24/11/2023 14:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
15/11/2023 00:08

Decorrido prazo de IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:00

Decorrido prazo de IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 14/11/2023 23:59.
11/10/2023 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2023 17:24

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/09/2023.
19/09/2023 10:00

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:53

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de JOAO PEDRO DE JESUS FILHO - CPF: *95.***.*59-55 (RECORRIDO)
05/09/2023 13:13

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 07:41

Juntada de Petição de certidão
23/08/2023 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2023 00:05

Decorrido prazo de IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 19:42

Pedido de inclusão em pauta
08/08/2023 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2023 13:11

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 01:41

Expedição de Certidão.
10/07/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:09

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/07/2023.
03/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 00:00

Intimação

7034718-43.2022.8.22.0001 Remessa Necessária Origem: 7034718-43.2022.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Juízo Recorrente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho Recorrida: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Recorrido: João Pedro de Jesus Filho Advogada: Ana Luíza Frota Fernandes (OAB/SP 408215) Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB/AC 3604) Recorrido: Vitor Antônio Irineu Advogada: Ana Luíza Frota Fernandes (OAB/SP 408215) Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB/AC 3604) Relator: DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 03/03/2023 DECISÃO: “SENTENÇA CONFIRMADA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Reexame necessário em mandado de segurança.

Lavratura de auto de infração por transporte de animais sem guia GTA, Descumprimento de Lei Estadual 982/2001.

Sentença confirmada.

A legislação estadual exige que o transporte de animais deve ser efetuado acompanhado da Guia de Transporte, o que não foi cumprido pelo impetrante, portanto, a autuação fiscal ocorreu nos limites disposto na referida lei.

Sentença confirmada.
30/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 07:38

Sentença confirmada
27/06/2023 10:08

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:45

Sentença confirmada
20/06/2023 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2023 13:46

Juntada de Petição de certidão
07/06/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão
02/06/2023 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2023 13:13

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
15/05/2023 08:36

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 09:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2023 09:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 08:23

Juntada de Petição de certidão
04/05/2023 10:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:03

Pedido de inclusão em pauta
13/03/2023 12:19

Conclusos para decisão
13/03/2023 12:19

Conclusos para decisão
09/03/2023 12:09

Juntada de Petição de parecer
08/03/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:15

Juntada de termo de triagem
03/03/2023 10:15

Recebidos os autos
03/03/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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