28/08/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
27/08/2024 06:55

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 10:03

Expedido alvará de levantamento
22/05/2024 08:49

Conclusos para decisão
22/05/2024 08:49

Conclusos para decisão
22/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 21:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2024.
14/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:34

Expedição de RPV.
06/12/2023 09:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 02:15

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.
13/11/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
09/11/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.
08/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/10/2023 11:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 25/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:26

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 20:18

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.
17/09/2023 18:46

Julgado procedente o pedido
17/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 18:46

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 13:40

Conclusos para julgamento
29/08/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 03:48

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.
28/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:47

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:33

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.
11/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7002402-74.2023.8.22.0022 Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: RONALDO CLAUDINO GOMES, CPF nº *84.***.*90-34, RUA: JATOBÁ, 2091 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, OAB nº RO9824 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DESPACHO

Vistos.

Recebo a ação para processamento.

Excetuando-se à regra processual, no presente caso não será designada audiência de conciliação, tendo em vista que recente entendimento firmado no Encontro Estadual dos Juizados Especiais de Rondônia, estabeleceu a desnecessidade de audiência, quando se verificar, pela natureza da matéria, não haver qualquer prejuízo.

Confira: Prescindem da sessão de conciliação, que alude o art. 16 da lei 9.099/95, as ações de massa propostas perante o Juizado Especial Cível, sempre que a matéria nelas versada for essencialmente de direito e a composição entre as partes já se tenha revelado inócua em casos idênticos. Tal enunciado está em perfeita harmonia com os princípios norteadores da Lei n° 9.099/95, quais seja, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º), que também se aplicam ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei 12.153/2009.

Deste modo, considerando o caso dos autos, se constata que a não realização de audiência de conciliação não trará qualquer prejuízo às partes, tampouco, violará direito à ampla defesa ou contraditório, posto que para esse resguardo o Juízo fixará prazo para a parte requerida apresentar defesa.

Ressalto que, caso as partes tenham interesse na realização da audiência de conciliação, basta requerer nos autos sua designação.

Portanto, cite-se o requerido para apresentar resposta, no prazo de quinze dias.

Consigne-se ainda que a parte requerida deverá apresentar a documentação que disponha para esclarecimento da causa.

Vindo a contestação, intime-se à parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias.

Após, volvam-me conclusos para sentença.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Serve a presente de Mandado Intimação/Citação. sábado, 8 de julho de 2023São Miguel do Guaporé Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito
08/07/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 08:59

Juntada de termo de triagem
07/07/2023 08:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/07/2023 15:04

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:27

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
05/07/2023 09:06

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.
05/07/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo nº: 7002402-74.2023.8.22.0022 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Adicional de Periculosidade Requerente/Exequente:RONALDO CLAUDINO GOMES, RUA: JATOBÁ, 2091 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Advogado do requerente: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, OAB nº RO9824 Requerido/Executado: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Advogado do requerido: DESPACHO

Vistos. Intime-se a parte autora, via DJE, para emendar a peça inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de juntar o Instrumento Procuratório devidamente assinado pela parte autora, pois a procuração anexada nos autos é de titularidade de pessoa estranha ao feito. Com ou sem a emenda, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. sexta-feira, 30 de junho de 2023São Miguel do Guaporé Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito
30/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:56

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 17:12

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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