TJRO - 7001011-32.2023.8.22.0007
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 12:27
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 12:23
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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11/02/2025 02:15
Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 10/02/2025 23:59.
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03/02/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 09:11
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 00:30
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
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13/11/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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13/11/2024 00:32
Publicado SENTENÇA em 13/11/2024.
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12/11/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 09:53
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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07/08/2024 06:42
Conclusos para despacho
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06/08/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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03/08/2024 00:41
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
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18/07/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 01:23
Publicado DESPACHO em 18/07/2024.
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17/07/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 11:20
Conclusos para decisão
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12/02/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 19:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/01/2024 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/01/2024 12:27
Expedição de Mandado.
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10/01/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 10:11
Conclusos para despacho
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27/07/2023 08:47
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 08:45
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
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20/07/2023 06:56
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 00:25
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
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29/06/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 01:27
Publicado DECISÃO em 30/06/2023.
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29/06/2023 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/06/2023 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 PROCESSO: 7001011-32.2023.8.22.0007 Classe : Execução Fiscal Assunto : Correção Monetária EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS, CPF nº *23.***.*50-08 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.043,17 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício.
Assim, intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição.
Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos.
Pratique-se o necessário.
SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 28 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S.
Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL, R.
FLORIANÓPOLIS 1747, - DE 20766 A 21046 - LADO PAR LIBERDADE - 76962-000 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS, CPF nº *23.***.*50-08, RUA ANA RODRIGUES 412 PARQUE BRIZON - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA -
28/06/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2023 13:54
Conclusos para decisão
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09/06/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 10:16
Juntada de Petição de juntada de ar
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18/04/2023 12:22
Juntada de Petição de certidão
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13/04/2023 09:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/04/2023 15:05
Juntada de Petição de juntada de ar
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24/03/2023 00:22
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
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20/03/2023 11:52
Juntada de Certidão
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15/03/2023 00:56
Publicado DESPACHO em 16/03/2023.
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15/03/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/03/2023 11:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/03/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 08:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/03/2023 09:31
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
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03/02/2023 10:41
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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03/02/2023 10:41
Conclusos para despacho
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03/02/2023 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/02/2023 10:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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03/02/2023 10:38
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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02/02/2023 02:37
Publicado DECISÃO em 03/02/2023.
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02/02/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/02/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 12:55
Determinada a redistribuição dos autos
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26/01/2023 11:23
Conclusos para despacho
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26/01/2023 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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