09/05/2025 12:00

Decorrido prazo de GUICHE VIRTUAL SERVICOS DE INTERNET LTDA em 30/04/2025 23:59.
06/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2025 23:34

Decorrido prazo de GUICHE VIRTUAL SERVICOS DE INTERNET LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:15

Decorrido prazo de GUICHE VIRTUAL SERVICOS DE INTERNET LTDA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2025.
02/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:20

Juntada de Petição de recurso
14/03/2025 03:54

Decorrido prazo de GUICHE VIRTUAL SERVICOS DE INTERNET LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:53

Decorrido prazo de CAMILA DE ARAUJO CONTI em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:43

Decorrido prazo de VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:40

Decorrido prazo de CAMILA DE ARAUJO CONTI em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:37

Decorrido prazo de EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:10

Decorrido prazo de EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:17

Decorrido prazo de VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:06

Decorrido prazo de GUICHE VIRTUAL SERVICOS DE INTERNET LTDA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2025 00:11

Publicado SENTENÇA em 11/03/2025.
11/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2025 00:09

Publicado SENTENÇA em 11/03/2025.
10/03/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:44

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 07:44

Julgado procedente em parte o pedido
16/12/2024 07:18

Conclusos para decisão
26/11/2024 00:10

Decorrido prazo de CAMILA DE ARAUJO CONTI em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:29

Juntada de Petição de outras peças
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 30/10/2024.
21/10/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 09:57

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:08

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2024.
04/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.
19/03/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:03

Decorrido prazo de GUICHE VIRTUAL SERVICOS DE INTERNET LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:03

Decorrido prazo de VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:10

Decorrido prazo de VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:09

Decorrido prazo de GUICHE VIRTUAL SERVICOS DE INTERNET LTDA em 01/02/2024 23:59.
06/12/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.
24/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:22

Expedição de Carta precatória.
13/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 02:34

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.
10/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 19:33

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:18

Decorrido prazo de GUICHE VIRTUAL SERVICOS DE INTERNET LTDA em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:59

Recebidos os autos do CEJUSC
16/10/2023 12:59

Recebidos os autos do CEJUSC
16/10/2023 12:40

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
25/09/2023 09:27

Juntada de Petição de juntada de ar
22/09/2023 10:41

Juntada de Petição de juntada de ar
20/09/2023 11:10

Recebidos os autos.
20/09/2023 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2023 10:47

Juntada de Petição de outras peças
11/09/2023 10:43

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 00:27

Decorrido prazo de GUICHE VIRTUAL SERVICOS DE INTERNET LTDA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:21

Decorrido prazo de VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:15

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
01/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:52

Juntada de Petição de certidão
17/08/2023 14:07

Recebidos os autos.
17/08/2023 14:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.
14/08/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:18

Juntada de Certidão
14/08/2023 10:17

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
14/08/2023 10:11

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:47

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.
10/08/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
27/07/2023 00:43

Decorrido prazo de VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de GUICHE VIRTUAL SERVICOS DE INTERNET LTDA em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:08

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.
05/07/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7041198-03.2023.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Práticas Abusivas AUTOR: CAMILA DE ARAUJO CONTI ADVOGADO DO AUTOR: CARLOS ERIQUE DA SILVA BONAZZA, OAB nº RO8176 REU: GUICHE VIRTUAL SERVICOS DE INTERNET LTDA, VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 01. Determino que a parte autora emende a petição inicial para juntar documentação necessária que demonstre a sua hipossuficiência financeira (rendimentos e despesas), incluindo última declaração de imposto de renda, todas as páginas da CTPS relativas a contratos de trabalho e CNIS atualizado, ou comprove o recolhimento das custas processuais (2%), ficando ciente desde já da possibilidade de parcelamento nos termos da Lei Estadual n. 4.721/2020 e Resolução n. 151/2020 do TJRO. Saliento que este é o posicionamento adotado pela jurisprudência em julgados semelhantes: TJRO.

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

JUSTIÇA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.

PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

EXIGÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

A simples declaração de pobreza, conforme as circunstâncias dos autos, é o que basta para a concessão do benefício da justiça gratuita, porém, por não se tratar de direito absoluto, uma vez que a afirmação de hipossuficiência implica presunção juris tantum, pode o magistrado exigir prova da situação, mediante fundadas razões de que a parte não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0011698-29.2014.8.22.0000, Rel.

Des.

Raduan Miguel Filho, Câmaras Cíveis Reunidas, J. 05/12/2014).

STJ.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO, PARA POSTERIOR COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

POSSIBILIDADE. 1.

A declaração de pobreza, para fins de obtenção da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa de veracidade, admitindo-se prova em contrário. 2.

Quando da análise do pedido da justiça gratuita, o magistrado poderá investigar sobre a real condição econômico financeira do requerente, solicitando que comprove nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência. 3.

Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 329.910/AL, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/05/2014, DJe 13/05/2014).

Prazo de 15 (quinze) dias para regularização, nos termos do artigo 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, extinção do feito sem resolução do mérito e condenação em custas processuais. 02. Apresentada a emenda a inicial, venham conclusos na pasta DESPACHO EMENDA. Porto Velho/RO, 3 de julho de 2023 . Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito
03/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:40

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7033637-59.2022.8.22.0001

Adelino Silva Santos

Energisa S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/05/2022 18:16

Exibir Processo

Processo nº 7002079-09.2022.8.22.0021

Aymore Credito Financiamento e Insvestim...

Lucas Marineli Alves

Advogado: Inativo - Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/05/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 7001584-29.2021.8.22.0011

Edilene Souza de Oliveira

Laercio Souza de Oliveira

Advogado: Sonia Cristina Arrabal de Brito

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/08/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 7006364-32.2023.8.22.0014

Valdinei Jose dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Carolina Rocha Botti

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/01/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 7006364-32.2023.8.22.0014

Valdinei Jose dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/06/2023 19:14

Exibir Processo