09/07/2021 11:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/07/2021 11:29

Transitado em Julgado em 16/06/2021
09/07/2021 11:29

Expedição de #Não preenchido#.
20/05/2021 12:51

Expedição de #Não preenchido#.
19/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: 05/05/2021 - por videoconferência 7044217-22.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7044217-22.2020.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/SP 164563) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Apelada : Clea Cristina de Araújo Advogado : Fausto Schumaher Ale (OAB/RO 4165) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 24/03/2021 Decisão: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Indenização.

Energia elétrica.

Interrupção indevida.

Falha na prestação de serviços.

Dano moral.

Configuração.

Valor.

Parâmetros de fixação.

Redução.

Possibilidade. É devida indenização por dano moral decorrente de falha no fornecimento de energia elétrica que priva o consumidor por várias horas de utilizar serviço essencial, dano esse que prescinde de prova, por ser presumido. O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e ao conceito social das partes, devendo ser minorado quando se mostrar incompatível com tais parâmetros.
18/05/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:29

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
10/05/2021 10:32

Deliberado em sessão
05/05/2021 11:03

Incluído em pauta para 05/05/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
27/04/2021 08:30

Expedição de Certidão.
29/03/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 16:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/03/2021 14:02

Pedido de inclusão em pauta
29/03/2021 08:52

Conclusos para decisão
29/03/2021 08:52

Juntada de termo de triagem
24/03/2021 14:21

Recebidos os autos
24/03/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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