TJRO - 7004356-58.2022.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARP MED S.A.

CNPJ: 02.391.701/0001-24

PROFARMA SPECIALTY S.A

CNPJ: 81.887.838/0001-40

Advogados

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA

CPF *39.***.*49-17

JOAO MACEDO FILHO

CPF *54.***.*64-53

LUDIMILA LIMA LARA

CPF *60.***.*20-59

ELISE DO PRADO MENDES CRUZ

CPF *52.***.*18-77

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA

GERENTE DE TRIBUTACAO - GETRI

COORDENADOR DE RECEITAS DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA

GERENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA

GERENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 01:10

    Decorrido prazo de PROFARMA SPECIALTY S.A em 08/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 01:09

    Decorrido prazo de ARP MED S.A. em 08/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 29/04/2024 00:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.

  • 26/04/2024 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 11:56

    Juntada de termo de triagem

  • 23/09/2022 11:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/09/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 20:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 03:34

    Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL em 18/07/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:33

    Decorrido prazo de ELISE DO PRADO MENDES CRUZ em 18/07/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:32

    Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA em 18/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 12:56

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/07/2022 20:28

    Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL em 18/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 20:28

    Decorrido prazo de ELISE DO PRADO MENDES CRUZ em 18/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 20:26

    Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA em 18/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 18:24

    Decorrido prazo de LUDIMILA LIMA LARA em 18/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 15:35

    Decorrido prazo de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DE RONDÔNIA em 18/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 15:31

    Decorrido prazo de GERENTE DE TRIBUTAÇÃO - GETRI em 18/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:58

    Decorrido prazo de GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DE RONDÔNIA em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 20:38

    Decorrido prazo de LUDIMILA LIMA LARA em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 20:37

    Decorrido prazo de GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DE RONDÔNIA em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 20:03

    Decorrido prazo de GERENTE DE TRIBUTAÇÃO - GETRI em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 19:30

    Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 19:30

    Decorrido prazo de ELISE DO PRADO MENDES CRUZ em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 19:28

    Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 19:05

    Decorrido prazo de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DE RONDÔNIA em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 19:04

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE RECEITAS DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DE RONDÔNIA em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 01:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2022 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 01:40

    Publicado SENTENÇA em 22/06/2022.

  • 21/06/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/06/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 11:16

    Concedida em parte a Segurança a PROFARMA SPECIALTY S.A.

  • 10/06/2022 00:21

    Decorrido prazo de ARP MED S.A. em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de PROFARMA SPECIALTY S.A em 09/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 07:18

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 20:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/06/2022 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 01:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:14

    Decorrido prazo de LUDIMILA LIMA LARA em 18/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 17:13

    Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL em 18/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 17:13

    Decorrido prazo de GERENTE DE TRIBUTAÇÃO - GETRI em 18/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 17:12

    Decorrido prazo de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DE RONDÔNIA em 18/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 17:05

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE RECEITAS DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DE RONDÔNIA em 18/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:53

    Decorrido prazo de ELISE DO PRADO MENDES CRUZ em 18/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:33

    Decorrido prazo de GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DE RONDÔNIA em 18/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:32

    Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA em 18/03/2022 23:59.

  • 27/04/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 23:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 14:27

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/03/2022 14:27

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/03/2022 14:27

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/03/2022 14:27

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/03/2022 14:27

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/03/2022 14:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2022 10:09

    Decorrido prazo de ELISE DO PRADO MENDES CRUZ em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 10:09

    Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 10:09

    Decorrido prazo de LUDIMILA LIMA LARA em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 10:09

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE RECEITAS DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DE RONDÔNIA em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 10:09

    Decorrido prazo de GERENTE DE TRIBUTAÇÃO - GETRI em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 10:09

    Decorrido prazo de GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DE RONDÔNIA em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 10:09

    Decorrido prazo de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DE RONDÔNIA em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 10:09

    Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL em 24/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 02:37

    Publicado DECISÃO em 23/02/2022.

  • 22/02/2022 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2022 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 09:51

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 17/02/2022 07:36

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 14:28

    Juntada de Petição de custas

  • 02/02/2022 01:11

    Publicado DECISÃO em 03/02/2022.

  • 02/02/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 31/01/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 08:55

    Outras Decisões

  • 26/01/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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