03/08/2023 13:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/08/2023 09:46

Transitado em Julgado em 26/07/2023
03/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:09

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:08

Decorrido prazo de SILVANEI AMADIO DE FELIPPE em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:00

Decorrido prazo de SILVANEI AMADIO DE FELIPPE em 26/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:37

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.
04/07/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 820 – 14/06/2023 à 21/06/2023 7003632-51.2022.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7003632-51.2022.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB/RO 8768) Apelado : Silvanei Amadio de Felippe Advogado : Xangai Gustavo Vargas (OAB/RO 10071) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 11/10/2022 DECISÃO: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Obrigação de fazer.

Consumidor.

Eletrificação rural.

Ligação de energia.

Instalação energia rural.

Prova documental.

Espera.

Dano moral configurado.

A demora injustificada no atendimento do pedido de ligação de energia elétrica, ultrapassando o período fixado na legislação específica, configura dano moral indenizável.

O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e o conceito social das partes, devendo ser mantido, conforme o caso concreto.
03/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:22

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
29/06/2023 14:20

Juntada de Petição de certidão
27/06/2023 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
06/05/2023 11:31

Pedido de inclusão em pauta
24/04/2023 13:27

Conclusos para decisão
24/10/2022 07:34

Conclusos para decisão
24/10/2022 07:34

Conclusos para decisão
21/10/2022 17:27

Juntada de Petição de parecer
17/10/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:32

Juntada de termo de triagem
11/10/2022 09:33

Recebidos os autos
11/10/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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