28/09/2023 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/09/2023 10:35

Transitado em Julgado em 26/09/2023
28/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
27/09/2023 00:01

Decorrido prazo de BRENDA VASCONCELOS ALVES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:01

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 251 de 09/08/2023 a 16/08/2023 AUTOS N. 7023401-19.2020.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTES: BRENDA VASCONCELOS ALVES E OUTRO ADVOGADO(A): PEDRO RODRIGUES DE SOUZA – RO10519 ADVOGADO(A): THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE – RO9033 ADVOGADO(A): JURACI ALVES DOS SANTOS – RO10517 EMBARGADO: CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA.

ADVOGADO(A): KAMILA DUQUE HONORATO DA SILVA – MG176028 ADVOGADO(A): EMERSON LOPES DOS SANTOS – BA23763 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO RELATOR PARA O ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 12/07/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em apelação cível.

Vícios na decisão.

Inexistência.

Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de sanar obscuridade, traduzem, na verdade, apenas o inconformismo da parte com a decisão colegiada.
31/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2023 10:09

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2023 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2023 10:35

Pedido de inclusão em pauta
02/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:00

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 09:24

Conclusos para decisão
18/07/2023 09:24

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
13/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:51

Juntada de Petição de
13/07/2023 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:37

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.
04/07/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: AUTOS N. 7023401-19.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTES: BRENDA VASCONCELOS ALVES E OUTRO ADVOGADO(A): PEDRO RODRIGUES DE SOUZA – RO10519 ADVOGADO(A): THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE – RO9033 ADVOGADO(A): JURACI ALVES DOS SANTOS – RO10517 APELADO : CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA.

ADVOGADO(A): KAMILA DUQUE HONORATO DA SILVA – MG176028 ADVOGADO(A): EMERSON LOPES DOS SANTOS – BA23763 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 02/06/2022 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 08/06/2022 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES.

ROWILSON TEIXEIRA, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR E O DES.

SANSÃO SALDANHA.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.

ROWILSON TEIXEIRA.” EMENTA Apelação cível.

Contrato de prestação de serviços educacionais.

Ação revisional de contrato c/c pedido de reajustamento de mensalidades.

Prestação dos serviços.

Modificação.

Pandemia de Covid-19.

Sentença.

Manutenção.

Embora se admita que a pandemia de Covid-19 pode caracterizar evento imprevisível, capaz de justificar a revisão dos contratos, há de se estabelecer que o simples fato de a prestação dos serviços educacionais pela instituição de ensino estar ocorrendo por modalidade diversa da contratada não é, por si só, suficiente para se concluir que há excessiva onerosidade para a autora e extrema vantagem para a requerida.

Não se pode argumentar prejuízo aos consumidores se as aulas foram ministradas, mesmo que de forma restrita e por meios diversos, tudo para evitar a propagação do novo coronavírus.

Se inexistem provas de que a modificação da prestação dos serviços educacionais tenha causado prejuízo à autora ou que a requerida esteja auferindo lucro ou enriquecendo ilicitamente diante da situação, não há que se falar em redução do valor das mensalidades.
03/07/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:51

Conhecido o recurso de JURACI ALVES DOS SANTOS e não-provido
30/06/2023 10:51

Conhecido o recurso de BRENDA VASCONCELOS ALVES e não-provido
07/06/2023 13:01

Juntada de Petição de
07/06/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:06

Juntada de Petição de certidão
04/05/2023 07:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2023 08:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2023 10:52

Expedição de Certidão.
15/12/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:20

Desentranhado o documento
15/12/2022 09:20

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 18:22

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
01/12/2022 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2022 08:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
17/11/2022 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2022 12:13

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:22

Pedido de inclusão em pauta
08/09/2022 10:00

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:27

Conclusos para decisão
30/08/2022 10:47

Juntada de Petição de parecer
30/08/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 18:09

Pedido de inclusão em pauta
23/08/2022 10:51

Expedição de Certidão.
09/06/2022 07:46

Conclusos para decisão
08/06/2022 07:21

Juntada de termo de triagem
08/06/2022 07:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/06/2022 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
08/06/2022 07:03

Determinação de redistribuição por prevenção
06/06/2022 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
06/06/2022 11:53

Determinação de redistribuição por prevenção
03/06/2022 13:19

Conclusos para decisão
03/06/2022 13:19

Juntada de termo de triagem
02/06/2022 08:25

Recebidos os autos
02/06/2022 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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