TJRO - 7010606-73.2023.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUDINEI MOREIRA NASCIMENTO CORREA

CPF *30.***.*45-49

Advogados

VANESSA CESARIO SOUSA

OAB: 8058/RO

CPF *05.***.*76-40

ARMANDO DIAS SIMOES NETO

OAB: 8288/RO

CPF *18.***.*11-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2025 02:32

    Decorrido prazo de AUDINEI MOREIRA NASCIMENTO CORREA em 04/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/03/2025 00:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2025.

  • 26/03/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2025 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2025 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2025 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2025 12:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/02/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/02/2025 01:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2025.

  • 19/02/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/02/2025 23:59.

  • 11/12/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:54

    Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 06/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 15:40

    Expedição de RPV.

  • 06/12/2024 07:16

    Desentranhado o documento

  • 06/12/2024 07:15

    Desentranhado o documento

  • 06/12/2024 07:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2024 01:11

    Decorrido prazo de AUDINEI MOREIRA NASCIMENTO CORREA em 03/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 25/11/2024 01:53

    Publicado DESPACHO em 25/11/2024.

  • 24/11/2024 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2024 13:37

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 23/11/2024 13:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/11/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 08:36

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 00:46

    Decorrido prazo de AUDINEI MOREIRA NASCIMENTO CORREA em 07/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 23:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 29/10/2024 23:42

    Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

  • 29/10/2024 07:56

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/10/2024 09:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/10/2024 09:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/10/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 22:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2024 20:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 14:58

    Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 27/09/2024 00:22

    Publicado DECISÃO em 27/09/2024.

  • 26/09/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 10:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/08/2024 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 09:23

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/08/2024 21:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 00:58

    Decorrido prazo de AUDINEI MOREIRA NASCIMENTO CORREA em 05/08/2024 23:59.

  • 22/07/2024 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2024 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 19/07/2024 01:11

    Publicado DECISÃO em 19/07/2024.

  • 18/07/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 13:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/06/2024 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 08:47

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 10/06/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 10/06/2024 02:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2024.

  • 07/06/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 14:15

    Juntada de despacho

  • 11/12/2023 19:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/12/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 01:59

    Publicado DECISÃO em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 18:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/12/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 09:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 09:06

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 19/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 12:08

    Intimação

  • 18/10/2023 12:08

    Juntada de Petição de recurso

  • 02/10/2023 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 03:36

    Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 08:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/09/2023 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 00:31

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 21/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 16:15

    Expedição de RPV.

  • 14/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 01:04

    Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 11:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/08/2023 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 18:49

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/07/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:02

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 02/05/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2023 00:04

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 18:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:52

    Decorrido prazo de AUDINEI MOREIRA NASCIMENTO CORREA em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:50

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 02:49

    Publicado DESPACHO em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/02/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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