02/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2025 01:29

Publicado DESPACHO em 02/07/2025.
01/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2025 18:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
19/06/2025 09:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/06/2025 17:57

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 23:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/05/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2025 06:29

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2025.
21/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:57

Conta Atualizada
08/04/2025 03:14

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:13

Decorrido prazo de SASHE IURE TELES CALADO LUZ em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
25/03/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 17:38

Conclusos para decisão
09/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/03/2025 03:12

Decorrido prazo de SASHE IURE TELES CALADO LUZ em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2025 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2025.
21/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 10:37

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
31/01/2025 14:40

Recebidos os autos.
31/01/2025 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/01/2025 01:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/01/2025 10:34

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 02:39

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2024.
16/12/2024 13:43

Recebidos os autos.
16/12/2024 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:35

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/12/2024 00:10

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:25

Decorrido prazo de SASHE IURE TELES CALADO LUZ em 02/12/2024 23:59.
06/11/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 01:05

Publicado DESPACHO em 06/11/2024.
05/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:54

Processo Desarquivado
16/10/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 00:35

Decorrido prazo de SASHE IURE TELES CALADO LUZ em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:26

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
26/12/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 01:48

Publicado SENTENÇA em 14/12/2023.
13/12/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:48

Homologada a Transação
31/10/2023 09:22

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:20

Conclusos para julgamento
03/10/2023 11:23

Juntada de Petição de recurso
29/09/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 01:09

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.
28/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 12:16

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2023 00:30

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/07/2023 10:46

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:32

Decorrido prazo de SASHE IURE TELES CALADO LUZ em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:28

Decorrido prazo de DENIO MOZART DE ALENCAR GUZMAN em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:45

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:40

Decorrido prazo de SASHE IURE TELES CALADO LUZ em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:39

Decorrido prazo de DENIO MOZART DE ALENCAR GUZMAN em 20/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:51

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.
05/07/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7086949-47.2022.8.22.0001 AUTOR: SASHE IURE TELES CALADO LUZ, RUA JOÃO PEDRO DA ROCHA 1175, - DE 781/782 A 1347/1348 NOVA PORTO VELHO - 76820-128 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DENIO MOZART DE ALENCAR GUZMAN, OAB nº RO3211 REU: DEBORA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA, RUA ESCORPIÃO 11955, - DE 11648/11649 AO FIM ULYSSES GUIMARÃES - 76813-848 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Versam os presentes autos sobre ação de cobrança, em que a parte requerente pede a condenação da parte requerida na importância de R$ 8.713,64 (oito mil, setecentos e treze reais e sessenta e quatro centavos).

Apesar de devidamente citada e advertida de que deveria fazer-se presente em audiência de conciliação, sob pena de confessa, a parte requerida não compareceu à solenidade, nem apresentou contestação.

Assim, decreto a revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/1995, aplicando-lhe o efeito da confissão para o fim de tornar incontroversos os fatos aduzidos na inicial.

No caso dos autos, deve-se efetivamente ter como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, não havendo razões para se concluir diversamente, notadamente diante dos documentos acostados com a inicial.

Estando o pleito amparado pelo ordenamento jurídico, que veda a hipótese de enriquecimento de um em detrimento de outro (art. 884, CC/2002), deve o ocorrer o pagamento no valor de R$ 3.376,04 (três mil, trezentos e setenta e seis reais e quatro centavos).

No entanto, em relação aos honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95, é vedado o arbitramento de honorários em primeiro grau, sendo improcedentes.

Quanto ao dano moral, não há comprovação de ofensa aos direitos de personalidade capaz de ensejar a reparação.

DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e, como consequência condeno a parte requerida a pagar a parte requerente a quantia de R$ 3.376,04 (três mil, trezentos e setenta e seis reais e quatro centavos), acrescidos de correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação, nos termos da fundamentação supra.

Por conseguinte, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Com o trânsito em julgado, a parte devedora deverá efetuar, independente de nova intimação, o pagamento do valor da condenação na forma do artigo 523 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, não sendo aplicável a parte final do §1° do referido artigo, no que tange à condenação em honorários advocatícios, conforme Enunciado 97 do FONAJE, e art. 52, III, da Lei nº 9.099/95.

Consigno que o pagamento deverá ocorrer em conta judicial da Caixa Econômica Federal S/A, já que esta é a instituição financeira oficial para manutenção e gerenciamento das contas judiciais da Comarca de Porto Velho (Provimento 001/2008 PR TJ/RO), sob pena de ser considerando inexistente o pagamento realizado através de outra instituição bancária, nos termos do artigo 4º do Provimento Conjunto n. 006/2015-PR-CG, publicado no DJE n.o 115/2015, incidindo, inclusive, as penas previstas no artigo 523 do CPC, além de juros e correção monetária previstas em Lei.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme determina o art. 525 do CPC.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, no pedido de cumprimento de sentença o credor deverá apresentar planilha de cálculos com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (artigo 523, §1º, do CPC), bem como dizer se pretende que o Judiciário pesquise bases de dados públicas e privadas, praticando atos de penhora, registro e expropriação (BACENJUD e RENAJUD).

Após o trânsito em julgado, havendo pagamento voluntário por meio de depósito judicial, independente de nova conclusão, desde logo fica autorizada a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados em prol da parte credora, assim como os acréscimos devidos, intimando-a para retirar a ordem no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o decêndio sem qualquer manifestação, transfira o numerário para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei.

Serve a presente decisão como mandado/intimação/comunicação.

Porto Velho/RO, 3 de julho de 2023
03/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:06

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2023 13:06

Recebidos os autos do CEJUSC
03/05/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:26

Conclusos para julgamento
15/03/2023 13:26

Audiência Conciliação não-realizada para 15/03/2023 13:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
15/03/2023 13:25

Juntada de ata da audiência cejusc
15/03/2023 13:16

Desentranhado o documento
16/02/2023 20:03

Juntada de Petição de juntada de ar
20/01/2023 13:22

Juntada de Petição de certidão
11/01/2023 14:48

Recebidos os autos.
11/01/2023 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2022 06:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 06:43

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:17

Audiência Conciliação designada para 15/03/2023 13:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
13/12/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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