04/03/2024 07:19

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 07:19

Juntada de Certidão
02/03/2024 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:41

Publicado SENTENÇA em 20/02/2024.
19/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 22:57

Conclusos para julgamento
16/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.
06/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 04:39

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.
25/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 23:05

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:47

Expedição de RPV.
24/07/2023 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 20/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial , nº 595, Bairro , CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7005232-98.2022.8.22.0005 Assunto:Licença Prêmio Parte autora: REQUERENTE: INELMAR SANTOS DE SOUZA, CPF nº *22.***.*02-87, RUA UMUARAMA 798, - DE 768/769 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-854 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945, JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573 Parte requerida: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO 1- O executado concordou com os cálculos da parte exequente.

Assim, HOMOLOGO-os (Id.

Num.81582329, sendo: R$ 4.714,99 do principal).

Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC/2015. 2- Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias.

Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado) informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. 3 – Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (se não houver) no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento.

Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva RPV, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95). 5- Com informação de pagamento, façam os autos conclusos para extinção.

CÓPIA DO PRESENTE SERVE DE COMUNICAÇÃO.

Ji-Paraná/, 7 de junho de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , nº 595, Bairro , CEP 76908-594, Ji-Paraná
26/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2023 09:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/05/2023 11:13

Conclusos para decisão
17/04/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
30/11/2022 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2022.
30/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 16:28

Juntada de Certidão
26/10/2022 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 25/10/2022 23:59.
28/09/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 01:31

Publicado SENTENÇA em 06/09/2022.
05/09/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:37

Julgado procedente o pedido
30/08/2022 11:20

Conclusos para julgamento
08/08/2022 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 04/08/2022 23:59.
07/06/2022 01:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 11:48

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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