10/05/2024 08:07

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 08:07

Juntada de Certidão
10/05/2024 00:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:19

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
17/04/2024 02:46

Publicado SENTENÇA em 10/04/2024.
09/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 09:03

Conclusos para despacho
27/02/2024 00:31

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:19

Juntada de Petição de outras peças
06/02/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 01:32

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.
05/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 09:36

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:36

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:36

Juntada de Petição de outras peças
31/01/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:18

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2023 20:57

Juntada de Petição de outras peças
01/12/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 01:46

Publicado DECISÃO em 01/12/2023.
30/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:40

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2023 09:13

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:13

Processo Desarquivado
11/11/2023 13:28

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
17/10/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 07:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/10/2023 00:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIRES DE MORAIS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:42

Decorrido prazo de PAULO PEDRO DE CARLI em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:36

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MELGAREJO em 10/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 02:04

Publicado SENTENÇA em 25/09/2023.
23/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 13:01

Ratificada a liminar
23/09/2023 13:01

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2023 10:28

Conclusos para julgamento
01/09/2023 19:07

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.
08/08/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 06:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIRES DE MORAIS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIRES DE MORAIS em 21/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:14

Juntada de Petição de certidão
01/07/2023 00:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIRES DE MORAIS em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 09:44

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:06

Publicado DECISÃO em 30/06/2023.
29/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2023 00:00

Intimação

7009680-89.2023.8.22.0002 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica R$ 20.981,43 AUTOR: JOSE ROBERTO MELGAREJO, CPF nº *98.***.*54-00, RUA ARACAJÚ 2311, JARDIM VITÓRIA SETOR 03 - 76870-488 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: LUIZ CARLOS PIRES DE MORAIS, OAB nº RO6935, PAULO PEDRO DE CARLI, OAB nº RO6628 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2032 SETOR 04 - 76873-500 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO I - Recebo a inicial neste 1º Gabinete do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário de Rondônia, com especialização das demandas judiciais de empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica.

II - Defiro o processamento do feito pelo “Juízo 100% Digital”.

III - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais e antecipação de tutela, o qual passo a apreciar.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Havendo perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência de natureza antecipada, esta não será concedida, o que não é o caso dos autos (art. 300, § 3°, CPC).

Entendo, que a probabilidade do direito está no fato de que a parte autora trouxe aos autos o extrato em que consta a negativação do seu nome.

Por sua, o perigo de dano se evidencia pelos possíveis prejuízos que a inscrição do nome do autor pode lhe causar.

Presentes, pois, os requisitos exigidos pelo art. 300, do CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, para, no prazo de 48 horas, determinar a retirada do CPF da parte autora (AUTOR: JOSE ROBERTO MELGAREJO, CPF nº *98.***.*54-00 ) de seus cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA e outros), referente, exclusivamente, à inscrição mencionada nestes autos no valor de R$472,40, com vencimento em 11/01/2023 e outra conta no valor de R$509,03, com vencimento em 11/10/2023 , sob pena de desobediência.

Oficie-se aos órgãos arquivistas com urgência.

Defiro também o pedido de antecipação de tutela para que a requerida se abstenha de suspender a energia da UC da autora em razão dos referidos débitos, sob pena de multa de R$ 1.500,00 em caso de descumprimento. IV - Considerando que a requerida não tem apresentado proposta de acordo em casos como tal, deixa-se de designar nos autos a audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC, e determina-se a citação da parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, contados da intimação ou ciência do ato respectivo (ENUNCIADO 13 FONAJE) Caso não seja contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, CPC 344/345, com as ressalvas derivadas das exceções legais nos preceitos traduzidas.

Na ocasião, advirta-se as partes, desde logo, acerca da necessidade de manter atualizado, nos autos do processo e junto à Defensoria Pública Estadual - caso por ela esteja representada -, o seu endereço, número de telefone e whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), se houver, a fim de viabilizar o cumprimento das determinações impostas pelo juízo, inclusive por intermédio da Defensoria Pública, evitando, assim, diligências desnecessárias e/ou repetitivas, sob pena de pagamento das respectivas custas, nos termos do art. 19 c.c art. 2º, § 2º, ambos da Lei Estadual nº 3.896/16; e/ou, ainda, sob pena de reputar-se eficazes as intimações enviadas ao endereço anteriormente indicado (§ 2º art. 19, Lei nº 9.099/95).

Pratique-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se. Porto Velho , 28 de junho de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito
28/06/2023 19:12

Juntada de Certidão
28/06/2023 19:09

Expedição de Ofício.
28/06/2023 18:09

Juntada de Petição de outras peças
28/06/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:09

Juntada de Certidão
28/06/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:26

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 07:37

Conclusos para decisão
28/06/2023 01:43

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.
28/06/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7009680-89.2023.8.22.0002 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica AUTOR: JOSE ROBERTO MELGAREJO, CPF nº *98.***.*54-00, RUA ARACAJÚ 2311, JARDIM VITÓRIA SETOR 03 - 76870-488 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: LUIZ CARLOS PIRES DE MORAIS, OAB nº RO6935, PAULO PEDRO DE CARLI, OAB nº RO6628 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2032 SETOR 04 - 76873-500 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Resolução n. 214/2021-TJRO, seguindo com o disposto na Resolução 385/2021-CNJ, promoveu a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário de Rondônia, unidade autônoma e especializada em razão da matéria, com competência em todo o território deste estado.

Seguindo nessa estratégia, o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ instala o 2º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica. É evidente que, com a criação dos Núcleos, o CNJ e o TJRO objetivam o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, promovendo o aprimoramento do acesso à Justiça.

Além disso, em se tratando de unidade autônoma e especializada, com competência em todo o território do estado, poderá abarcar as causas de sua competência – na hipótese, os casos envolvendo a concessionária de energia elétrica Energisa – e contribuirá sobremaneira na redução do número de processos em trâmite neste Juizado Especial Cível de Ariquemes, unidade judiciária esta que recebe diariamente inúmeras ações dessa natureza.

Considerando ainda, inegavelmente a atuação especializada beneficiará as partes, ante a possibilidade de entrega da prestação jurisdicional de qualidade e com a celeridade almejada tanto pelo TJRO como pelo CNJ.

No mesmo sentido, vale destacar que a resolução em comento exige que a vontade da parte seja manifestada já por ocasião da petição inicial.

O seu silêncio, aliado à existência de unidade jurisdicional com competência especializada e com maiores possibilidades de imprimir a celeridade capaz de atender aos anseios do jurisdicionado, há de ser considerado como concordância pela remessa do feito ao Núcleo competente.

Posto isso, determino que se REDISTRIBUA o feito ao Núcleo de Justiça 4.0 – Energisa, observadas as diligências, registros e movimentações que se fizerem necessárias.

CUMPRA-SE, independentemente de intimação da parte ou publicação do ato, posto que o feito não está sendo extinto, mas sim, remetido para o Núcleo de Justiça 4.0, que promoverá os atos processuais e de publicidade regularmente.

Cumpra-se servindo-se a presente como Comunicação/Carta de Intimação/Mandado/Ofício/Carta Precatória. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro
26/06/2023 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:56

Determinada a redistribuição dos autos
23/06/2023 20:44

Conclusos para decisão
23/06/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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