10/05/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 00:53

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALVES DE CARVALHO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:50

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:34

Decorrido prazo de OUTROS em 08/05/2024 23:59.
01/05/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 01:21

Publicado SENTENÇA em 01/05/2024.
30/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
12/04/2024 00:11

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALVES DE CARVALHO em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:41

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALVES DE CARVALHO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:39

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALVES DE CARVALHO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:22

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2024.
21/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 01:32

Publicado DESPACHO em 08/03/2024.
07/03/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 11:02

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:12

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 03:53

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.
20/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 00:28

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALVES DE CARVALHO em 16/02/2024 23:59.
10/01/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 01:22

Publicado DESPACHO em 10/01/2024.
09/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:12

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 11:59

Processo Desarquivado
05/12/2023 11:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
26/01/2023 00:28

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALVES DE CARVALHO em 24/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:27

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:24

Decorrido prazo de TAIARA DAVIS MOTA LOURENCO em 24/01/2023 23:59.
16/12/2022 10:11

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 00:20

Publicado SENTENÇA em 16/12/2022.
15/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:15

Homologada a Transação
13/12/2022 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC
13/12/2022 09:30

Conclusos para julgamento
13/12/2022 09:30

Audiência Conciliação realizada para 13/12/2022 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
06/12/2022 09:44

Recebidos os autos.
06/12/2022 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.
21/11/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:56

Mandado devolvido sorteio
28/09/2022 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC
28/09/2022 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC
28/09/2022 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC
28/09/2022 09:38

Recebidos os autos.
28/09/2022 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/09/2022 09:38

Expedição de Mandado.
26/09/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 17:02

Juntada de Petição de juntada de ar
13/09/2022 10:34

Juntada de Petição de certidão
12/09/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.
12/09/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2022 15:22

Recebidos os autos.
09/09/2022 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/09/2022 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 11:33

Recebidos os autos.
09/09/2022 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/09/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:31

Audiência Conciliação designada para 13/12/2022 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
30/08/2022 00:18

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALVES DE CARVALHO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:18

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:16

Decorrido prazo de TAIARA DAVIS MOTA LOURENCO em 29/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:24

Publicado DESPACHO em 26/08/2022.
25/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 06:42

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.
22/04/2022 08:49

Conclusos para despacho
18/04/2022 23:56

Mandado devolvido dependência
18/04/2022 23:56

Juntada de Petição de diligência
13/04/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC
12/04/2022 09:48

Audiência Conciliação não-realizada para 12/04/2022 09:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
11/04/2022 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 14:59

Mandado devolvido competência exclusiva
08/04/2022 14:59

Juntada de Petição de diligência
10/12/2021 03:38

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2021.
10/12/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 10:22

Recebidos os autos.
09/12/2021 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/12/2021 10:22

Expedição de Mandado.
09/12/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 10:19

Audiência Conciliação designada para 12/04/2022 09:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
09/12/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 10:47

Juntada de Petição de juntada de ar
30/11/2021 20:46

Recebidos os autos do CEJUSC
24/11/2021 19:37

Audiência Conciliação não-realizada para 24/11/2021 13:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
16/11/2021 15:20

Juntada de Certidão
09/11/2021 08:46

Recebidos os autos.
09/11/2021 08:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/11/2021 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 00:20

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.
12/10/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 11:30

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.
11/10/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC
29/09/2021 16:36

Juntada de Petição de juntada de ar
03/09/2021 00:23

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.
30/08/2021 14:52

Juntada de Certidão
24/08/2021 10:38

Recebidos os autos.
24/08/2021 10:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/08/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 20:22

Audiência Conciliação designada para 24/11/2021 13:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
11/08/2021 03:15

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 10/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:51

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.
02/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:27

Juntada de Petição de certidão
26/04/2021 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC
26/04/2021 09:44

Audiência Conciliação não-realizada para 26/04/2021 09:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7025261-55.2020.8.22.0001 AUTOR: CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: TAIARA DAVIS MOTA LOURENCO - RO6868 INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 26/04/2021 09:30 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 2 de fevereiro de 2021.
02/02/2021 13:25

Recebidos os autos.
02/02/2021 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/02/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 13:21

Audiência Conciliação designada para 26/04/2021 09:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
02/02/2021 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC
02/02/2021 11:53

Recebidos os autos.
02/02/2021 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7025261-55.2020.8.22.0001 AUTOR: CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: TAIARA DAVIS MOTA LOURENCO - RO6868 INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 27 de janeiro de 2021.
27/01/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 18:36

Recebidos os autos do CEJUSC
26/01/2021 10:55

Audiência Conciliação não-realizada para 26/01/2021 10:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
25/01/2021 22:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 01:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 11:18

Juntada de Petição de diligência
04/12/2020 11:18

Mandado devolvido dependência
29/10/2020 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2020 14:04

Expedição de Mandado.
28/10/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 13:59

Audiência Conciliação designada para 26/01/2021 10:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
20/10/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 12:24

Juntada de Petição de juntada de ar
08/10/2020 12:09

Audiência Conciliação não-realizada para 08/10/2020 12:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
08/10/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 16:39

Juntada de Petição de certidão
16/07/2020 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 23:37

Audiência Conciliação designada para 08/10/2020 12:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
15/07/2020 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
03/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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