19/07/2025 03:12

Decorrido prazo de JENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA *94.***.*90-68 em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:05

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:38

Decorrido prazo de FAGNER LINHARES DE JESUS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2025 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2025.
15/07/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:03

Juntada de termo de triagem
24/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2024 11:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de JENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA *94.***.*90-68 em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2024.
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:28

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:14

Intimação
16/09/2024 19:14

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:22

Publicado SENTENÇA em 27/08/2024.
26/08/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:26

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 10:43

Conclusos para julgamento
06/06/2024 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:19

Decorrido prazo de JENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA *94.***.*90-68 em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:43

Decorrido prazo de FAGNER LINHARES DE JESUS em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 03:47

Publicado DESPACHO em 09/05/2024.
08/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:17

Conclusos para decisão
22/04/2024 19:28

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2024.
27/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:20

Intimação
27/03/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 12:32

Juntada de Petição de juntada de ar
22/02/2024 14:24

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
07/02/2024 12:08

Juntada de Petição de certidão
25/01/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 12:31

Juntada de Petição de outras peças
10/01/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:24

Juntada de Petição de juntada de ar
30/11/2023 10:38

Juntada de Petição de certidão
16/11/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 16:46

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.
05/10/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 07:45

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 12:33

Juntada de Petição de juntada de ar
25/08/2023 13:40

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 20:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:51

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:42

Decorrido prazo de JENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA *94.***.*90-68 em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:42

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:38

Decorrido prazo de MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:38

Decorrido prazo de VANESSA BARROS SILVA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:33

Decorrido prazo de NILTON MENEZES SOUZA CORTES em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:50

Decorrido prazo de FAGNER LINHARES DE JESUS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:28

Decorrido prazo de NILTON MENEZES SOUZA CORTES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:28

Decorrido prazo de FAGNER LINHARES DE JESUS em 21/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:52

Publicado SENTENÇA em 04/07/2023.
05/07/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7064536-74.2021.8.22.0001 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Consórcio, Financiamento de Produto, Cláusulas Abusivas AUTOR: FAGNER LINHARES DE JESUS ADVOGADOS DO AUTOR: RAFAEL VIEIRA, OAB nº RO8182, MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA, OAB nº RO8169A, NILTON MENEZES SOUZA CORTES, OAB nº RO8172A REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, JENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA *94.***.*90-68 ADVOGADO DOS REU: VANESSA BARROS SILVA, OAB nº RO8217 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por FAGNER LINHARES DE JESUS contra RESERVA ADMINSITRADORA DE CONSÓRCIO LTDA e D&R REPRESENTAÇÕES.

Narra o autor em síntese que a procura de um financiamento de veículo entrou em contato com a a empresa requerida, por meio da funcionária Taimara, tendo concluído as tratativas.

Afirma que teve seu financiamento aprovado e que pagou de entrada o valor de R$5.264,00.

Ocorre que após o pagamento, verificou que o negócio firmado não se tratava de financiamento, mas de um consórcio.

Diz que hoje encontra-se em o veículo pretendido e sem sua moto, pois vendeu-a para poder dar de entrada no "suposto" financiamento.

Requereu a rescisão do contrato, reembolso dos valores pagos e reparação dos danos morais no valor de R$5.000,00.

Compareceu na primeira audiência de conciliação o réu Jenilson Nascimento de Oliveira, a qual restou prejudicada ante a ausência de citação da Reserva Administradora (id n. 77059861).

Contestação da requerida Reserva Administradora de Consórcio LTDA, alegando em preliminar a ilegitimidade passiva, tendo em vista que é pessoa estranha ao negócio jurídico formalizado, não tendo nenhuma participação nos eventos.

Tanto que não há nenhum documento que cite o nome da empresa nas negociações entabuladas.

Requer o acolhimento da preliminar para a exclusão do polo passivo da demanda (id n. 85324434).

Audiência de conciliação no id n. 86921264, restou infrutífera, não tendo comparecido o requerido Jenilson Nascimento de Oliveira e a requerida Reserva Administradora, tendo alegado sua ilegitimidade.

Na audiência de conciliação a parte autora também manifestou-se pela inclusão do polo passivo a Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo e Companhia de Seguros Previdência do SUL - PreviSul Seguradora.

Na réplica de id n. 89532167, concorda a parte autora com a exclusão da Reserva Administradora do polo passivo da demanda e requer a inclusão Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo e Companhia de Seguros Previdência do SUL - PreviSul Seguradora, além da declaração de validade de citação do requerido Jenilson Nascimento de Oliveira, tendo em vista o seu comparecimento espontâneo na primeira audiência de conciliação.

Vieram -me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Versam os presentes autos sobre AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por FAGNER LINHARES DE JESUS contra RESERVA ADMINSITRADORA DE CONSÓRCIO LTDA e D&R REPRESENTAÇÕES.

Em sua peça de contestação, a requerida Reserva Administradora de Consórcio LTDA alçou a preliminar de ilegitimidade de parte, asseverando que não possui qualquer contrato com o autor não havendo qualquer documento que demonstre uma relação negocial entre as partes.

Na réplica, reconhece o razão a requerida, requerendo a exclusão da mesma do polo passivo e inclusão da Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo e Companhia de Seguros Previdência do SUL - PreviSul Seguradora.

De fato, não há documentos ou informações que estabeleçam vínculo entre a parte autora e a Requerida Reserva Administração, assim, deve ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva, acarretando a extinção do processo para esta parte, ao tempo que, reconheço a validade da citação do requerido Jenilson Nascimento de Oliveira e defiro a inclusão no polo passivo da demanda das empresas Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo e Companhia de Seguros Previdência do SUL - PreviSul Seguradora, devendo proceder a devida citação das mesmas.

Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA suscitada, declarando a requerida RESERVA ADMINSITRADORA DE CONSÓRCIO LTDA parte ilegítima para integrar a presente lide, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, julgar extinto o presente feito sem julgamento do mérito, para que surta os efeitos jurídicos e legais daí decorrentes. Em razão do princípio da causalidade, condeno a demandante ao pagamento de 10% do valor da causa para fins de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2º do CPC, e ao pagamento das custas e despesas processuais, ressalvadas as circunstâncias do artigo 98, § 3º, ambos do CPC.

A CPE para proceder a inclusão no polo passivo da demanda das empresas Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo e Companhia de Seguros Previdência do SUL - PreviSul Seguradora e a sua devida citação no endereço fornecido pela parte autora.

Porto Velho, sexta-feira, 30 de junho de 2023
30/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2023 12:54

Conclusos para decisão
19/04/2023 00:44

Decorrido prazo de JENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA *94.***.*90-68 em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:44

Decorrido prazo de MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:44

Decorrido prazo de VANESSA BARROS SILVA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:40

Decorrido prazo de NILTON MENEZES SOUZA CORTES em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:39

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2023 00:09

Publicado DESPACHO em 24/03/2023.
23/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:48

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC
09/02/2023 21:16

Juntada de ata da audiência cejusc
06/02/2023 15:14

Juntada de Petição de juntada de ar
02/02/2023 00:37

Decorrido prazo de FAGNER LINHARES DE JESUS em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:32

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 01/02/2023 23:59.
19/01/2023 11:48

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:57

Recebidos os autos.
17/01/2023 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/12/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
20/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2022 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
20/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2022 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:17

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:17

Audiência Conciliação designada para 09/02/2023 12:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
15/12/2022 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC
15/12/2022 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2022 11:19

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2022 10:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
12/12/2022 00:32

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:44

Recebidos os autos.
09/12/2022 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2022 00:27

Decorrido prazo de FAGNER LINHARES DE JESUS em 24/11/2022 23:59.
16/11/2022 02:49

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.
16/11/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:06

Juntada de Certidão
20/10/2022 08:42

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 07:44

Decorrido prazo de FAGNER LINHARES DE JESUS em 14/10/2022 23:59.
17/10/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2022.
21/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:32

Expedição de Precatório.
13/09/2022 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC
13/09/2022 15:08

Recebidos os autos.
13/09/2022 15:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/09/2022 15:07

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:07

Audiência Conciliação redesignada para 12/12/2022 10:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
13/09/2022 01:00

Decorrido prazo de MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 01:00

Decorrido prazo de NILTON MENEZES SOUZA CORTES em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:59

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:54

Decorrido prazo de JENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA *94.***.*90-68 em 12/09/2022 23:59.
09/09/2022 11:37

Juntada de Petição de outros documentos
07/09/2022 00:37

Decorrido prazo de FAGNER LINHARES DE JESUS em 06/09/2022 23:59.
18/08/2022 00:01

Publicado DESPACHO em 19/08/2022.
18/08/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 04:36

Decorrido prazo de MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA em 07/07/2022 23:59.
25/07/2022 21:31

Decorrido prazo de MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA em 07/07/2022 23:59.
25/07/2022 19:17

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:14

Decorrido prazo de JENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA *94.***.*90-68 em 07/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:14

Decorrido prazo de NILTON MENEZES SOUZA CORTES em 07/07/2022 23:59.
20/07/2022 22:05

Decorrido prazo de MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA em 07/07/2022 23:59.
20/07/2022 22:04

Decorrido prazo de JENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA *94.***.*90-68 em 07/07/2022 23:59.
20/07/2022 22:03

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:22

Decorrido prazo de NILTON MENEZES SOUZA CORTES em 07/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:23

Conclusos para despacho
15/06/2022 23:20

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2022 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2022.
13/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:37

Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2022 00:22

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.
08/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2022 09:09

Juntada de outras peças
18/05/2022 13:36

Conclusos para decisão
18/05/2022 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2022.
18/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2022 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2022.
11/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC
02/05/2022 14:47

Juntada de Petição de juntada de ar
29/04/2022 12:56

Juntada de Certidão
29/04/2022 12:29

Juntada de Petição de juntada de ar
19/04/2022 11:30

Juntada de Petição de certidão
18/04/2022 17:26

Recebidos os autos.
18/04/2022 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/04/2022 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC
14/03/2022 08:23

Recebidos os autos.
14/03/2022 08:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/03/2022 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:48

Juntada de Certidão
08/03/2022 18:47

Audiência Conciliação designada para 19/05/2022 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
22/02/2022 02:43

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA em 09/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:43

Decorrido prazo de FAGNER LINHARES DE JESUS em 09/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:43

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 09/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:43

Decorrido prazo de JENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA *94.***.*90-68 em 09/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:43

Decorrido prazo de MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA em 09/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:43

Decorrido prazo de NILTON MENEZES SOUZA CORTES em 09/02/2022 23:59.
14/12/2021 01:04

Publicado DESPACHO em 15/12/2021.
14/12/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2021 00:13

Decorrido prazo de JENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA *94.***.*90-68 em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:13

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:09

Decorrido prazo de NILTON MENEZES SOUZA CORTES em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:06

Decorrido prazo de MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA em 09/12/2021 23:59.
09/12/2021 18:45

Conclusos para despacho
08/12/2021 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2021 00:21

Publicado DESPACHO em 17/11/2021.
16/11/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 00:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 00:17

Outras Decisões
04/11/2021 15:34

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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