de triagem
24/07/2023 06:11

Decorrido prazo de LUCAS ARABE GOMES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:03

Decorrido prazo de CATIANE PEREIRA CHAVES em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:57

Decorrido prazo de LUCAS ARABE GOMES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:45

Decorrido prazo de CATIANE PEREIRA CHAVES em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2023 10:28

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:19

Decorrido prazo de CATIANE PEREIRA CHAVES em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:19

Decorrido prazo de LUCAS ARABE GOMES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:00

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos E-mail: [email protected] Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7033530-78.2023.8.22.0001 Classe: Restituição de Coisas Apreendidas Polo Ativo: REQUERENTE: CATIANE PEREIRA CHAVES Polo Passivo: REQUERIDO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Recebe o recurso de apelação de CATIENE PEREIRA CHAVES, com fulcro no art. 600,§4º do Código de Processo Penal.

As razões do recurso deverão ser apresentadas na instância superior no momento oportuno.

Assim, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia para apreciação do recurso, com as homenagens do Juízo.

Cumpra-se. terça-feira, 27 de junho de 2023 Paulo José do Nascimento Fabrício Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
27/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2023 12:57

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:49

Juntada de Petição de recurso
19/06/2023 20:41

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 02:53

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.
16/06/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2023 01:12

Publicado DECISÃO em 19/06/2023.
16/06/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 07:21

Indeferido o pedido de #Oculto#
06/06/2023 07:14

Conclusos para decisão
05/06/2023 14:32

Juntada de Petição de parecer
30/05/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2023 11:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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