TJRO - 7001437-39.2022.8.22.0020

1ª instância - Vara Unica de Nova Brasil Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FABIANO MAXIMIANO DE SOUZA

CPF *09.***.*94-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 00:36

    Decorrido prazo de JOSE FABIANO MAXIMIANO DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 20:27

    Decorrido prazo de JOSE FABIANO MAXIMIANO DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2023 08:13

    Decorrido prazo de JOSE FABIANO MAXIMIANO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 02:27

    Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

  • 21/07/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/07/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 07:37

    Decorrido prazo de JOSE FABIANO MAXIMIANO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 09:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/07/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 00:09

    Decorrido prazo de JOSE FABIANO MAXIMIANO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA Sede do Juízo: Fórum Juiz José de Melo e Silva, Rua Príncipe da Beira, esqui/Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1500 - Setor 13-Nova Brasilândia do Oeste-RO CEP: 76.958-9700Fone: (069) 3309-8672 e-mail:[email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS Réu PROCESSO : 7001437-39.2022.8.22.0020 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR : Ministério Público do Estado de Rondônia CPF: 04.***.***/0001-67 RÉU : JOSE FABIANO MAXIMIANO DE SOUZA - RF 26612682, filho de Adenir Jander de Souza e de Aparecida de Jesus Maximiano de Souza, nascido aos 02.06.1995 em Rolim de Moura-RO, RG 1361887 SSP-RO, CPF *02.***.*99-00, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO FINALIDADE: 1- Intimar o réu supracitado, a comprovar no prazo de 15 (quinze) dias o pagamento da multa processual, valor de R$ 478,95 (quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), sob pena de protesto, penhora e inscrição na Dívida Ativa do Estado, podendo no mesmo prazo solicitar parcelamento.

    O valor acima especificado deverá ser depositado no Banco 001 (Banco do Brasil) agência 2757-X, Conta 12090-1 de titularidade do Fundo Penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de Rondônia, CNPJ 15.***.***/0001-56, e o comprovante de depósito deverá ser apresentado na Vara Criminal da Comarca de Nova Brasilândia do Oeste-RO, no prazo acima mencionado, ou enviar foto do comprovante no telefone 3309-8672.

    Cartório Criminai da Comarca de Nova Brasilândia D' Oeste/RO, 28 de junho de 2023.

  • 28/06/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 21:58

    Mandado devolvido dependência

  • 19/05/2023 07:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2023 14:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/05/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 12:09

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/05/2023 11:11

    Juntada de peças criminais

  • 09/05/2023 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 09/05/2023 12:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/05/2023 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 11:17

    Juntada de peças criminais

  • 09/05/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 10:52

    Juntada de peças criminais

  • 09/05/2023 07:38

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 11:47

    Juntada de termo de triagem

  • 02/08/2022 08:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/08/2022 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 07:38

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 02/08/2022 00:02

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 20:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 07:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 07:42

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 29/06/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 00:03

    Decorrido prazo de DAVID DE LIMA SILVA em 20/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 08:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/06/2022 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2022 15:28

    Outras Decisões

  • 10/06/2022 00:01

    Decorrido prazo de Jose Fabiano Maximiano de Souza em 09/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 12:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 10:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/06/2022 09:20

    Mandado devolvido sorteio

  • 01/06/2022 09:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2022 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 08:43

    Julgado procedente o pedido

  • 26/05/2022 10:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2022 08:30 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

  • 26/05/2022 10:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2022 08:30 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.

  • 19/05/2022 00:10

    Decorrido prazo de Jose Fabiano Maximiano de Souza em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:07

    Decorrido prazo de DAVID DE LIMA SILVA em 18/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 00:51

    Publicado CITAÇÃO em 18/05/2022.

  • 17/05/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 00:41

    Publicado DECISÃO em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 13/05/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 09:11

    Outras Decisões

  • 13/05/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 18:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 02:46

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 13:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/04/2022 12:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/04/2022 09:37

    Outras Decisões

  • 13/04/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2022 07:45

    Mandado devolvido dependência

  • 27/03/2022 07:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2022 13:36

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/03/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 10:33

    Mandado devolvido sorteio

  • 18/03/2022 10:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2022 10:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/03/2022 09:09

    Outras Decisões

  • 17/03/2022 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 07:53

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 07:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/03/2022 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2022 08:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 07:24

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/03/2022 08:59

    Recebida a denúncia contra DAVID DE LIMA SILVA

  • 11/03/2022 08:59

    Recebida a denúncia contra JOSE FABIANO MAXIMIANO DE SOUZA

  • 11/03/2022 08:59

    Outras Decisões

  • 10/03/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 19:34

    Juntada de Petição de denúncia

  • 24/02/2022 12:54

    Expedição de Informações.

  • 24/02/2022 11:02

    Decorrido prazo de DAVID DE LIMA SILVA em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 11:02

    Decorrido prazo de Jose Fabiano Maximiano de Souza em 23/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 11:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/02/2022 11:52

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/02/2022 01:17

    Publicado DESPACHO em 22/02/2022.

  • 21/02/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 18/02/2022 17:59

    Mandado devolvido sorteio

  • 18/02/2022 17:59

    Mandado devolvido sorteio

  • 18/02/2022 17:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 11:54

    Outras Decisões

  • 18/02/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 11:34

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/02/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 08:11

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2022 08:08

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 07:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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