06/07/2021 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
06/07/2021 09:09

Expedição de Certidão.
11/06/2021 06:55

Expedição de Certidão.
11/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7023279-40.2019.8.22.0001 Agravo Interno em Apelação (PJE) Origem: 7023279-40.2019.8.22.0001 - Porto Velho/ 10ª Vara Cível Agravante: Gilmar Braga Gonçalves Advogado: Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Agravada: Santo Antonio Energia S.A.

Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Relator: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Interposto em 01/02/2021

Vistos. Trata-se de Agravo interno (id. 11190907) contra a decisão monocrática (id. 10781433) que não conheceu do recurso de apelação, ante a deserção, porque o agravante não efetuou o recolhimento do preparo, após o indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Em razões, o agravante se insurge contra a decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade formulado. Aduz ter comprovado a hipossuficiência financeira para o deferimento do pedido de gratuidade judiciária; que a simples declaração de pobreza é suficiente para a concessão do benefício da gratuidade; trata do acesso à justiça, como direito fundamental, e do entendimento do CNJ sobre o tema; que a decisão é carente de fundamentação, sendo necessária a indicação precisa da irrelevância dos documentos afirmados como indicativos da hipossuficiência.

Ainda, discorre sobre o mérito da demanda. Contudo, o agravante não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada e já transcorreu o prazo recursal para impugnação do indeferimento do benefício da justiça gratuita, como alegado pela parte agravada, em contraminuta. Saliente-se que o agravante, intimado, não se manifestou sobre a preclusão temporal e ofensa ao princípio da dialeticidade, argumentados em contraminuta. Assim, nos termos do art. 932, III, não conheço do agravo interno interposto. Porto Velho, junho de 2021. (e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha, Relator.
10/06/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 22:11

Não conhecido o recurso de GILMAR BRAGA GONCALVES - CPF: *91.***.*68-87 (APELANTE)
04/05/2021 11:32

Conclusos para decisão
04/05/2021 11:32

Decorrido prazo de GILMAR BRAGA GONCALVES - CPF: *91.***.*68-87 (APELANTE) em .
08/04/2021 12:09

Expedição de Certidão.
08/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7023279-40.2019.8.22.0001 Agravo Interno em Apelação (PJE) Origem: 7023279-40.2019.8.22.0001 - Porto Velho/ 10ª Vara Cível Agravante: Gilmar Braga Gonçalves Advogado: Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Agravada: Santo Antonio Energia S.A.

Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Relator: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Interposto em 01/02/2021 DESPACHO Intime-se o agravante para, querendo, se manifestar a respeito da preliminar de não conhecimento do recurso, ante a preclusão temporal e violação ao princípio da dialeticidade, nos termos dos arts. 9º, 10 e 1.009, §2º, ambos do Código de Processo Civil, suscitada em contraminuta pelo agravado. Porto Velho, abril de 2021. (e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha, Relator.
07/04/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 19:21

Decorrido prazo de GILMAR BRAGA GONCALVES em 09/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 07:16

Conclusos para decisão
02/03/2021 07:15

Conclusos para decisão
02/03/2021 07:13

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 20:00

Decorrido prazo de GILMAR BRAGA GONCALVES em 09/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 07:28

Expedição de Certidão.
03/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7023279-40.2019.8.22.0001 Agravo Interno em Apelação (PJE) Origem: 7023279-40.2019.8.22.0001 - Porto Velho/ 10ª Vara Cível Agravante: Gilmar Braga Gonçalves Advogado: Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Agravada: Santo Antonio Energia S.A.

Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Relator: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Interposto em 01/02/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.021, § 2º, ambos do CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, apresentar a contraminuta ao agravo interno, no prazo legal, via digital.

Porto Velho, 2 de fevereiro de 2021.

Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G
02/02/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 07:24

Expedição de Certidão.
02/02/2021 07:22

Juntada de Petição de agravo interno
01/02/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 00:40

Decorrido prazo de GILMAR BRAGA GONCALVES em 15/01/2021 23:59:59.
04/12/2020 08:20

Expedição de Certidão.
04/12/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2020.
04/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 16:09

Não conhecido o recurso de GILMAR BRAGA GONCALVES - CPF: *91.***.*68-87 (APELANTE)
13/03/2020 10:18

Conclusos para decisão
13/03/2020 10:18

Decorrido prazo de GILMAR BRAGA GONCALVES - CPF: *91.***.*68-87 (APELANTE) em .
27/02/2020 00:32

Decorrido prazo de GILMAR BRAGA GONCALVES em 26/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 11:14

Expedição de Certidão.
14/02/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2020.
14/02/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 17:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILMAR BRAGA GONCALVES - CPF: *91.***.*68-87 (APELANTE).
21/11/2019 10:46

Conclusos para decisão
21/11/2019 09:40

Juntada de termo de triagem
20/11/2019 11:12

Recebidos os autos
20/11/2019 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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