27/03/2023 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/03/2023 07:58

Juntada de Decisão
24/03/2023 07:56

Juntada de documento de comprovação
11/07/2022 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
11/05/2022 15:20

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2022.
11/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:05

Recurso especial admitido
10/05/2022 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
13/12/2021 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
13/12/2021 09:33

Expedição de Certidão.
19/11/2021 00:01

Decorrido prazo de COLARES & COLARES LTDA em 18/11/2021 23:59.
24/10/2021 12:37

Expedição de Certidão.
22/10/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2021.
22/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Decorrido prazo de COLARES & COLARES LTDA em 21/10/2021 23:59.
21/10/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:51

Expedição de Certidão.
21/10/2021 12:50

Juntada de Petição de
21/10/2021 12:50

Juntada de Petição de recurso especial
20/10/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2021.
29/09/2021 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2021.
28/09/2021 13:37

Expedição de Acórdão.
28/09/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2021 20:00

Decorrido prazo de COLARES & COLARES LTDA em 18/03/2021 23:59.
19/09/2021 19:57

Decorrido prazo de PAULO FUETH MOURAO em 26/02/2021 23:59.
10/09/2021 16:11

Decorrido prazo de COLARES & COLARES LTDA em 18/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:10

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.
10/09/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 15:51

Decorrido prazo de PAULO FUETH MOURAO em 26/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:50

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.
10/09/2021 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
01/09/2021 21:52

Juntada de Petição de certidão
09/08/2021 10:16

Expedição de Certidão.
30/07/2021 00:00

Decorrido prazo de COLARES & COLARES LTDA em 29/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 12:02

Pedido de inclusão em pauta
16/07/2021 07:45

Conclusos para decisão
16/07/2021 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2021 07:44

Expedição de Certidão.
15/07/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 12:37

Expedição de #Não preenchido#.
07/07/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2021.
07/07/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 92 de 23/06/2021 a 30/06/2021 AUTOS N. 7032408-74.2016.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : PAULO FUETH MOURÃO ADVOGADO(A): DANIEL PUGA – GO21324 ADVOGADO(A): DALMO JACOB DO AMARAL JÚNIOR – RO1828 ADVOGADO(A): SABRINA PUGA – RO4879 APELADA : COLARES & COLARES LTDA.

ADVOGADO(A): FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS – RO391-A RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/04/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação Cível.

Execução.

Escritura pública.

Precatório.

Cessão de crédito.

Prescrição não configurada.

O prazo prescricional de 03 anos (art. 206, §5º, I, do CC) para o recebimento de título de crédito cedido, conta-se da data em que indeferido o pedido de habilitação do credor nos autos de precatório, cuja finalidade é a sucessão processual, visando evitar pagamentos incorretos.

As partes contratantes devem observar a boa-fé objetiva em todas as fases do negócio jurídico, não podendo o devedor originário imputar ao cessionário a culpa pelo não recebimento do título cedido, decorrente de precatório, quando ciente da inexistência de saldo a receber no momento da cessão.
06/07/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 09:01

Conhecido o recurso de PAULO FUETH MOURAO - CPF: *13.***.*21-34 (APELANTE) e não-provido.
30/06/2021 11:50

Deliberado em sessão
14/06/2021 10:05

Expedição de Certidão.
28/05/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 11:13

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2021 13:16

Conclusos para decisão
05/05/2021 13:15

Conclusos para julgamento
05/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7032408-74.2016.8.22.0001 Agravo em Apelação (PJE) Origem: 7032408-74.2016.8.22.0001 - Porto Velho/2ª Vara Cível Agravante: Paulo Fueth Mourão Advogada: Sabrina Puga (OAB/RO 4879) Advogado: Daniel Puga (OAB/GO 21324) Advogado: Dalmo Jacob do Amaral Junior (OAB/RO 1828) Agravada: Colares & Colares Ltda Advogada: Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391-A) Relator: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Interposto em 23/02/2021 DECISÃO

Vistos. Trata-se de agravo interno (id. 11354997) contra a decisão monocrática (id. 11177565) que não conheceu do recurso de apelação, ante o descumprimento injustificado dos termos do parcelamento do preparo recursal, por ser deserto. Esclarece que, por descuido, não enviou para a advogada os comprovantes de pagamento das parcelas 6 e 10, vencidas em janeiro e maio de 2020, razão pela qual não foi juntada aos autos, e alega que deveria ter sido previamente intimado para sanar as irregularidades, que são sanáveis, posto que adimplidas as parcelas tempestivamente, nos dias 10/01 e 11/05/2020, respectivamente. Diz que a parcela 2, embora tenha ocorrido equívoco na juntada do comprovante de pagamento, efetuou o pagamento no prazo estipulado, em 10/09/2019. Pede que seja revista a decisão que não conheceu do recurso de apelação, dando-se regular processamento ao feito.

Junta os comprovantes de pagamentos Contraminuta (id. 11424805). DECISÃO Considerando que a parte agravante trouxe a comprovação do pagamento das parcelas 2, 6 e 10 tempestivamente, e a princípio da primazia do julgamento de mérito, reconsidero a decisão monocrática e dou por adimplido o preparo recursal. Inclua-se em pauta de julgamento o recurso de apelação. Porto Velho abril de 2021. (e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha Relator
04/05/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2021 17:56

Pedido de inclusão em pauta
23/03/2021 07:26

Conclusos para decisão
23/03/2021 07:25

Conclusos para decisão
02/03/2021 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2021 07:53

Expedição de Certidão.
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7032408-74.2016.8.22.0001 Agravo em Apelação (PJE) Origem: 7032408-74.2016.8.22.0001 - Porto Velho/2ª Vara Cível Agravante: Paulo Fueth Mourão Advogada: Sabrina Puga (OAB/RO 4879) Advogado: Daniel Puga (OAB/GO 21324) Advogado: Dalmo Jacob do Amaral Junior (OAB/RO 1828) Agravada: Colares & Colares Ltda Advogada: Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391-A) Relator: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Interposto em 23/02/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.021, § 2º, ambos do CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, apresentar a contraminuta ao agravo, no prazo legal, via digital.

Porto Velho, 24 de fevereiro de 2021.

Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G
24/02/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:40

Expedição de Certidão.
24/02/2021 09:38

Juntada de Petição de Agravo
23/02/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 07:31

Expedição de Certidão.
03/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7032408-74.2016.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7032408-74.2016.8.22.0001 - Porto Velho/2ª Vara Cível Apelante: Paulo Fueth Mourão Advogado: Daniel Puga (OAB/GO 21324) Advogado: Dalmo Jacob do Amaral Junior (OAB/RO 1828) Advogada: Sabrina Puga (OAB/RO 48790 Apelada: Colares & Colares Ltda Advogada: Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391-A) Relator: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Distribuído por Sorteio em 03/04/2019 DECISÃO Foi deferido o pedido para parcelar o preparo recursal em 10 vezes, devendo a primeira ser comprovada em até 15 dias da publicação da decisão e as demais até o dia 30 dos meses subsequentes, sendo registrado que “a não comprovação do recolhimento das parcelas nos termos aqui definidos importará revogação do benefício e consequente rejeição do recurso por deserção” (id. 6551061). O apelante foi intimado da concessão do parcelamento via DJe n. 137, de 25/07/2019, e, em 12/08/2019, apresentou comprovante de pagamento da primeira parcela.

Contudo, não se constata nos autos o pagamento das parcelas 6 e 10, vencidas em janeiro e maio de 2020, respectivamente, e, no tocante ao comprovante de pagamento da parcela 2, verifica-se divergência em relação ao código de barras indicado no comprovante de pagamento e o que consta no boleto. Assim, considerando o descumprimento injustificado dos termos do parcelamento do preparo recursal, revogo o benefício concedido e, por ser deserto, não conheço o recurso de apelação, na forma do art. 932, III, c/c art. 101, §2º, do CPC. Porto Velho, janeiro de 2021. (e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha Relator
02/02/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 16:13

Não conhecido o recurso de PAULO FUETH MOURAO - CPF: *13.***.*21-34 (APELANTE)
14/04/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 13:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 18:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 12:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 10:52

Juntada de Petição de
16/09/2019 07:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 11:41

Conclusos para decisão
19/08/2019 11:40

Conclusos para decisão
13/08/2019 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 10:36

Expedição de Certidão.
25/07/2019 08:49

Expedição de Certidão.
25/07/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2019.
25/07/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/05/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 17:54

Conclusos para decisão
08/05/2019 17:53

Juntada de conclusão judicial
08/05/2019 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2019.
03/05/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 07:12

Expedição de Certidão.
26/04/2019 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 11:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO FUETH MOURAO - CPF: *13.***.*21-34 (APELANTE).
11/04/2019 17:06

Conclusos para decisão
11/04/2019 14:17

Juntada de termo de triagem
03/04/2019 15:01

Recebidos os autos
03/04/2019 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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