28/08/2024 07:25

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 07:24

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIANA SOUSA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIANA SOUSA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:40

Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 01:12

Publicado DECISÃO em 08/08/2024.
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7009948-20.2021.8.22.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: MARIA DAS GRACAS VIANA SOUSA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA, OAB nº RO6944, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210, SILVIO RODRIGUES BATISTA, OAB nº RO5028 Polo Passivo: MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI ADVOGADOS DO EXECUTADO: FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS, OAB nº RO8173, GABRIELA NAKAD DOS SANTOS, OAB nº RO7924, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI DECISÃO Comunique-se à parte exequente sobre o cumprimento da obrigação de pagamento pelo Município de Porto Velho, concedendo o prazo de 5 dias para manifestação.

Após, confirmado o pagamento ou nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

Intime-se.

Porto Velho, quarta-feira, 7 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
07/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 18:26

Conclusos para despacho
23/07/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7009948-20.2021.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS VIANA SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS - RO3210, OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA - RO6944, SILVIO RODRIGUES BATISTA - RO5028 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.

Porto Velho/RO, 8 de julho de 2024.
08/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 21:22

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:18

Expedição de RPV.
15/04/2024 12:07

Expedição de RPV.
11/03/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 23:14

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 00:36

Decorrido prazo de GABRIELA NAKAD DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIANA SOUSA em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 03:07

Publicado DECISÃO em 19/02/2024.
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7009948-20.2021.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS VIANA SOUSA Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA, OAB nº RO6944, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210, SILVIO RODRIGUES BATISTA, OAB nº RO5028A Requerido/Executado: EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DO EXECUTADO: GABRIELA NAKAD DOS SANTOS, OAB nº RO7924, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI DECISÃO

Vistos.

Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório para pagamento do valor de R$ 3.200,64, referente ao crédito principal e, R$ 320,00, relativo aos honorários sucumbenciais.

Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.

Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1.

Contribuição previdenciária; 2.

Imposto de renda.

Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.

ISSQN; 2.

Imposto de renda.

Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.

Intimem-se. Porto Velho, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
16/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/02/2024 07:41

Conclusos para despacho
09/02/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/10/2023 10:07

Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:03

Decorrido prazo de OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIANA SOUSA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:02

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES BATISTA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:02

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 20:45

Mandado devolvido sorteio
12/07/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 12:39

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:39

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.
05/07/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:28

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 04:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIANA SOUSA em 10/04/2023 23:59.
29/03/2023 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.
29/03/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:48

Recebidos os autos
16/02/2023 12:55

Juntada de despacho
27/06/2022 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/05/2022 23:59.
19/05/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:44

Expedição de RPV.
12/05/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 00:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 09/05/2022 23:59.
29/04/2022 00:24

Decorrido prazo de OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA em 25/03/2022 23:59.
29/04/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIANA SOUSA em 25/03/2022 23:59.
29/04/2022 00:15

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES BATISTA em 25/03/2022 23:59.
28/04/2022 23:29

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
20/04/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 00:31

Publicado DECISÃO em 18/03/2022.
17/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 19:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2022 15:00

Conclusos para despacho
23/02/2022 06:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIANA SOUSA em 14/02/2022 23:59.
28/01/2022 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.
28/01/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 00:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 13/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIANA SOUSA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:13

Decorrido prazo de OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:13

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES BATISTA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:11

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59.
29/11/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:33

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2021 00:17

Publicado DECISÃO em 19/11/2021.
18/11/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2021 11:34

Conclusos para julgamento
12/11/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 00:16

Decorrido prazo de OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:15

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.
13/10/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 03:27

Publicado SENTENÇA em 11/10/2021.
08/10/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:39

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2021 18:18

Conclusos para julgamento
06/09/2021 09:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 03/09/2021 23:59.
18/08/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 06:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 00:16

Decorrido prazo de OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 00:11

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 01:20

Publicado DESPACHO em 06/07/2021.
05/07/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:11

Outras Decisões
01/07/2021 08:55

Conclusos para despacho
11/06/2021 20:57

Juntada de Petição de laudo pericial
02/06/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 31/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 12:38

Juntada de Petição de contestação
05/04/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 22:41

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 22:19

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES BATISTA em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 17:58

Decorrido prazo de OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA em 25/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 00:14

Publicado DESPACHO em 11/03/2021.
10/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 20:09

Outras Decisões
08/03/2021 09:46

Conclusos para despacho
08/03/2021 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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