TJRO - 7016469-12.2020.8.22.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Raduan Miguel Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2021 11:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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04/08/2021 09:12
Transitado em Julgado em 28/07/2021
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04/08/2021 09:12
Expedição de #Não preenchido#.
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06/07/2021 08:58
Expedição de #Não preenchido#.
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06/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 90 de 16/06/2021 a 23/06/2021 AUTOS N. 7016469-12.2020.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : MARIA IZABEL GABRIEL ADVOGADO(A): SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS – RO5355 APELADO : BANCO BRADESCO ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES – RO6235 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 19/04/2021 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Conta bancária.
Tarifa cesta fácil.
Descontos.
Ilegalidade.
Restituição.
Dano moral. A legalidade dos descontos em conta bancária, a título de tarifa cesta básica, está condicionada à comprovação do prévio contrato e aceite da parte consumidora, sob pena de responsabilização do banco pelos danos decorrentes dos débitos indevidos a implicar indenização por dano moral e restituição, em dobro, dos valores, uma vez violados o princípio da boa-fé objetiva e os deveres anexos de lealdade e cooperação com o consumidor. -
05/07/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 10:31
Conhecido o recurso de MARIA IZABEL GABRIEL - CPF: *91.***.*66-87 (APELANTE) e provido
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23/06/2021 10:41
Deliberado em sessão
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08/06/2021 10:15
Expedição de Certidão.
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06/06/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2021 18:55
Pedido de inclusão em pauta
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04/06/2021 10:25
Pedido de inclusão em pauta
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27/04/2021 14:08
Conclusos para decisão
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20/04/2021 19:22
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70164691220208220002.pdf
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19/04/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 12:57
Juntada de termo de triagem
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19/04/2021 07:25
Recebidos os autos
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19/04/2021 07:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
02/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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