18/09/2023 18:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2023 23:59.
30/08/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 15:56

Juntada de documento de comprovação
29/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:26

Juntada de documento de comprovação
26/08/2023 00:10

Decorrido prazo de UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA em 25/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 11:58

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.
01/08/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:02

Expedição de Alvará.
28/07/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 02:25

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.
28/07/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 17:24

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 07:58

Decorrido prazo de UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:36

Decorrido prazo de UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:23

Decorrido prazo de UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.
06/07/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 19:24

Publicado SENTENÇA em 05/07/2023.
05/07/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7003511-76.2020.8.22.0007 - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. 1.

Em sede de recurso de apelação nos autos de embargos a execução n.º 7003962-67.2021.8.22.0007, fora declarada a inexigibilidade do débito constante na CDA 208/2020 e CDA 819/2019 em relação ao IPTU exigido nestes autos (ID núm. 90741590).

Tendo em vista a inexigibilidade do débito, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 924, III, do CPC.

Sem custas e honorários. 2.

Neste ato, EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico - Direto na Agência) à Caixa Econômica Federal, em favor da executada e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas.

Conta Judicial: 1537855 - 8 Favorecido do alvará eletrônico: UNIÃO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - CNPJ: 11.***.***/0001-94 Valor: R$ 6.742,84 OBSERVAÇÕES: O advogado da parte executada está cadastrado como Beneficiário Solidário, podendo o mesmo comparecer à agência abaixo indicada, munido de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2.1.

A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1823), localizada na Av.

Porto Velho, n.º 2301 - Centro, Cacoal - RO, 76963-887, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2.2.

O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. 3.

Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. 4.

Junte-se cópia desta decisão nos autos n.º 7003962-67.2021.8.22.0007.

Nada pendente, arquivem-se os autos.

Cacoal/RO, 3 de julho de 2023.

Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito
04/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7003511-76.2020.8.22.0007 - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. 1.

Em sede de recurso de apelação nos autos de embargos a execução n.º 7003962-67.2021.8.22.0007, fora declarada a inexigibilidade do débito constante na CDA 208/2020 e CDA 819/2019 em relação ao IPTU exigido nestes autos (ID núm. 90741590).

Tendo em vista a inexigibilidade do débito, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 924, III, do CPC.

Sem custas e honorários. 2.

Neste ato, EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico - Direto na Agência) à Caixa Econômica Federal, em favor da executada e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas.

Conta Judicial: 1537855 - 8 Favorecido do alvará eletrônico: UNIÃO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - CNPJ: 11.***.***/0001-94 Valor: R$ 6.742,84 OBSERVAÇÕES: O advogado da parte executada está cadastrado como Beneficiário Solidário, podendo o mesmo comparecer à agência abaixo indicada, munido de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2.1. A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1823), localizada na Av.

Porto Velho, n.º 2301 - Centro, Cacoal - RO, 76963-887, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2.2.

O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. 3.

Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. 4.

Junte-se cópia desta decisão nos autos n.º 7003962-67.2021.8.22.0007.

Nada pendente, arquivem-se os autos. Cacoal/RO, 3 de julho de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito
03/07/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
15/05/2023 12:59

Conclusos para julgamento
15/05/2023 12:59

Processo Desarquivado
15/05/2023 12:55

Juntada de documento de comprovação
15/05/2023 12:53

Juntada de documento de comprovação
05/12/2022 11:33

Arquivado Provisoramente
14/10/2022 10:21

Decorrido prazo de UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 08:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 19:57

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2022.
10/10/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/09/2022 12:12

Conclusos para despacho
05/09/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 06:40

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.
02/09/2022 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 00:17

Decorrido prazo de UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:49

Decorrido prazo de UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 18:53

Decorrido prazo de UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:54

Decorrido prazo de ADILSON PRUDENTE DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 06:23

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2022.
25/07/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 18:29

Decorrido prazo de ADILSON PRUDENTE DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:59

Decorrido prazo de UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA em 18/07/2022 23:59.
13/07/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ADILSON PRUDENTE DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:17

Decorrido prazo de UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA em 29/06/2022 23:59.
28/06/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 01:24

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.
28/06/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 08:47

Conclusos para despacho
23/06/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:31

Publicado DESPACHO em 22/06/2022.
21/06/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2022 06:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 06:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 16:16

Conclusos para despacho
25/05/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 08:14

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:15

Juntada de Certidão
29/04/2022 04:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.
08/04/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:54

Juntada de documento de comprovação
06/04/2022 15:08

Expedição de Ofício.
04/04/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:13

Outras Decisões
11/02/2022 08:55

Conclusos para despacho
02/02/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:11

Outras Decisões
27/09/2021 07:39

Conclusos para despacho
27/09/2021 07:19

Juntada de Certidão
21/07/2021 10:11

Juntada de Certidão
09/06/2021 11:28

Decorrido prazo de UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA em 07/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 09:45

Juntada de Petição de outras peças
13/05/2021 01:06

Decorrido prazo de UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA em 12/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2021.
04/05/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 09:49

Juntada de Certidão
18/06/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 16/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 08:36

Decorrido prazo de UNIAO NOROESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA em 25/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 00:22

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
20/04/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 01:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 01:25

Outras Decisões
14/04/2020 11:17

Conclusos para despacho
14/04/2020 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7017596-51.2021.8.22.0001

Romario Farias Santana

Paulo Tavares Maia

Advogado: Valdismar Marim Amancio

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/02/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 7017596-51.2021.8.22.0001

Paulo Tavares Maia

Romario Farias Santana

Advogado: Valdismar Marim Amancio

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/04/2021 18:01

Exibir Processo

Processo nº 7011535-43.2022.8.22.0001

Jp Brasileiro Comercio e Servicos LTDA -...

Estado de Rondonia

Advogado: Tiago Fernandes Lima da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/02/2022 21:29

Exibir Processo

Processo nº 7010606-73.2023.8.22.0001

Audinei Moreira Nascimento Correa

Estado de Rondonia

Advogado: Vanessa Cesario Sousa

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/12/2023 19:57

Exibir Processo

Processo nº 7010606-73.2023.8.22.0001

Audinei Moreira Nascimento Correa

Estado de Rondonia

Advogado: Armando Dias Simoes Neto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/02/2023 16:10

Exibir Processo