19/07/2025 01:22

Decorrido prazo de CRIAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:00

Decorrido prazo de CRIAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:45

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2025 11:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:20

Determinada a expedição do alvará de levantamento
26/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:24

Juntada de Petição de outras peças
26/06/2025 02:13

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/06/2025 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:29

Determinada a expedição do alvará de levantamento
24/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:12

Juntada de documento de comprovação
24/06/2025 09:11

Juntada de Certidão
18/06/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/06/2025 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:43

Determinada a expedição do alvará de levantamento
27/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:43

Juntada de documento de comprovação
27/05/2025 08:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/05/2025 01:30

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:22

Juntada de Petição de outras peças
12/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/11/2024 12:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
17/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 16/08/2024 23:59.
12/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:27

Decorrido prazo de CRIAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:49

Conclusos para despacho
25/01/2024 18:10

Juntada de Petição de outras peças
23/01/2024 17:31

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
30/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.
29/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:41

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.
26/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:09

Decorrido prazo de CRIAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 10/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:36

Decorrido prazo de CRIAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 10/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:04

Decorrido prazo de CRIAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:21

Decorrido prazo de CRIAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:26

Decorrido prazo de CRIAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:25

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:23

Decorrido prazo de JEAN NOUJAIN NETO em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:53

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.
05/07/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 PROCESSO: 7003763-08.2018.8.22.0021 Classe : Execução Fiscal Assunto : Dívida Ativa (Execução Fiscal) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO, CNPJ nº 87.***.***/0001-83 ADVOGADO DO EXEQUENTE: JEAN NOUJAIN NETO, OAB nº RO1684A EXECUTADO: CRIAR ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 11.***.***/0001-60 ADVOGADO DO EXECUTADO: CARL TESKE JUNIOR, OAB nº RO3297 VALOR DA CAUSA: R$ 322.786,78 DECISÃO Vistos, Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Campo Novo em face de CRIAR Engenharia LTDA – EPP no montande originário de R$ 322.786,78 (trezentos e vinte e dois mil setecentos e oitenta seis reais e setenta e oito centavos).

Os autos foram remetidos a este núcleo conforme a decisão id. 81654632.

A Executada apresentou petição requerendo que fosse realizada a devolução da penhora feita ao id. 59555359 no valor total de R$ 1.988,71 (mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos) afirmando se tratar de recursos destinados ao pagamento de salários de seus empregados.

Afirma também que na ação 7005579-25.2018.8.22.0021 que move em face da Exequente é credora do valor de R$ 442.228,47 (quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos).

Decido, Compulsando os autos 70034-63.08.2018.8.22.0021 é possível observar que a Executada é credora da Exequente, e, que houve homologação da compensação dos valores conforme a decisão id. 85191403 daqueles autos.

No que tange ao valor de R$ 1.988,71 (mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos) bloqueados conforme o id. 59555359, não se aplica a regra de impenhorabilidade uma vez que não há nos autos quaisquer elementos que demonstrem que sejam salários/vencimentos, não podendo para tanto se inferir que esses valores presentes em conta bancária da Exequente serão utilizados para este fim, portanto a medida adequada é a rejeição da impugnação à penhora.

Além disso, considerando a atualização monetária dos valores penhorados nos autos da ação 70034-63.08.2018.8.22.0021 somados com os valores bloqueados em conta da Executada, têm-se que o valor é bastante aproximado do descrito no documento id. 77587214.

Intime-se as partes para que se manifestem requerendo o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, bem como informem a possibilidade de dar-se por satisfeitos com os valores homologados nos autos citados, somados com os valores bloqueados na presente ação.

Porto Velho/RO, 29 de junho de 2023.

Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito
30/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 01:02

Publicado DECISÃO em 03/07/2023.
30/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2023 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 PROCESSO: 7003763-08.2018.8.22.0021 Classe : Execução Fiscal Assunto : Dívida Ativa (Execução Fiscal) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO, CNPJ nº 87.***.***/0001-83 ADVOGADO DO EXEQUENTE: JEAN NOUJAIN NETO, OAB nº RO1684A EXECUTADO: CRIAR ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 11.***.***/0001-60 ADVOGADO DO EXECUTADO: CARL TESKE JUNIOR, OAB nº RO3297 VALOR DA CAUSA: R$ 322.786,78 DECISÃO Vistos, Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Campo Novo em face de CRIAR Engenharia LTDA – EPP no montande originário de R$ 322.786,78 (trezentos e vinte e dois mil setecentos e oitenta seis reais e setenta e oito centavos).

Os autos foram remetidos a este núcleo conforme a decisão id. 81654632.

A Executada apresentou petição requerendo que fosse realizada a devolução da penhora feita ao id. 59555359 no valor total de R$ 1.988,71 (mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos) afirmando se tratar de recursos destinados ao pagamento de salários de seus empregados.

Afirma também que na ação 7005579-25.2018.8.22.0021 que move em face da Exequente é credora do valor de R$ 442.228,47 (quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos).

Decido, Compulsando os autos 70034-63.08.2018.8.22.0021 é possível observar que a Executada é credora da Exequente, e, que houve homologação da compensação dos valores conforme a decisão id. 85191403 daqueles autos.

No que tange ao valor de R$ 1.988,71 (mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos) bloqueados conforme o id. 59555359, não se aplica a regra de impenhorabilidade uma vez que não há nos autos quaisquer elementos que demonstrem que sejam salários/vencimentos, não podendo para tanto se inferir que esses valores presentes em conta bancária da Exequente serão utilizados para este fim, portanto a medida adequada é a rejeição da impugnação à penhora.

Além disso, considerando a atualização monetária dos valores penhorados nos autos da ação 70034-63.08.2018.8.22.0021 somados com os valores bloqueados em conta da Executada, têm-se que o valor é bastante aproximado do descrito no documento id. 77587214.

Intime-se as partes para que se manifestem requerendo o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, bem como informem a possibilidade de dar-se por satisfeitos com os valores homologados nos autos citados, somados com os valores bloqueados na presente ação. Porto Velho/RO, 29 de junho de 2023.

Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito
29/06/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 09:58

Conclusos para despacho
05/10/2022 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2022 13:16

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 13:06

Decorrido prazo de CRIAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.
21/09/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 02:12

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.
13/09/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 13:33

Conclusos para decisão
02/09/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 01:05

Decorrido prazo de JEAN NOUJAIN NETO em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 14/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 22:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 00:50

Publicado DECISÃO em 07/07/2021.
06/07/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:08

Outras Decisões
01/07/2021 07:26

Conclusos para decisão
08/06/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 09:13

Juntada de autos digitalizados
02/02/2021 18:15

Juntada de autos digitalizados
25/09/2020 16:16

Juntada de Certidão
17/09/2020 08:24

Expedição de Ofício.
04/02/2020 08:16

Juntada de Certidão
22/01/2020 07:48

Expedição de Ofício.
23/10/2019 08:02

Juntada de Certidão
18/09/2019 16:21

Expedição de Ofício.
17/09/2019 15:53

Juntada de autos digitalizados
13/09/2019 16:48

Juntada de Certidão
12/09/2019 17:33

Expedição de Ofício.
12/07/2019 03:10

Decorrido prazo de CRIAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 07:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 00:12

Publicado DECISÃO em 20/06/2019.
18/06/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 11:32

Conclusos para decisão
18/10/2018 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 17/10/2018 23:59:59.
03/09/2018 11:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 03:12

Decorrido prazo de JEAN NOUJAIN NETO em 27/08/2018 23:59:59.
28/08/2018 03:12

Decorrido prazo de CRIAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/08/2018 23:59:59.
27/08/2018 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 16:41

Conclusos para decisão
07/07/2018 16:27

Decorrido prazo de CRIAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/07/2018 23:59:59.
29/06/2018 16:40

Juntada de Petição de diligência
29/06/2018 16:40

Mandado devolvido sorteio
05/06/2018 03:54

Decorrido prazo de JEAN NOUJAIN NETO em 30/05/2018 23:59:59.
05/06/2018 03:54

Decorrido prazo de CRIAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 30/05/2018 23:59:59.
25/05/2018 10:56

Expedição de #Não preenchido#.
24/05/2018 09:16

Expedição de Mandado.
23/05/2018 20:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 20:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 08:10

Conclusos para despacho
17/05/2018 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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