TJRO - 7006410-87.2019.8.22.0005

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TATIANE MENDES FERREIRA

CPF *89.***.*84-72

Advogados

NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA

OAB: 2634/RO

CPF *39.***.*04-04

IRVANDRO ALVES DA SILVA

OAB: 5662/RO

CPF *60.***.*26-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ: 04.092.672/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de IRVANDRO ALVES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 12:55

    Publicado DECISÃO em 04/07/2023.

  • 05/07/2023 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/07/2023 00:08

    Decorrido prazo de TATIANE MENDES FERREIRA em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA em 04/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial  Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910  Processo n.: 7006410-87.2019.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto:Gratificação Complementar de Vencimento EXEQUENTE: TATIANE MENDES FERREIRA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nailson Nando Oliveira de Santana, OAB nº RO2634 IRVANDRO ALVES DA SILVA, OAB nº RO5662 EXECUTADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Valor da causa:R$ 42.635,51   DECISÃO   Pelo disposto no art. 4º da Lei n. 12.153/2009, somente é admitido recurso inominado contrato sentença: "Art. 4o  Exceto nos casos do art. 3o, somente será admitido recurso contra a sentença.".

    No caso destes autos, observa-se que trata-se de decisão que rejeitou pedido incidental de homologação de acordo.

    Por essa razão, não recebo o recurso inominado ofertado pela parte exequente.

    Cumpra-se a decisão do id. 85320596.

    Int.   Ji-Paraná, 30 de junho de 2023.   Valdecir Ramos de Souza Juiz de Direito

  • 30/06/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 09:10

    Não recebido o recurso de TATIANE MENDES FERREIRA.

  • 12/04/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 02:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.

  • 27/01/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/01/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 04:42

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 08/07/2022 11:41

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/06/2022 00:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 13:31

    Outras Decisões

  • 19/03/2022 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 10:09

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/02/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2021 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 09:23

    Expedição de RPV.

  • 05/10/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 00:15

    Decorrido prazo de TATIANE MENDES FERREIRA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:14

    Decorrido prazo de IRVANDRO ALVES DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA em 27/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 01:59

    Publicado DECISÃO em 13/09/2021.

  • 10/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 08/09/2021 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 20:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/09/2021 07:37

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2021 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 00:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2021.

  • 28/07/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 11:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 06/07/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 11:45

    Outras Decisões

  • 27/05/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:55

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 11/05/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 10:41

    Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/05/2021 09:53

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2021 09:47

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/05/2021 09:26

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 05/05/2021 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2021 12:53

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 30/04/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 16:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/01/2021 10:00

    Juntada de Petição de recurso

  • 07/12/2020 00:51

    Publicado DECISÃO em 09/12/2020.

  • 07/12/2020 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2020 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 12:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/12/2020 08:39

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2020 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 00:51

    Decorrido prazo de TATIANE MENDES FERREIRA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 00:46

    Decorrido prazo de Nailson Nando Oliveira de Santana em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 00:46

    Decorrido prazo de IRVANDRO ALVES DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 00:21

    Publicado SENTENÇA em 20/10/2020.

  • 19/10/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 22:43

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2020 09:52

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 09:52

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 30/09/2020 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 13:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/11/2019 14:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/11/2019 14:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/11/2019 08:53

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2019 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA - PREFEITURA MUNICIPAL em 16/10/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 00:35

    Decorrido prazo de Nailson Nando Oliveira de Santana em 16/10/2019 23:59:59.

  • 14/10/2019 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 10:06

    Juntada de Petição de recurso

  • 30/09/2019 00:22

    Publicado SENTENÇA em 02/10/2019.

  • 30/09/2019 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2019 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 16:41

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 09/09/2019 08:21

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2019 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2019 03:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2019.

  • 13/08/2019 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2019 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 10:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2019 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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