STJ - 0806102-21.2020.8.22.0000

11/05/2021 15:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

11/05/2021 15:37

Transitado em Julgado em 11/05/2021

19/04/2021 19:45

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 359440/2021 (Juntada automática)

19/04/2021 19:45

Protocolizada Petição 359440/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2021

19/04/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2021

16/04/2021 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2021

16/04/2021 11:30

Não conhecido o recurso de EDIVAN DA SILVA PASSOS

26/03/2021 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/03/2021 10:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2021 23:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA