23/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/09/2024 09:24

Transitado em Julgado em 20/09/2024
23/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ENEIDO ROJAS BUJAN em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ENEIDO ROJAS BUJAN em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 20/09/2024 23:59.
29/08/2024 07:23

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 914 de 12/08/2024 a 16/08/2024 7001371-25.2023.8.22.0020 Apelação (PJE) Origem: 7001371-25.2023.8.22.0020-Nova Brasilândia do Oeste / Vara Única Apelante : Eneido Rojas Bujan Advogado(a) : Bruno Amarante Silva Couto (OAB/RO 12901) Apelada : Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado(a) : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/RO 9241) Relator : DES.

KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 09/07/2024 DECISÃO: RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

EMENTA Apelação cível.

Responsabilidade civil.

Transporte aéreo de passageiros.

Atraso de voo comprovado.

Manutenção não programada na aeronave.

Fortuito interno.

Falha na prestação de serviço.

Dano moral configurado.

O cancelamento de voo provocado pela necessidade de manutenção da aeronave faz parte do risco de sua atividade, tratando-se de fortuitos internos e não de caso fortuito para exclusão da responsabilidade.

Demonstrado que durante o trajeto de viagem o consumidor passou por transtornos excessivos, há que se responsabilizar a empresa aérea pelo abalo moral.

O quantum indenizatório é fixado atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo observar os parâmetros de grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, capacidade econômica, características individuais e conceito social das partes.
28/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:48

Conhecido o recurso de ENEIDO ROJAS BUJAN e provido
23/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:48

Pedido de inclusão em pauta
09/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:40

Juntada de termo de triagem
09/07/2024 12:31

Recebidos os autos
09/07/2024 12:30

Recebidos os autos
09/07/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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