TJRO - 7000774-11.2022.8.22.0014
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Vilhena
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 14:06
Juntada de Petição de outras peças
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06/09/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 13:36
Juntada de Certidão
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04/09/2023 14:13
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ZAILON DANTAS DA SILVA
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04/09/2023 14:13
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ZAILON DANTAS DA SILVA
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04/09/2023 07:22
Conclusos para decisão
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30/08/2023 11:01
Juntada de Petição de manifestação
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30/08/2023 07:59
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 07:58
Juntada de Certidão
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28/07/2023 00:50
Decorrido prazo de ZAILON DANTAS DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
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29/06/2023 02:13
Publicado CITAÇÃO em 30/06/2023.
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29/06/2023 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/06/2023 00:00
Citação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador Leal Fagundes 2ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena Avenida Luiz Maziero, n. 4.432, Bairro Jardim América, CEP 76.980-702, Vilhena/RO Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7 às 14 horas, telefone (69) 3316-3626, e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VALIDADE: 15 DIAS Processo: 7000774-11.2022.8.22.0014 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE: DENUNCIADO: ZAILON DANTAS DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tomarem que se processa perante a 2ª Vara Criminal de Vilhena/RO o processo supramencionado, bem como, que este Edital tem a finalidade de CITAR e INTIMAR o(a) denunciado(a) acima qualificado(a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Declarando o(a) acusado(a) não ter defensor, nem condições financeiras para constituí-lo, fica nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa.
Fica consignado que na resposta o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário (Artigo 396-A do CPP).
ACUSAÇÃO: Denunciado(a) como incurso no artigo 14 da Lei 10.826/03, conforme resumo dos fatos: "Na tarde de 27 de janeiro de 2022, por volta das 13h, na BR 364, KM 14, nesta comarca, o denunciado ZAILON DANTAS DA SILVA, transportava no interior de seu veículo automotor, uma arma de fogo, tipo revolver, calibre 38, nº de série 376275, sem autorização e em desacordo com as disposições legais.
Segundo apurado, na data dos fatos, policiais rodoviários federais em fiscalização de rotina, abordaram o denunciado na condução de seu veículo automotor, azo em que durante a vistoria, encontraram no interior do automóvel a referida arma de fogo.
Ao ser questionado acerca da propriedade da sobredita arma, o imputado confirmou tê-la adquirido em uma feira na cidade de Goiânia/GO, pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), não apresentando, na ocasião, nenhuma guia de trânsito, portanto, desautorizadamente.
Restou apurado ainda, que a referida arma de fogo e munições encontravam-se aptas aos fins a que se destinam, conforme laudo de fls.17/18." Vilhena, 23 de junho de 2023.
Adriano Lima Toldo Juiz de Direito Assina Digitalmente -
28/06/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 11:57
Expedição de Edital.
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23/06/2023 07:51
Juntada de Certidão
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07/06/2023 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2023 07:47
Conclusos para decisão
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05/06/2023 10:53
Juntada de Certidão
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02/06/2023 09:42
Juntada de Petição de outras peças
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01/06/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 11:03
Juntada de carta
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16/05/2023 10:29
Juntada de carta
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15/05/2023 10:21
Juntada de documento de comprovação
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17/04/2023 11:01
Expedição de Carta precatória.
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12/04/2023 07:03
Expedição de Certidão.
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21/11/2022 09:41
Juntada de Certidão
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28/10/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
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05/07/2022 10:39
Juntada de documento de comprovação
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29/06/2022 10:51
Expedição de Carta precatória.
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29/06/2022 10:03
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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13/06/2022 12:29
Recebida a denúncia contra ZAILON DANTAS DA SILVA
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13/06/2022 08:29
Conclusos para decisão
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09/06/2022 13:46
Juntada de Petição de outras peças
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28/01/2022 11:33
Outras Decisões
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28/01/2022 11:28
Conclusos para decisão
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28/01/2022 07:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2022
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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