02/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
01/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/01/2024.
11/01/2024 00:00

Intimação

7009447-54.2021.8.22.0005 Apelação Origem: 7009447-54.2021.8.22.0005 Ji-Paraná/1ª Vara Criminal Apelante: Lucinei Jacson de Souza Bonfim Advogado: Clederson Viana Alves (OAB/RO 1087) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ÁLVARO KALIX FERRO Revisor: Des.

Francisco Borges Ferreira Neto Data da 1ª distribuição: 31/08/2022 Data da 2ª distribuição: 05/07/2023 DECISÃO: PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

TUDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

EMENTA: Questão preliminar.

Nulidade de provas.

Ingresso em residência sem mandado judicial.

Estado de flagrante delito.

Fundadas razões.

Exceção à inviolabilidade domiciliar.

Roubo majorado.

Apreensão de motocicleta produto do roubo em posse do réu.

Curto lapso após a ocorrência do crime.

Palavra da vítima e dos policiais.

Conjunto probatório harmônico.

Manutenção do édito condenatório. 1.

A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial é lícita quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas, que indiquem a ocorrência de situação de flagrante delito no interior do imóvel, a exemplo da situação em que os agentes de polícia, antes mesmo de adentrarem na residência, conseguem visualizar bem móvel sabidamente produto de roubo. 2.

Mantém-se a condenação pelo delito de roubo majorado pelo concurso de agentes quando o conjunto probatório dos autos é forte e coerente a evidenciar a materialidade e a autoria delitivas, notadamente diante dos depoimentos uníssonos dos agentes de polícia, da palavra da vítima e da apreensão da motocicleta produto do roubo na residência do réu em curto ínterim após a ocorrência do crime. 3.

Apelação não provida.
10/01/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 09:35

Conhecido o recurso de LUCINEI JACSON DE SOUZA BONFIM e não-provido
31/12/2023 09:30

Conhecido o recurso de LUCINEI JACSON DE SOUZA BONFIM e não-provido
27/12/2023 09:24

Juntada de Petição de certidão
27/12/2023 09:24

Juntada de Petição de certidão
27/12/2023 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 17:11

Pedido de inclusão em pauta
04/12/2023 08:31

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:25

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:15

Juntada de Petição de parecer
06/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:07

Juntada de termo de triagem
06/07/2023 11:05

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
05/07/2023 08:22

Recebidos os autos
05/07/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 12:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2023 23:59.
17/04/2023 07:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/04/2023 10:12

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2023 23:59.
22/03/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2023.
22/03/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:43

Conhecido o recurso de LUCINEI JACSON DE SOUZA BONFIM - CPF: *51.***.*36-32 (RECORRENTE) e provido
06/03/2023 17:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/03/2023 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 12:39

Juntada de Petição de certidão
03/03/2023 08:43

Juntada de Petição de ofício
01/03/2023 11:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
22/02/2023 18:58

Pedido de inclusão em pauta
18/02/2023 14:31

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:06

Conclusos para decisão
13/09/2022 12:00

Juntada de Petição de parecer
05/09/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:26

Juntada de termo de triagem
05/09/2022 17:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
31/08/2022 13:32

Recebidos os autos
31/08/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
31/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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