TJRO - 7001456-52.2016.8.22.0021

1ª instância - 1ª Vara Generica de Buritis

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLEI SORANSO IZE

CPF *20.***.*30-85

RENATO PLANTICON DAMASCENO

Advogados

JUNIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB: 6635/RO

CPF *31.***.*72-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.585/0001-71

GLEISON SERAFIM JUSTINO

CPF *27.***.*54-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 21:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 17:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 16:29

    Decorrido prazo de MARLEI SORANSO IZE em 22/04/2025 23:59.

  • 02/05/2025 15:20

    Decorrido prazo de RENATO PLANTICON DAMASCENO em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 01:03

    Decorrido prazo de MARLEI SORANSO IZE em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 01:03

    Decorrido prazo de RENATO PLANTICON DAMASCENO em 22/04/2025 23:59.

  • 21/04/2025 09:57

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 13/04/2025 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/03/2025 01:59

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2025.

  • 25/03/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 14:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/02/2025 03:25

    Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 29/01/2025 23:59.

  • 15/01/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 04:29

    Decorrido prazo de GLEISON SERAFIM JUSTINO em 16/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:24

    Decorrido prazo de MARLEI SORANSO IZE em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:24

    Decorrido prazo de RENATO PLANTICON DAMASCENO em 13/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 08:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

  • 21/11/2024 03:13

    Publicado DECISÃO em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 11:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/03/2024 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 08:21

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 14:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/02/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 00:12

    Decorrido prazo de MARLEI SORANSO IZE em 22/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2024 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2024 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2023 00:19

    Decorrido prazo de Renato Planticon Damasceno em 12/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2023 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 20/11/2023 02:02

    Publicado DECISÃO em 20/11/2023.

  • 18/11/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 08:03

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/12/2022 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2022 00:39

    Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 02/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 00:30

    Decorrido prazo de Renato Planticon Damasceno em 02/12/2022 23:59.

  • 09/11/2022 02:22

    Publicado DESPACHO em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/11/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2022 00:36

    Decorrido prazo de Renato Planticon Damasceno em 20/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 01:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2022.

  • 28/04/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 12:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/04/2022 07:52

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 12:38

    Outras Decisões

  • 15/12/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 10:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.

  • 06/09/2021 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 03/09/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 17:13

    Outras Decisões

  • 20/08/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de Renato Planticon Damasceno em 15/07/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 00:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.

  • 23/06/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:20

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014565220168220021.pdf

  • 28/05/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 13:35

    Outras Decisões

  • 08/04/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 00:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.

  • 03/02/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000.

    Processo: nº 7001456-52.2016.8.22.0021 Exequente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Executado: Renato Planticon Damasceno Advogado do(a) EXECUTADO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635     INTIMAÇÃO   Por determinação do MM.

    Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar no prazo de 05 dias.     Buritis, 2 de fevereiro de 2021

  • 02/02/2021 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 22:06

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014565220168220021.pdf

  • 25/01/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 14:00

    Outras Decisões

  • 08/12/2020 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 09:59

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014565220168220021.pdf

  • 14/09/2020 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 09:57

    Outras Decisões

  • 19/06/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 11:42

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014565220168220021.pdf

  • 18/06/2020 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2020 08:59

    Decorrido prazo de Renato Planticon Damasceno em 25/05/2020 23:59:59.

  • 07/04/2020 00:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 07/04/2020 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2020 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2020 21:01

    Outras Decisões

  • 05/03/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 12:05

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014565220168220021.pdf

  • 03/03/2020 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 16:40

    Outras Decisões

  • 12/12/2019 08:39

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 00:38

    Decorrido prazo de Renato Planticon Damasceno em 11/12/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 15:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2019.

  • 18/11/2019 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2019 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 14:44

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014565220168220021.pdf

  • 31/10/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 17:03

    Outras Decisões

  • 14/08/2019 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 11:53

    Juntada de Petição de Documento-70014565220168220021.pdf.p7s

  • 24/06/2019 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2019 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 09:12

    Juntada de Petição de Documento-70014565220168220021.pdf.p7s

  • 20/03/2019 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 13:19

    Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS

  • 07/02/2019 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 13:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/01/2019 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2019 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2018.

  • 10/12/2018 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2018 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2018 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2018 00:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2018 23:59:59.

  • 28/10/2018 00:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2018 23:59:59.

  • 24/10/2018 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2018 09:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/10/2018 18:04

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 11:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/09/2018 05:04

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2018.

  • 28/09/2018 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2018 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2018 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2018 06:57

    Publicado Despacho em 03/09/2018.

  • 01/09/2018 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2018 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2018 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2018 07:26

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2018 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2018 00:22

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2018 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 07:18

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 03:18

    Decorrido prazo de Renato Planticon Damasceno em 27/10/2017 23:59:59.

  • 04/09/2017 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2017 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 07:40

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2017 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 12:37

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2017 00:46

    Decorrido prazo de Renato Planticon Damasceno em 14/03/2017 23:59:59.

  • 20/02/2017 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2017 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2017 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2017 11:19

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2016 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2016 10:52

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2016 17:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/09/2016 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2016 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2016 09:20

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2016 19:15

    Decorrido prazo de Renato Planticon Damasceno em 02/08/2016 23:59:59.

  • 12/07/2016 18:28

    Mandado devolvido sorteio

  • 23/06/2016 12:09

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 23/06/2016 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2016 10:23

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2016 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2016 16:45

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2016 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 08:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
21/05/2025

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