TJRO - 7000291-24.2021.8.22.0011

1ª instância - Vara Unica de Alvorada

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINVAL GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*42-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2023 22:02

    em cooperação judiciária

  • 06/08/2023 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 19:08

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/07/2023 07:03

    Decorrido prazo de SINVAL GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:15

    Decorrido prazo de SINVAL GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 15:18

    Mandado devolvido sorteio

  • 08/07/2023 00:20

    Decorrido prazo de SINVAL GONCALVES DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 07:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2023 01:52

    Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R.

    Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000.  Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.

    Processo: 7000291-24.2021.8.22.0011 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Favorecimento pessoal AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: SINVAL GONCALVES DE OLIVEIRA, CADEIA PÚBLICA DE ALVORADA DO OESTE Av.

    JK - 3638 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO

    Vistos.

    Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público (ID 92515404).  Intime-se o infrator, SINVAL GONÇALVES DE OLIVEIRA  para que apresente os comprovantes de pagamentos da multa penal ou apresente justificativa pelo descumprimento, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito.

    Prazo: 05 (cinco) dias.  SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA.     Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 28 de junho de 2023.  Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

  • 28/06/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 00:00

    Decorrido prazo de SINVAL GONCALVES DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.

  • 05/05/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 00:03

    Decorrido prazo de SINVAL GONCALVES DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 18:50

    Mandado devolvido sorteio

  • 19/04/2023 06:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 13:24

    Decorrido prazo de SINVAL GONCALVES DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 12:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/11/2022 16:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2022 00:53

    Publicado DESPACHO em 26/10/2022.

  • 25/10/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/10/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 14:37

    Desentranhado o documento

  • 24/10/2022 14:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 20:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/08/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2022 00:00

    Decorrido prazo de SINVAL GONCALVES DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 14:24

    Mandado devolvido sorteio

  • 26/07/2022 14:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2022 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de SINVAL GONCALVES DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 01:15

    Publicado SENTENÇA em 20/07/2022.

  • 19/07/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 21:41

    Julgado procedente o pedido

  • 14/05/2022 15:34

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/05/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 01:02

    Decorrido prazo de SINVAL GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 21:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 19:18

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/03/2022 18:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/03/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 11:23

    Desentranhado o documento

  • 17/03/2022 11:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/03/2022 08:23

    Outras Decisões

  • 16/03/2022 13:36

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2022 08:30 Alvorada do Oeste - Vara Única.

  • 14/03/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 08:38

    Mandado devolvido dependência

  • 12/03/2022 08:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/03/2022 08:27

    Mandado devolvido dependência

  • 12/03/2022 08:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2022 20:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/03/2022 07:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 20:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 07:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 16:46

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 10/02/2022 16:46

    Recebidos os autos.

  • 10/02/2022 16:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 10/02/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 16:32

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 15/03/2022 08:30 Alvorada do Oeste - Vara Única.

  • 09/02/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 07:37

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 16:31

    Mandado devolvido sorteio

  • 26/08/2021 16:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2021 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2021 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de SINVAL GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 18:41

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/07/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2021 21:21

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70002912420218220011.pdf

  • 25/06/2021 00:33

    Publicado DESPACHO em 28/06/2021.

  • 25/06/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2021 12:47

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 24/06/2021 12:47

    Recebidos os autos.

  • 24/06/2021 12:47

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 24/06/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:43

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/02/2022 08:30 Alvorada do Oeste - Vara Única.

  • 24/06/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 09:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/06/2021 01:35

    Decorrido prazo de SINVAL GONCALVES DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 00:30

    Publicado DESPACHO em 02/06/2021.

  • 01/06/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2021 10:03

    Outras Decisões

  • 28/05/2021 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 12:20

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/05/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2021 13:02

    Mandado devolvido sorteio

  • 11/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de SINVAL GONCALVES DE OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59:59.

  • 10/05/2021 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 14:20

    Classe Processual TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 27/04/2021 00:11

    Publicado DECISÃO em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2021 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 19:52

    Recebida a denúncia

  • 23/04/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 15:47

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70002912420218220011.pdf

  • 09/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de SINVAL GONCALVES DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 22:14

    Decorrido prazo de SINVAL GONCALVES DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 00:21

    Publicado DESPACHO em 10/03/2021.

  • 09/03/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2021 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 23:05

    Outras Decisões

  • 03/03/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 10:55

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 03/03/2021 09:29

    Audiência Preliminar não-realizada para 03/03/2021 08:30 Alvorada do Oeste - Vara Única.

  • 01/03/2021 10:20

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70002912420218220011.pdf

  • 25/02/2021 10:14

    Recebidos os autos.

  • 25/02/2021 10:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 25/02/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 10:13

    Audiência Preliminar designada para 03/03/2021 08:30 Alvorada do Oeste - Vara Única.

  • 25/02/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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