TJRO - 7012306-89.2020.8.22.0001
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2021 07:34
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2021 07:34
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
02/07/2021 07:33
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
02/07/2021 00:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 00:52
Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 00:51
Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE em 01/07/2021 23:59:59.
-
30/06/2021 11:38
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 10:18
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 03:12
Publicado DESPACHO em 16/06/2021.
-
15/06/2021 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 17:55
Outras Decisões
-
02/06/2021 00:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 00:46
Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 00:46
Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE em 01/06/2021 23:59:59.
-
26/05/2021 12:13
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 17:12
Juntada de Petição de outras peças
-
13/05/2021 00:44
Publicado SENTENÇA em 14/05/2021.
-
13/05/2021 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/05/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 08:20
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
12/05/2021 08:20
Outras Decisões
-
04/05/2021 09:31
Conclusos para julgamento
-
02/05/2021 10:56
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2021 03:25
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/04/2021 23:59:59.
-
07/04/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 12:26
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 02:26
Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 11/03/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 03:35
Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE em 18/02/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 03:34
Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 03:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 00:43
Publicado CITAÇÃO em 04/02/2021.
-
03/02/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/02/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias CITAÇÃO DE: RONDO SERVICE LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-78 (EXECUTADO), atualmente em local incerto e não sabido.
Processo: 7012306-89.2020.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: RONDO SERVICE LTDA - ME e outros CDAs/Datas de Inscrição: 20.***.***/1238-70 - 06/05/2019; 20.***.***/2010-33 - 29/05/2019; 20.***.***/2567-00 - 12/06/2019 Valor da Dívida: R$ 2.132,93 - atualizado até 23/11/2020 Natureza das Dívidas: CDA 20.***.***/1238-70 - Dívida Ativa Tributária referente IPVA dos exercícios: 01/2015 do(s) veiculo(s) de RENAVAM 800795687 FUNDAMENTO LEGAL: Art.20-A da Lei 950/00, alterada pela Lei 1560/05; CDA 20.***.***/2010-33 - Dívida Ativa Tributária referente IPVA dos exercícios: 01/2015 do(s) veiculo(s) de RENAVAM 764539485 FUNDAMENTO LEGAL: Art.20-A da Lei 950/00, alterada pela Lei 1560/05; e CDA 20.***.***/2567-00 - Dívida Ativa Tributária referente IPVA dos exercícios: 01/2015 do(s) veiculo(s) de RENAVAM 735043701 FUNDAMENTO LEGAL: Art.20-A da Lei 950/00, alterada pela Lei 1560/05.
FINALIDADE: De ordem da MM.
Juíza de Direito, citar RONDO SERVICE LTDA - ME, acima qualificado, para, no prazo de CINCO DIAS, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos, ou oferecer bens à penhora, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) ou arrestado(s) bem(ns) suficiente(s) para garantir a dívida, nos termos do artigo 256, II do CPC.
Ficando advertido de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial.
DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas.
Assim, defiro a citação da pessoa jurídica por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de fevereiro de 2021. Fabíola Cristina Inocêncio, Juiz(a) de Direito".
SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis – Av.
Pinheiro Machado, n. 777 – Bairro Olaria, CEP 76.801-235, em Porto Velho/RO.
Fone: (069) 3217-1360.
E-mail: [email protected] Porto Velho-RO, 2 de fevereiro de 2021.
ELIVALDA RAMOS NOGUEIRA (assinatura digital) -
02/02/2021 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 07:18
Juntada de Certidão
-
02/02/2021 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 02:02
Publicado DESPACHO em 03/02/2021.
-
02/02/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/02/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 12:16
Outras Decisões
-
01/02/2021 07:05
Conclusos para despacho
-
31/01/2021 10:54
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2021 10:48
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
14/01/2021 07:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2020 01:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/12/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 01:01
Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 16/12/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 10:14
Juntada de Petição de juntada de ar
-
10/12/2020 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2020 23:59:59.
-
09/12/2020 14:38
Juntada de Petição de certidão
-
08/12/2020 00:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/12/2020 23:59:59.
-
08/12/2020 00:46
Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 07/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 18:27
Juntada de Petição de certidão
-
30/11/2020 07:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/11/2020 00:13
Publicado DECISÃO em 01/12/2020.
-
30/11/2020 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2020 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 17:44
Outras Decisões
-
26/11/2020 12:05
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 17:18
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2020 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 00:21
Publicado DESPACHO em 20/11/2020.
-
19/11/2020 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/11/2020 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 20:05
Outras Decisões
-
17/11/2020 07:49
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 00:56
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/11/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 23:20
Juntada de Petição de diligência
-
21/10/2020 23:20
Mandado devolvido dependência
-
14/10/2020 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 14:22
Juntada de Petição de diligência
-
13/10/2020 14:22
Mandado devolvido dependência
-
30/09/2020 10:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2020 18:47
Juntada de Petição de diligência
-
29/09/2020 18:47
Mandado devolvido competência exclusiva
-
29/09/2020 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/09/2020 16:28
Expedição de Mandado.
-
18/08/2020 00:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 00:45
Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 17/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 00:55
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 00:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 00:36
Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 07/08/2020 23:59:59.
-
29/07/2020 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/07/2020 09:40
Juntada de Petição de diligência
-
29/07/2020 09:39
Mandado devolvido competência exclusiva
-
29/07/2020 00:02
Publicado DESPACHO em 30/07/2020.
-
29/07/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2020 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2020 07:10
Expedição de Mandado.
-
27/07/2020 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 15:26
Outras Decisões
-
24/07/2020 11:10
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 00:01
Publicado DESPACHO em 23/07/2020.
-
22/07/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 18:07
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 16:50
Outras Decisões
-
20/07/2020 11:58
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 10:08
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/07/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 16:28
Juntada de Petição de diligência
-
23/06/2020 16:28
Mandado devolvido dependência
-
14/05/2020 00:54
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 21:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2020 15:18
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2020 15:18
Mandado devolvido competência exclusiva
-
13/05/2020 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2020 01:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 01:54
Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 08:25
Expedição de Mandado.
-
06/05/2020 05:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 03:24
Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 00:59
Publicado DESPACHO em 06/05/2020.
-
05/05/2020 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 10:38
Outras Decisões
-
30/04/2020 07:31
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 11:52
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2020 00:00
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
-
31/03/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2020 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 16:11
Outras Decisões
-
18/03/2020 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2020 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2020 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2020 10:50
Conclusos para despacho
-
18/03/2020 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2020
Ultima Atualização
02/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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