23/08/2024 00:06

Decorrido prazo de OSVALDO CAMARGOS DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:06

Decorrido prazo de CLEVERSON EUGENIO DE ALMEIDA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:58

Decorrido prazo de CLEVERSON EUGENIO DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de OSVALDO CAMARGOS DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:15

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.
02/08/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:50

Expedido alvará de levantamento
02/08/2024 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 08:50

Determinado o arquivamento
01/08/2024 07:30

Conclusos para julgamento
01/08/2024 07:29

Juntada de Certidão
31/07/2024 00:45

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:44

Decorrido prazo de OSVALDO CAMARGOS DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:31

Decorrido prazo de CLEVERSON EUGENIO DE ALMEIDA em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 01:14

Publicado DESPACHO em 10/07/2024.
09/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2024 11:20

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:30

Realizado Cálculo de Liquidação
08/07/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
08/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:55

Publicado DESPACHO em 08/07/2024.
07/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 10:43

Conclusos para decisão
05/07/2024 00:02

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 11:35

Expedição de Mandado.
22/04/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 00:04

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:03

Decorrido prazo de OSVALDO CAMARGOS DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 07:09

Expedição de Mandado.
19/02/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 00:21

Decorrido prazo de OSVALDO CAMARGOS DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:19

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:19

Decorrido prazo de CLEVERSON EUGENIO DE ALMEIDA em 08/02/2024 23:59.
18/01/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 10:39

Expedição de Mandado.
11/01/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2023 10:31

Expedição de Mandado.
14/12/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 01:19

Publicado DESPACHO em 14/12/2023.
13/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:45

Conclusos para julgamento
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:15

Juntada de Certidão
11/11/2023 00:31

Decorrido prazo de OSVALDO CAMARGOS DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:27

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:26

Decorrido prazo de CLEVERSON EUGENIO DE ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 07:17

Expedição de Ofício.
20/10/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
20/10/2023 04:19

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.
16/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 08:13

Conclusos para decisão
11/10/2023 08:11

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:54

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:06

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:06

Decorrido prazo de CLEVERSON EUGENIO DE ALMEIDA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:05

Decorrido prazo de OSVALDO CAMARGOS DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:36

Decorrido prazo de CLEVERSON EUGENIO DE ALMEIDA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:25

Decorrido prazo de OSVALDO CAMARGOS DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:25

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:25

Decorrido prazo de CLEVERSON EUGENIO DE ALMEIDA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 22:20

Mandado devolvido sorteio
28/08/2023 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 18:11

Expedição de Mandado.
21/08/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 02:23

Publicado SENTENÇA em 21/08/2023.
18/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:11

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 09:12

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:23

Decorrido prazo de OSVALDO CAMARGOS DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:49

Decorrido prazo de CLEVERSON EUGENIO DE ALMEIDA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:45

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:00

Decorrido prazo de OSVALDO CAMARGOS DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:15

Decorrido prazo de OSVALDO CAMARGOS DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:14

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:14

Decorrido prazo de CLEVERSON EUGENIO DE ALMEIDA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:11

Conclusos para julgamento
30/06/2023 01:09

Publicado DECISÃO em 03/07/2023.
30/06/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2023 00:00

Intimação

204 DECISÃO

Vistos.

Conforme se verifica nos autos, o réu Felipe, à época dos fatos narrados na inicial era menor de idade, portanto com relação a este o feito deve ser extinto sem resolução do mérito, pois o artigo 8° da Lei 9.099/95 veda expressamente a participação de incapazes nas demandas que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis.

Desta forma, JULGO EXTNTO o feito, em relação ao réu Felipe, fundamento no artigo 8° c/c artigo 51, IV e § 1° da Lei 9.099/95, conforme fundamentação supra, devendo a demanda prosseguir contra os demais réus.

Deve a CPE excluir o nome do réu Felipe da ide/sistema PJE, após conclusos para sentença.

Cumpra-se..
29/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 16:53

Conclusos para julgamento
17/12/2022 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 09:26

Conclusos para julgamento
04/05/2022 16:05

Mandado devolvido sorteio
04/05/2022 16:05

Juntada de Petição de diligência
04/05/2022 07:26

Juntada de outras peças
28/04/2022 20:36

Decorrido prazo de SERGIO DO MATADOURO em 29/03/2022 23:59.
28/04/2022 20:35

Decorrido prazo de FELIPE ALVES em 29/03/2022 23:59.
28/04/2022 20:33

Decorrido prazo de CLEVERSON EUGENIO DE ALMEIDA em 29/03/2022 23:59.
07/03/2022 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 00:01

Publicado DESPACHO em 08/03/2022.
07/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 08:57

Expedição de Mandado.
03/03/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:13

Outras Decisões
18/02/2022 11:53

Juntada de outras peças
18/02/2022 11:41

Conclusos para decisão
18/02/2022 11:36

Juntada de outras peças
17/02/2022 23:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/02/2022 23:59.
14/02/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:22

Recebidos os autos do CEJUSC
10/02/2022 12:32

Audiência Conciliação realizada para 08/02/2022 11:45 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
07/02/2022 20:49

Mandado devolvido sorteio
07/02/2022 20:49

Mandado devolvido sorteio
07/02/2022 20:49

Mandado devolvido sorteio
07/02/2022 20:49

Juntada de Petição de diligência
09/11/2021 00:40

Decorrido prazo de SERGIO DO MATADOURO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:39

Decorrido prazo de FELIPE ALVES em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:32

Decorrido prazo de CLEVERSON EUGENIO DE ALMEIDA em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 07:22

Recebidos os autos.
04/11/2021 07:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/11/2021 07:22

Expedição de Mandado.
04/11/2021 07:18

Audiência Conciliação designada para 08/02/2022 11:45 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
04/11/2021 02:12

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.
04/11/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 12:59

Outras Decisões
03/11/2021 12:23

Conclusos para despacho
03/11/2021 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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