TJRO - 2000227-63.2020.8.22.0002

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

PMRO - POLICIA MILITAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DHON IGO DOS SANTOS APOLINARIO

CPF *73.***.*89-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 09:51

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 01:50

    Decorrido prazo de DHON IGO DOS SANTOS APOLINARIO em 10/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 07:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/06/2025 07:44

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 07:33

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 00:06

    Decorrido prazo de DHON IGO DOS SANTOS APOLINARIO em 23/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de DHON IGO DOS SANTOS APOLINARIO em 04/04/2024 23:59.

  • 02/02/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 00:02

    Decorrido prazo de DHON IGO DOS SANTOS APOLINARIO em 29/01/2024 23:59.

  • 06/11/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de DHON IGO DOS SANTOS APOLINARIO em 06/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 07:40

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/08/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de DHON IGO DOS SANTOS APOLINARIO em 17/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 08:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/06/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 10:18

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 29/06/2023 02:38

    Publicado DECISÃO em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial  Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, -  2000227-63.2020.8.22.0002 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76803-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: DHON IGO DOS SANTOS APOLINARIO, RUA DAS BROMÉLIAS, COM RO 205, TEL. (69) 9.8406-6944 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA     D E C I S Ã O Trata-se de procedimento especial criminal instaurado em face de AUTOR DO FATO: DHON IGO DOS SANTOS APOLINARIO.

    Consta nos autos que o Ministério Público apresentou proposta de suspensão condicional do processo por escrito e o autor do fato tomou conhecimento da proposta e se manifestou nos autos, aceitando expressamente a proposta.

    Assim, considerando a aceitação expressa por parte do autor do fato, é o caso de homologar a aceitação do benefício.

    Diante disso, HOMOLOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO pelo prazo de 2 (dois) anos a contar dessa data, ficando o autor do fato obrigado ao cumprimento de todas as condições impostas pelo Ministério Público, e reproduzidas na ata de audiência.

    Publique-se.  Registre-se.  Manifeste-se o Ministério Público acerca dos bens apreendidos.

    Cumpra-se as determinações constantes na ata de audiência (ID 9251261).

    Ariquemes – RO; data e horário certificados pelo sistema PJE.   Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

  • 28/06/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 13:32

    Suspensão Condicional do Processo

  • 28/06/2023 08:08

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 13:36

    Recebida a denúncia contra DHON IGO DOS SANTOS APOLINARIO - CPF: *73.***.*89-43 (AUTOR DO FATO)

  • 27/06/2023 10:09

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 09:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 23/06/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 08:41

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2023 22:30

    Mandado devolvido dependência

  • 14/05/2023 22:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 03:07

    Decorrido prazo de DHON IGO DOS SANTOS APOLINARIO em 27/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 11:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2023 08:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2023 14:40

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 19/04/2023 14:39

    Recebidos os autos.

  • 19/04/2023 14:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/04/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 14:37

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2023 09:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 19/04/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 21:27

    Publicado DESPACHO em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/04/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 08:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 17:36

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/01/2023 13:29

    Juntada de Petição de denúncia

  • 13/12/2022 16:03

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 13/12/2022 16:02

    Recebidos os autos.

  • 13/12/2022 16:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/12/2022 16:02

    Audiência Preliminar cancelada para 01/03/2023 09:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 13/12/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 15:41

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2022 15:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2022 15:40

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 13/12/2022 15:40

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 13/12/2022 15:40

    Recebidos os autos.

  • 13/12/2022 15:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/12/2022 15:37

    Recebidos os autos.

  • 13/12/2022 15:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/12/2022 15:35

    Audiência Preliminar designada para 01/03/2023 09:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 05/12/2022 07:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 07:48

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 05/12/2022 07:48

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 23/11/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 13:15

    Audiência Preliminar não-realizada para 23/11/2022 10:30 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 22/11/2022 23:10

    Mandado devolvido para despacho

  • 22/11/2022 23:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2022 08:49

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/10/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 08:15

    Recebidos os autos.

  • 06/10/2022 08:15

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 06/10/2022 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 08:14

    Recebidos os autos.

  • 06/10/2022 08:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 06/10/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 08:12

    Audiência Preliminar designada para 23/11/2022 10:30 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 06/10/2022 08:06

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 04/10/2022 19:00

    Audiência Preliminar não-realizada para 05/10/2022 13:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 28/09/2022 07:35

    Recebidos os autos.

  • 28/09/2022 07:35

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 27/09/2022 12:17

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 27/09/2022 12:17

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 27/09/2022 12:17

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 21/09/2022 21:29

    Mandado devolvido dependência

  • 21/09/2022 21:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2022 15:19

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/09/2022 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2022 08:44

    Recebidos os autos.

  • 26/08/2022 08:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 26/08/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 08:43

    Audiência Preliminar cancelada para 10/03/2020 13:09 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 26/08/2022 08:42

    Recebidos os autos.

  • 26/08/2022 08:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 26/08/2022 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 08:38

    Audiência Preliminar designada para 05/10/2022 13:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 06/06/2022 10:45

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 06/06/2022 10:45

    Recebidos os autos.

  • 06/06/2022 10:45

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 09/08/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 01:14

    Publicado CERTIDÃO em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 14:17

    Distribuído por migração de sistemas

  • 07/10/2020 14:17

    Distribuído por migração de sistemas

  • 07/10/2020 14:07

    Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 29/06/2020 14:12

    Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 29/06/2020 14:12

    Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 25/06/2020 09:15

    Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 25/06/2020 09:15

    Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 25/05/2020 16:40

    Mov. [8] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 22/04/2020 11:06

    Mov. [7] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 10/03/2020 13:09

    Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para DHON IGO DOS SANTOS APOLINARIO) em 10/03/2020 *Referente ao evento Audiência(10/03/2020)/Não Informado

  • 10/03/2020 13:09

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Policia Militar de Rondonia) em 10/03/2020 *Referente ao evento Audiência(10/03/2020)/Não Informado

  • 10/03/2020 13:09

    Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 10/03/2020 *Referente ao evento Audiência(10/03/2020)/Não Informado

  • 10/03/2020 13:09

    Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 20 de Maio de 2020 às 08:00)/Preliminar Designada

  • 10/03/2020 13:09

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Criminal - Ariquemes/Sorteio

  • 10/03/2020 13:09

    Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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